Faro pode ser diferente

Assembleia Municipal de Faro aprovou moção pela integração dos trabalhadores temporários

2010-02-23T16:27:00.002+01:00

A Assembleia Municipal de Faro aprovou moção pela integração dos trabalhadores temporários

Na sua sessão do dia 22 de Fevereiro, a Assembleia Municipal de Faro debateu e aprovou, com os votos favoráveis do BE, CDU e PS a moção, apresentada pelo BE, que recomenda ao Executivo Municipal a integração dos trabalhadores com contrato por tempo determinado, 199 segundo o quadro de pessoal de 2009.

No decorrer do debate foi informado que apenas foi renovado o contrato a 7 dos 32 trabalhadores que já atingiram o seu termo. Como justificação, foi alegado que tal não era legalmente possível para 23 dos 25 trabalhadores que ficaram no desemprego e nada foi informado sobre os motivos da não renovação dos outros 2.

O Bloco de Esquerda ficará atento à aplicação desta recomendação da Assembleia Municipal de Faro.

A Coordenadora Concelhia do BE de Faro

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Integração dos trabalhadores temporários

(eliminação dos postos de trabalho com relação jurídica de tempo determinado)

Atendendo a que:

1. Portugal e, em particular, o Algarve vivem uma grave crise social, com um desemprego crescente que no concelho de Faro atingiu em Dezembro passado o valor de 2878 desempregados registados, com 360 novas inscrições nesse mês. A crise social, cuja consequência mais gravosa é o aumento do desemprego é, neste tempos, a maior ameaça à coesão social devido ao aumento da pobreza. Por outro lado a precariedade laboral, sobretudo entre os mais jovens permite-nos já falar de uma geração perdida, a dos jovens com uma vida a prazo.

2. A Câmara Municipal tem no seu pessoal 199 postos de trabalho com relação jurídica por tempo determinado, cerca de 20%, segundo os dados da Estrutura do mapa de pessoal de 2009.

3. O orçamento para 2010 aprovado em Dezembro por esta Assembleia prevê uma despesa total com pessoal superior à do orçamento de 2009.

4. A Câmara Municipal de Faro tem uma responsabilidade social no desenvolvimento deste concelho. À Câmara Municipal compete não só prestar serviços aos cidadãos, como a gestão do espaço público e das infra-estruturas. Compete-lhe, também, velar pela coesão social do concelho e pela dignidade humana dos cidadãos, exige-se, ao poder local, neste tempo de crise social um esforço no combate ao desemprego e à precariedade laboral. Assim não descurando os serviços à população, nem uma gestão parcimoniosa do erário público. Deve a Câmara Municipal de Faro, recorrendo quer à contenção de gastos não essenciais, quer a uma cuidada gestão de pessoal, nomeadamente cobrindo as áreas onde os serviços públicos não suprem as necessidades dos munícipes, proporcionar ao seu quadro de pessoal vínculos estáveis e não contribuir para o aumento da taxa de desemprego no nosso concelho.

Propõe-se:

1. Que todos os postos de trabalho com relação jurídica por tempo determinado sejam, nos fim do seu prazo, renovados por tempo indeterminado.

2. Quando tal não for possível por motivos legais, deverá este posto de trabalho ser renovado pelo período de um ano.

3. Os casos onde não possa ser aplicada nenhuma das medidas propostas nos pontos anteriores deverão ser apresentadas soluções que minimizem a degradação da situação contratual do trabalhador.

4. Esta assembleia deverá ser informada de todas as situações abrangidas pelos pontos 2 e 3.

5. No decorrer do ano de 2010 deverão ser estudadas as medidas necessárias para que no orçamento de 2011 possa ser contemplada a passagem de todos os postos de trabalho ao regime de tempo indeterminado.

José Moreira

Eleito pelo Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal de Faro

INSENSIBILIDADE SOCIAL

2010-02-18T14:47:00.000+01:00

Em defesa de uma verdadeira mudança no município de Faro, no assumir da responsabilidade social que cabe à gestão autárquica ainda mais neste período de crise tão intensa, o BE de Faro defende na opinião pública e proporá na autarquia o rigoroso levantamento das situações de precariedade existentes nos vários serviços dependentes da Câmara, a suspensão dos despedimentos e o início de um processo para a gradual efectivação e integração desses trabalhadores.

Apesar das palavras vazias de Sócrates sobre o fim da recessão;
das inadmissíveis pressões dumas agências de “rating” entronizadas em diabólicos algozes da economia portuguesa para melhor levar o povo a comer e calar;
dos grotescos malabarismos do bloco central às costas da lei das finanças regionais;
apesar e agravada por tudo isso –
a crise continua.

Continua a agrava-se no Algarve com o sistemático crescimento da precariedade e do desemprego, atingindo as maiores percentagens do país, até já sem as habituais compensações do Verão turístico.

Agrava-se aqui, na normalmente pacata cidade de Faro. Desemprego crescente, precariedade quase generalizada na juventude, desrespeito impune pelos direitos laborais, pensões de miséria, são hoje o pão-nosso de cada dia farense e reflectem-se no crescimento da pobreza envergonhada, no recurso aos alimentos e produtos oferecidos pela caridade das associações e pessoas de bem, no mal-estar difuso da insegurança.

Para além do permanente gotejar anónimo, um a um, das dispensas de trabalho e dos fechos na restauração, nas lojas, nos supermercados, nos serviços, ou do arrastar dos dias de tantos jovens e pais já esquecidos do velho ditado “casamento – apartamento”, nas ainda tão poucas semanas de 2010, vários casos foram notícia nos jornais e no diz que diz da cidade.

Foram as lojas do Alisuper que fecharam ou mudaram de nome, deixando o rasto de mais gente para o desemprego, os funcionários do Farense obrigados a despedirem-se a si próprios. E, cúmulo da insensibilidade social, é o enérgico e eficaz pragmatismo do novo presidente de Câmara corrigindo a gestão e o endividamento da autarquia à conta dos mais fracos e desprotegidos, daqueles que poucas ou nenhumas responsabilidades têm nos tremendos erros camarários.

Quase uma dezena de contratos não renovados nas Piscinas, outros tantos em causa no Estádio do Parque das Cidades e no Teatro Municipal, muitos mais nos restantes serviços de pendentes da Câmara (mais de centena e meia segundo o Sindicato dos trabalhadores locais), são o contributo generoso do rigor técnico do senhor Presidente para o insuportável avolumar do desemprego.

Mesmo os doze empregados do Farense que se viram obrigados a rescindir os contratos para, pelo menos, poderem ter direito ao subsídio de desemprego já que não recebem o ordenado há vários meses, nem vêem a possibilidade de tão cedo o receberem, ficaram nesta situação com a “ajuda” do actual presidente de câmara que também aí, corta onde é fácil cortar – nos mais fracos e desprotegidos.

Não há razões válidas para dar razão ao absurdo. Quando a crise económica se mantém e pode até agravar-se, provocando ainda maior aumento do desemprego por todo o país, com consequências dramáticas para muitas pessoas e famílias, não faz sentido, para quem os direitos humanos e a moral não sejam letra morta, que os que têm o poder de decisão carreguem na desgraça em vez de a procurar diminuir.

Diz-se dos empresários e do patronato em geral que não lhes cabe garantir a justiça social pois em primeiro lugar estão os seus lucros, embora também se diga que são eles quem providencia os empregos. Uma falácia, bem à vista nos tempos que correm. Porém, as entidades públicas, governo, estado e autarquias, para cumprirem os seus deveres constitucionais, não podem querer fugir a tomar medidas sérias que combatam o desemprego. Ainda mais agora que ele se tornou no maior flagelo social do país.

Mas é isso que fazem. Para além da demagogia habitual, são exíguas as medidas tomadas. Muito mais grave ainda é a atitude do presidente da Câmara de Faro, que, em vez de procurar meios de atenuar o desemprego, está sendo o principal desempregador do concelho.

Mesmo que a maioria das situações se tratem de contratos que o sr. Presidente não quer renovar por estarem a chegar ao seu termo, tal é inaceitável não só pelo acréscimo de desemprego que provocam, como por a generalidade dos trabalhadores terem já vários anos de trabalho e desempenharem funções que não são ocasionais mas necessidades permanentes dos serviços. Além disso, muitos já há bastante tempo deveriam ter sido integrados nos respectivos quadros de pessoal. Não é desculpa o facto de a anterior, ou anteriores vereações, não o terem feito. Só alguém de má fé aproveita um mal para causar outro ainda maior.

Também não é razão poder haver situações que resultem da intenção de fundir ou extinguir serviços ou empresas municipais como tem sido falado. Tirando cargos de administradores, de nomeação política e semelhantes, os trabalhadores de postos de trabalho que eventualmente possam desaparecer com certeza terão lugar noutros ainda não ocupados nos mapas de pessoal ou em serviços que deles carecem. Exemplo bem representativo e importante são as várias escolas primárias e preparatórias do concelho (todas já com o pessoal sob tutela da autarquia) onde faltam bastantes funcionários para suprir o conjunto das tarefas a cumprir.

Por isso, não faz sentido o argumento de que “a Câmara já tem pessoal a mais”. Nas escolas, entre outros, não tem. O que acontece é que bastas vezes os serviços são mal geridos e as pessoas mal aproveitadas, enquanto a correcta utilização de todos os funcionários levaria ao cumprimento a horas dos prazos e ao atendimento mais rápido e eficaz. Por outro lado, é sabido como entre avenças, assessorias e requisição de serviços a particulares no exterior, são gastos milhares de euros em trabalhos que poderiam e deveriam ser prestados pelos próprios trabalhadores camarários.

Finalmente, o grande argumento que cala até muitas vozes discordantes – o dramático endividamento e a crise financeira da autarquia. Só o alheamento da realidade ou uma enorme hipocrisia dará legitimidade a este executivo camarário, na actual situação social, para agravar o desemprego e despedir a eito, penalizando quem já não tem defesas, quem menos ou nenhumas culpas tem na situação municipal. E, pelo contrário, deixando impunes todos aqueles (partidos e autarcas) que, pelos tremendos erros cometidos, foram e são os principais responsáveis do endividamento.

O Bloco de Esquerda sempre recusou e recusará a lei do mais forte e do compadrio que entregou Faro à especulação imobiliária, ao caos urbanístico e ao domínio da grande distribuição comercial. O Bloco recusa a política do facto consumado e da culpa sempre a morrer solteira na sombra dos negócios e da megalomania do bloco central dos interesses instalados.

Assim nasceram o buraco negro do Estádio do Parque das Cidades, o MARF e o Mercado Municipal completamente desviados da sua razão de ser, os “acordos leoninos” da Fagar, o poço sem fundo das loucuras do Farense, e tantas outras decisões e gastos irresponsáveis que trouxeram a autarquia até à presente crise.

E que continuará irremediavelmente, por mais despedimentos que o actual presidente faça, enquanto não mudar o rumo político da gestão autárquica, no essencial sempre o mesmo apesar das alternâncias sucessivas.

Em defesa de uma verdadeira mudança no município, no assumir da responsabilidade social que cabe à gestão autárquica ainda mais neste período de crise tão intensa, o BE de Faro defende na opinião pública e proporá na autarquia o rigoroso levantamento das situações de precariedade existentes nos vários serviços dependentes da Câmara, a suspensão dos despedimentos e o início de um processo para a gradual efectivação e integração desses trabalhadores.

08/02/10
VR

Avaliação Individual do Desempenho

2010-02-03T14:12:00.003+01:00

É necessário combater a Avaliação Individual do Desempenho

Está na moda. As empresas aplicam-na, o governo implementou-a na Função Pública, nos Professores e vai entrar no Ensino Superior.

Apontada como um avanço, aparece como um progresso e não tem sido combatida pelos sindicatos. No entanto, é uma das últimas armas do capitalismo e deve ser combatida como um dos piores ataques ao trabalhador. Substituindo a avaliação das tarefas pela avaliação do trabalhador, destrói e trabalho em equipa e coloca os trabalhadores uns contra os outros.

Atente-se no seguinte extracto de uma entrevista de Christophe Dejours (psiquiatra, psicanalista e professor no Conservatoire National de Arts et Metiers, em Paris, onde dirige o Laboratório de Psicologia do Trabalho e da Acção) ao P2, publicada por Ana Gerschenfeld no Jornal Público de 30/1/2010.

Ele tem a experiência de quem estuda o assunto e, conclui, nem para a empresa é boa.

João Brandão

…
O que é que mudou nas empresas?
A organização do trabalho. Para nós, clínicos, o que mudou foram principalmente três coisas: a introdução de novos métodos de avaliação do trabalho, em particular a avaliação individual do desempenho; a introdução de técnicas ligadas à chamada "qualidade total"; e o outsourcing, que tornou o trabalho mais precário.
A avaliação individual é uma técnica extremamente poderosa que modificou totalmente o mundo do trabalho, porque pôs em concorrência os serviços, as empresas, as sucursais - e também os indivíduos. E se estiver associada quer a prémios ou promoções, quer a ameaças em relação à manutenção do emprego, isso gera o medo. E como as pessoas estão agora a competir entre elas, o êxito dos colegas constitui uma ameaça, altera profundamente as relações no trabalho: "O que quero é que os outros não consigam fazer bem o seu trabalho."
Muito rapidamente, as pessoas aprendem a sonegar informação, a fazer circular boatos e, aos poucos, todos os elos que existiam até aí - a atenção aos outros, a consideração, a ajuda mútua - acabam por ser destruídos. As pessoas já não se falam, já não olham umas para as outras. E quando uma delas é vítima de uma injustiça, quando é escolhida como alvo de um assédio, ninguém se mexe...
…
E, na sequência das histórias de suicídios, alguns desses empresários vieram ter comigo porque queriam repensar a avaliação do desempenho. Comecei a trabalhar com eles e está a dar resultados positivos.
O que fizeram?
Abandonaram a avaliação individual - aliás, esses patrões estavam totalmente fartos dela. Durante um encontro que tive com o presidente de uma das empresas, ele confessou-¬me, após um longo momento de reflexão, que o que mais odiava no seu trabalho era ter de fazer a avaliação dos seus subordinados e que essa era a altura mais infernal do ano. Surpreendente, não? E a razão que me deu foi que a avaliação individual não ajuda a resolver os problemas da empresa. Pelo contrário, agrava as coisas. Neste caso, trata-se de uma pequena empresa privada que se preocupa com a qualidade da sua produção e não apenas por razões monetárias, mas por questões de bem-estar e convivialidade do consumidor final. O resultado é que pensarem termos de convivialidade faz melhorar a qualidade da produção e fará com que a empresa seja escolhida pelos clientes face a outras do mesmo ramo. Para o conseguir, foi preciso que existisse cooperação dentro da empresa, sinergias entre as pessoas e que os pontos de vista contraditórios pudessem ser discutidos. E isso só é possível num ambiente de confiança mútua, de lealdade, onde ninguém tem medo de arriscar falar alto. Se conseguirmos mostrar cientificamente, numa ou duas empresas com grande visibilidade, que este tipo de organização do trabalho funciona, teremos dado um grande passo em frente.

Bicicleta vs Helicóptero!

2009-10-20T11:40:00.001+02:00

Debate na RDP de 08/10/09

2009-10-08T22:53:00.001+02:00

Oiça o "debate"! Tire as suas conclusões!

Intervenção Urbana

2009-10-08T22:45:00.001+02:00

Festa Popular do Bloco

2009-10-04T09:49:00.007+02:00

Montenegro

Parque de Jogos do Clube Desportivo do Montenegro
2 de Outubro

Banda: Original Electro Groove
Rancho folclórico Amigos do Montenegro

Tertúlia:Uma ideia para a cultura

2009-10-04T08:43:00.007+02:00

Fotografias da tertúlia "Uma ideia para a cultura" realizada, dia 30, no Pátio de Letras.

Compromisso contra a Precariedade

2009-09-26T04:53:00.005+02:00

Dia 23, na Praça da liberdade, em Faro. Conferência de imprensa realizada pelos autarcas do BE.

Pelo Turismo Morre o Peixe?

2009-09-26T04:34:00.010+02:00

Fotos do debate «Pelo Turismo morre o peixe! Que Alternativa?» realizado, no dia 21 de Setembro, no IPJ, em Faro.

Mercado de Produtores e Artesãos Locais

2009-09-26T04:18:00.003+02:00

Fotos do Mercado de Produtores e Artesãos Locais realizado, dia 19, no Jardim Manuel Bivar, em Faro.

Peças de Ana Viegas

2009-09-19T08:50:00.006+02:00

A artesã estará, hoje, no Mercado de Produtores Locais, organizado pelo BE Faro, no Jardim Manuel Bivar.
(entrevista e vídeo em www.blocofaro.org)

Artigo de Isabel Paes

2009-09-19T08:46:00.002+02:00

ALGARVE: A REGIÃO E O TURISMO – Contributo para uma Reflexão

Todos concordamos sobre a necessidade de procurar caminhos para desenvolver a Região no sentido de obter, de forma sustentada, o bem-estar presente e futuro das comunidades. E também sabemos que isso deverá ser conseguido, em democracia, com as pessoas, porque é delas que se trata. Por outro lado, as desigualdades nas oportunidades, o desemprego e a exclusão social, as assimetrias litoral-interior, a fragilidade do tecido económico da Região, e tantos outros problemas graves que afectam o Algarve, exigem uma mudança séria e profundamente participada nas políticas instaladas, tanto mais quanto, além da crise económica e social interna, o país sofre os efeitos da maior crise internacional de sempre, ambas fruto de algumas décadas de decisões políticas marcadamente neo-liberais, que acentuaram de forma escandalosa e irresponsável a distância entre os mais ricos e os mais pobres. É neste contexto difícil e complexo que urge encontrar alternativas para a Região do Algarve no sentido de uma maior justiça social e económica.

O presente texto irá centrar-se no Turismo porque, apesar dos inúmeros erros cometidos, esta actividade tem trazido à Região proveitos económicos significativos, e, devido ao seu carácter de transversalidade, poderá interagir com o desenvolvimento de outros sectores económicos, gerando significativas mais-valias no espaço onde ocorre, designadamente emprego, e tem ainda a vantagem de criar sinergias humanas de comunicação entre culturas diferentes, contribuindo para o diálogo das comunidades e dos povos.

(ler artigo completo em http://www.blocofaro.org/)

Mercado de Produtores e Artesãos Locais

2009-09-18T10:48:00.002+02:00

Bijutaria em trapilho e em croché, peças em cerâmica, ráfia, empreita e bambu, chapéus de colmo, peças de madeira, bolos regionais, enchidos, presuntos, frutos secos, agricultura biológica e mel, são alguns dos produtos que estarão em exposição, amanhã, no Jardim Manuel Bivar.

Notícia no Esquerda.net sobre o Comício de ontem, em Faro

2009-09-17T16:40:00.006+02:00

Ver aqui:

http://www.bloco.org/index.php?option=com_content&task=view&id=2054&Itemid=62

Bloco Faro promove, 6ª feira, debate sobre a saúde no Algarve

2009-09-08T13:19:00.003+02:00

No Algarve há um número elevado de pessoas sem médico de família e com dificuldades de acesso aos cuidados de saúde. A restruturação da rede de urgências levou ao encerramento de SAPs e transformou o Hospital de Faro no único recurso de atendimento imediato em situações de doença.
O Serviço de Urgência e o todo o Hospital está sobrelotado, servindo uma população onde se mistura a emergência, a urgência, os cuidados paliativos, os casos sociais, as exclusões e as dúvidas.
O acesso às consultas de especialidade que deveriam ser “a tempo e horas” mantêm-se a “tempo e meses, senão anos”.
Os cuidados continuados são burocráticos. Os cuidados paliativos não são funcionais e estão desorganizados e desarticulados.
A política de saúde no distrito não envolve as autarquias, as entidades sociais e a população. As reformas necessárias correm ao sabor de planos mediáticos com resultados, infelizmente, conhecidos.

Legislativas BE: Regionalização no top de prioridades

2009-09-07T11:37:00.002+02:00

É este o título que o Observatáorio do Algarve faz sobre a Assembleia Distrital que se realizou, no passado dia 5, no auditório da Biblioteca Municipal de Faro, para discutir e votar o Manifesto Regional e proceder à sua apresentação pública.

ler a notícia em http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=31579

É possivel eleger dois deputados pelo Algarve

2009-09-07T11:19:00.001+02:00

Francisco Louçã em entrevista ao Barlavento: Louçã acredita que BE pode eleger dois deputados no Algarve!
barlavento - Jornal de Informação Regional do Algarve

DESEMPREGO AO SABOR DA CRISE?

2009-08-25T20:28:00.001+02:00

Crescem no país, assustadoramente, os números do desemprego. Não são números, são pessoas. Que perdem o emprego, o salário, o dinheiro para a creche do miúdo, para a prestação da casa... Empregos que muitas vezes nem emprego são, mas sim contratos precários, trabalho temporário cujos pouco direitos legais, são diariamente ignorados até ao dia do despedimento. São as gerações dos 500 euros, que ao ficar sem trabalho, nem direito têm ao subsídio de desemprego.

Sobem as dívidas por todo o lado e a vida só tem projecto sem futuro, com presente envenenado. Só não sobem se ainda há pais ou familiares a amparar. Sem projecto nem futuro, com presente amarrotado.

De há um ano para cá – 100 mil novos desempregados. Mais de 500 mil no total. No último inquérito do INE, 682 mil pessoas declararam-se sem emprego. No Algarve, jovens e famílias sofrem mais, pois nem os habituais trabalhos de Verão abatem a crise: em Julho, o desemprego subiu 104%, relativamente ao mesmo mês do ano passado! A pior percentagem de todo o país.

Sócrates faz-se de cego e surdo perante a realidade. Não vê a montanha mas vê o ratinho. Desde o princípio do mês, em que o INE indicou que o PIB do 2º trimestre deste ano subiu 0,3% em relação ao ano anterior, já não largou o osso. Não importa que isso em nada altere a crise e a recessão em que a nossa economia continua mergulhada. Não importa que o desemprego e a precariedade aumentem ainda mais. Não importa que as medidas do governo ofereçam uma vara de porcos gordos aos banqueiros fraudulentos e fininhas rodelas de chouriço rançoso à imensa maioria. O ossinho dos 0,3% é que ele não larga.

Ferreira Leite é mais discreta, embora sem papas na língua. Faz o pino político, esquece os seus cartazes, e é dos ricos que se condoe.

Do bloco central nacional, estamos conversados!

E nas autarquias, onde se diz que as políticas variam mais conforme os candidatos? A ver por Faro, nota-se pouco a diferença, ou nada, no que ao bloco central respeita. Mesmo com CFC.

Assim é para o desemprego e a precariedade do trabalho. Pelas declarações e programas eleitorais desses candidatos, pelo seu alheamento, parece que a crise é a do costume e as suas medidas serão as do costume – seguir a reboque das “leis do mercado”. Viu-se o resultado.

Quando muito, à Câmara caberá apenas, como já vai acontecendo, amparar alguns dos mais pobres e carenciados com algumas isenções e parcos subsídios. Quanto baste, embora nunca baste, e cada vez menos baste, face à gravidade da crise actual.

Porém, uma autarquia que se queira solidária e actuante não pode ficar passivamente esperando o fim da crise, distribuindo esmolas como mais uma caridosa entidade particular.

Em primeiro lugar deve procurar conhecer e acompanhar com rigor a situação e as carências sociais dos agregados familiares do concelho, sobretudo os mais desfavorecidos. Dotar-se de meios e equipas para o efeito e articular, eficazmente, com as instituições particulares, sindicais e estatais esse acompanhamento e apoio. O que não acontece.

Nessa acção, reivindicar do governo e dos serviços públicos no concelho a aplicação atempada e completa dos subsídios e prestações sociais existentes. Pressionar e apoiar movimentos pela sua ampliação em vez das reduções em curso. Dar o exemplo com a integração dos seus trabalhadores precários.

Pôr em prática projectos de investimento público, de iniciativa própria ou em parceria com o Estado ou com privados, que melhorem as condições sociais e sirvam a criação de emprego a curto prazo.

Desde já, projectar um programa de reabilitação urbana, em vez da continuada especulação imobiliária, que deve ter as seguintes características:

• Co-financiamento da reabilitação obrigatória das casas desocupadas e degradadas.

• Tomada de posse pela autarquia das casas não reabilitadas, que serão reconstruídas pela Câmara com apoio do Estado, sendo depois alugadas pela autarquia durante cinco a dez anos, consoante o seu valor para recuperar o investimento, com posterior manutenção obrigatória no mercado.

• Constituição de uma Bolsa de Arrendamento, incluindo todas as casas desocupadas que tiveram intervenção pública, as casas não vendidas há mais de um ano e as que forem propostas para o efeito.

• Aplicação efectiva das majorações e reduções na taxa do IMI este ano já aprovadas e seu alargamento a todo o concelho.

Implementar também programas de investimento camarário na economia social (creches, lares e centros de dia, cozinhas, lavandarias, apoios contra a violência doméstica, etc.) em vez de apenas servir de agente de negócios privados, como tem vindo a acontecer sem quaisquer contrapartidas para os munícipes.

25/08/09

Vítor Ruivo (Publicado no Região Sul)

João Brandão em Entrevista

2009-08-22T22:19:00.022+02:00

“A política dos executivos, apoiados na lei do financiamento municipal, de basearem as receitas camarárias na construção civil ( IMI, e IMT) hipotecou o desenvolvimento de Faro aos interesses dos promotores imobiliários originando um desenvolvimento anárquico do concelho (...) Esta política deixa a autarquia nas mãos dos promotores imobiliários, imperando os interesses privados sobre os públicos. Ou seja, a completa subordinação do poder politico ao poder económico. Esta espiral onde sempre se vai falando à boca pequena de pequenas e grandes corrupções tem conduzido à destruição da “cidade”, do meio rural e dos terrenos agrícolas e condenado a população de Faro a pendular de veículo automóvel entre as áreas residenciais, as áreas de serviços e o seu posto de trabalho".

João Brandão, professor universitário, 57 anos, 1º candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Faro nas próximas eleições autárquicas, em entrevista lançada no Região Sul On-line, e posteriormente publicada na edição impressa n.º 773, de 19 de Agosto, questionado sobre o projecto do actual executivo para o Atrium Faro voltou a reiterar o seu total desacordo com a proposta de José Apolinário, considerando-a um “remendo ruinoso” que não resulta da vontade do executivo mas surge na sequência da falência de um investimento imobiliário.
Sublinha que a prossecução do projecto agravará a situação financeira da autarquia sem que satisfaça as necessidades das associações culturais nem da própria baixa da cidade. No seu entender a solução do Atrium Faro não se deve dissociar da reabilitação da baixa e para isso propõe «um programa específico com gestão articulada dos vários sectores e com a participação dos habitantes, dos comerciantes e dos proprietários. A baixa precisa de ser repovoada, os prédios em mau estado devem ser recuperados e os prédios devolutos devem ser penalizados. O comércio precisa de planificado para satisfazer as necessidades uma população residente e atrair consumidores a esta zona, para o que é necessário resolver os problemas da mobilidade e dos acessos. É, também, necessário dar vida cultural à Baixa de Faro apoiando a actividade das associações lá existentes ao mesmo tempo que se incentiva a localização de novas actividades culturais nesta zona».
Sobre a situação financeira da Câmara crítica o modelo de desenvolvimento económico adoptado pelos sucessivos executivos. A aposta em obras faraónicas, que se revelaram um sorvedouro de fundos públicos, e a excessiva dependência das receitas da construção civil.
Para o Bloco o saneamento financeiro da autarquia passa por cortar nas despesas revendo a participação camarária em projectos deficitários como o Estádio do Algarve. Afasta em absoluto qualquer cenário de despedimento de funcionários defendendo a inclusão no quadro de todos os trabalhadores precários ao serviço da Câmara. «O que temos verificado nos últimos orçamentos é que há muitos pedidos de pareceres e outros serviços que poderiam ser, com vantagem, efectuados pelo pessoal existente» refere.
Para aumentar receitas entende que se deve apostar no Património Cultural e Natural envolvente, (Ria Formosa e Pontal) e alicerçar o crescimento económico do concelho no Aeroporto, no Hospital e na Universidade.
A utilização de fundos europeus e o investimento a custo zero são outras medidas necessárias para resolver o endividamento da Autarquia. «Para fazer cidade e obra, devemos ainda criar espaço e acarinhar o desenvolvimento da sociedade civil, chamar os cidadãos a participarem na vida da cidade, acarinhar os artistas e criadores, não necessariamente através de subsídios, mas facilitando a realização de eventos, cedendo o espaço público aos criadores que serão chamados a apresentar propostas de intervenção para a cidade».
O estado de degradação a que Faro chegou obriga a definir prioridades. Para o Bloco é necessário intervir de forma a garantir a melhoria da rede de transportes públicos. Facilitar e promover a utilização da bicicleta e de ciclomotores, de preferência eléctricos.
A recuperação do parque habitacional é outra das acções prioritárias para o partido, assim como o investimento em espaços verdes e a criação de um Parque Natural no Pontal.
Sobre as prioridades do programa eleitoral do Bloco de Esquerda, para Faro, João Brandão referiu-se à necessidade de se tomarem medidas que minimizem os efeitos da crise nas populações, assim como a defesa dos serviços públicos contra a sua privatização.
A aposta numa outra política não é suficiente, e preciso, no seu entender, trabalhar com rigor e competência. Identificar problemas, definir prioridades e fazer uma boa gestão dos recursos financeiros e humanos. Apresentar propostas claras e exigir a responsabilização dos eleitos pelas decisões tomadas. Criar mecanismos de participação dos cidadãos. Promover a criatividade e a experimentação de soluções inovadoras.
«Os nossos eleitos terão uma linha directa de comunicação com os cidadãos, seja por correio electrónico, seja recebendo os munícipes, faremos um trabalho de decifração dos orçamentos da Câmara e das Freguesias para que os eleitores possam dar-se conta da diferença entre o orçamentado e o executado».

A entrevista, conduzida por João Vargues, pode ser lida em:

Http://www.regiao-sul.pt/fichaentrevista.php?refentrevista=101

Bloco Faro entrega listas no Tribunal

2009-08-17T16:37:00.002+02:00

A Concelhia de Faro do Bloco de Esquerda entregou, hoje, dia 17 de Agosto, no Tribunal de Faro, as listas de candidatura do partido aos órgãos da autarquia, nas eleições do próximo dia 11 de Outubro.
A candidatura do Bloco de Esquerda, em Faro, designou como Mandatário, o médico psiquiatra, Alberto José Mendonça Neves, cujas convicções e sentido cívico reflectem a determinação dos candidatos que integram as listas do partido.
Comprometido com a mudança e com a afirmação de uma verdadeira esquerda o Bloco decidiu apenas candidatar-se às freguesias onde poderia garantir uma equipa de pelo menos cinco pessoas. Assim o Bloco apresenta-se a votos na Assembleia de Freguesia da Sé, de São Pedro e do Montenegro. Augusto Taveira, Alexandre Sousa e Carlos Brito são respectivos candidatos.
A lista à Câmara Municipal, é encabeçada por João Brandão, professor universitário, e à Assembleia Municipal por José Moreira, professor na Universidade do Algarve.
As listas contam com um número significativo de mulheres e de independentes (demonstração clara do alargamento do partido à sociedade civil), e foram elaboradas de forma a reflectir uma ampla representação popular e sensibilidade social congregando pessoas de uma faixa etária e profissional diversificada.
A candidatura aposta na defesa dos serviços públicos, no desenvolvimento social, desportivo e cultural do concelho, garantindo a livre mobilidade da população sem o recurso ao automóvel, a recuperação do parque habitacional da cidade e o investimento nos espaços verdes.
Em Faro, o Bloco, propõe ao eleitorado, uma equipa que pretende um corte radical com o modelo de desenvolvimento seguido nas últimas décadas procurando um desenvolvimento do concelho centrado no cidadão.

Bloco apoia Petição pela Valorização do Pontal!

2009-08-17T13:49:00.001+02:00

Destinatários: Câmaras e Assembleias Municipais de Faro e Loulé e Parque Natural da Ria Formosa/ICNB

“Petição Pela Valorização do Pontal”

Partilhada pelos concelhos de Faro e Loulé, a Mata do Pontal tem uma área de 627 hectares e constitui um conjunto de ecossistemas de enorme valor natural e paisagístico. Contém uma das maiores manchas florestais de pinhal de uso múltiplo do litoral algarvio e a maior dos concelhos. Constitui igualmente uma das áreas de maior valor natural e paisagístico da orla terrestre do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), compreendendo ecossistemas e uma biodiversidade com valores naturais excepcionais como várias espécies animais e vegetais em grande risco de extinção e algumas únicas a nível mundial, onde se inscreve a Tuberaria Major. Estando inserida no PNRF, partilha com este uma grande sensibilidade ecológica e o respectivo estatuto de protecção internacional através de várias classificações como a de Parque Natural, Zona de Protecção Especial (directiva Aves), Sítio de Interesse Comunitário (directiva Habitats), Convenção de Ramsar (zonas húmidas) e Convenção de Berna (vida selvagem e ambiente).

Não obstante a sua importância, esta zona concentra desde há muito em seu redor uma enorme pressão imobiliária, a qual levou já ao desaparecimento de parte da área florestal original para dar lugar a empreendimentos turísticos e campos de golfe. De igual forma, devido a negligências e inércias de vária ordem, a Mata do Pontal continua a ser alvo de acções não compatíveis com os valores naturais em presença, as quais têm contribuído para a sua degradação.

Apesar disso, o facto desta área florestal se encontrar ainda num razoável estado de preservação e de apresentar uma fraca ocupação humana, faz dela um espaço natural único, e, sem dúvida, uma área de grande potencial para a conservação da Natureza e desenvolvimento sustentável, através de funções culturais, científicas, de manutenção da saúde, de educação e sensibilização ambiental, de lazer e mesmo económicas para as populações locais, desde que compatibilizadas com os valores naturais em presença.

Esta requalificação do espaço natural e a implementação de estruturas com vista à criação de áreas compatíveis com o seu usufruto de forma ambientalmente sustentável pelas populações, vai também constituir uma atracção para as cada vez maiores faixas de turistas que procuram o Turismo de Natureza. A criação e gestão sustentável deste espaço também vai garantir que este recurso ambiental de enorme valor vá permitir o seu usufruto tanto pelas gerações actuais como pelas futuras.

Perante os factos acima referidos, vêm os abaixo assinados apelar às entidades referidas que seja criado o Parque Ambiental do Pontal, assegurando desta forma a defesa do interesse público da Mata do Pontal, salvaguardando a valorização dos seus ecossistemas, biodiversidade e paisagens e levando a que a população possa justa e finalmente usufruir em pleno direito de todo o potencial contido neste seu património.

http://www.peticao.com.pt/pontal

Já estamos no Twitter

2009-08-16T18:14:00.002+02:00

Podes seguir a campanha do Bloco "Faro pode ser diferente" em: http://twitter.com/blocofaro

A revitalização da Baixa e o desenvolvimento cultural de Faro não se fazem com remendos no Atrium

2009-08-06T08:00:00.004+02:00

A recuperação da Baixa de Faro tem andado arredada das prioridades camarárias e deixada ao livre arbítrio das forças de mercado. O arranjo das ruas não evitou o seu despovoamento progressivo, ao mesmo tempo que o seu comércio tem vindo definhar e o número de prédios devolutos a aumentar. Não admira pois que, fruto da especulação imobiliária, tenha surgido na Baixa de Faro mais um centro comercial que, mal projectado, não teve capacidade para atrair comerciantes nem uma população que já lá não habita. Actualmente o Atrium Faro encontra-se em situação de falência e os poucos lojistas obrigados a encerrar, lançando no desemprego quem lá trabalhava.

Em período de eleições, a Câmara aparece pressurosa a querer salvar a situação com uma proposta de parceria público-privada onde quer gastar o dinheiro dos nossos impostos (que não tem) num projecto ruinoso, sob a capa de um projecto cultural que nunca teve. As mesmas forças políticas, que, no passado, não quiseram defender o Cinema Sto. António naquele espaço, querem agora desbaratar os dinheiros públicos para salvar um projecto imobiliário falhado.

Tudo não passa de um remendo para esconder a ausência de uma política consistente. As várias associações culturais de Faro sempre foram abandonadas pelo actual executivo camarário e, salvo o cineclube, dificilmente encontrarão condições adequadas de trabalho naquele espaço que não foi desenhado para elas. Não se sabe qual a política cultural deste executivo que, em fim de mandato, quer condicionar a política cultural dos próximos executivos.

O Bloco de Esquerda reafirma que não é assim que se resolvem os problemas criados pela própria política camarária. Mais que salvar o Atrium é preciso salvar a Baixa de Faro. E isto não se faz com remendos, mas com uma política diferente. Acabar com os prédios devolutos e repovoá-la, dando condições de vida a quem lá morar. E aqui, em colaboração com todas as associações culturais e criadores, deve pensar-se em dar vida cultural ao centro da nossa cidade.

Faro 5 de Julho de 2009

Faro Pode Ser Diferente no Twitter e no Facebook

2009-07-31T20:08:00.003+02:00

Em breve a candidatura do Bloco de Esquerda às autárquicas do concelho de Faro poderá ser seguida no Twitter e no Facebook!

Uma equipa para mudarmos Faro

2009-07-31T19:55:00.008+02:00

Bloco apresenta equipa à Câmara Municipal de Faro
Porque «Faro pode ser diferente» o Bloco de Esquerda apresentou, ontem, no restaurante Adega Nortenha, a lista à Câmara Municipal de Faro num jantar que contou com a presença de Cecília Honório, da Comissão Política Nacional e candidata do Bloco às legislativas. João Brandão é o primeiro candidato à Câmara Municipal, de uma lista que pretende mudar Faro e conta com José Moreira, como cabeça de lista, à Assembleia Municipal. À Assembleia de Freguesia do Montenegro concorre Carlos Brito, à de Sé Augusto Taveira e, à Assembleia de Freguesia de S. Pedro, Alexandre Sousa.

Numa crítica aos «homens providenciais» apregoados pelos partidos do bloco central João Brandão, sublinhou a necessidade e apelou ao trabalho de todos aqueles que estão envolvidos com o Bloco neste processo político e empenhados em construir numa verdadeira alternativa de esquerda. Uma alternativa de poder que esteja ao lado do povo contra as arbitrariedades de que é alvo e tenha capacidade de o mobilizar para a defesa dos seus próprios interesses.

O candidato à Câmara Municipal denunciou o abandono aos interesses da construção civil e do lucro fácil a que a cidade tem sido votada nos últimos anos. A deslocação da população para a periferia da cidade e o consequente abandono do centro histórico. Lamentou o facto da cidade estar entregue à ditadura do automóvel e que o último jardim a ser construído em Faro tenha sido o Jardim da Alameda, em meados do século XX, numa altura em que Faro tinha cerca de 10 mil habitantes. “Á medida que a cidade cresce à menos espaço para viver”, conclui.

Mobilizar a população para mudar a cidade, defender os serviços públicos da voragem dos interesses privados e procurar o desenvolvimento social, cultural e desportivo da cidade são as apostas da equipa do Bloco para inovar Faro.

Trabalhando com rigor, com transparência e com a participação da população Faro pode ser diferente.

Câmara Municipal

João Brandão
Vítor Ruivo
Rita Domingues
Eurico Gomes (independente)

Assembleia Municipal

José Moreira
Pedro Afonso
Eugénia Taveira (independente)
Fernando Leitão Correia

Assembleias de Freguesia

Montenegro

Carlos Brito
Rita Domingues
Joaquim Gorgulho
Ermelinda Almeida
Luis Costa

Sé

Augusto Taveira
José Paulino
Teresa Marques

S. Pedro

Alexandre Sousa
Manuel Serafim
Eva Santos
Manuel Afonso (independente)

Em breve disponibilizaremos a lista completa da equipa de cidadãs e cidadãos de Faro. Esta equipa compromete-se a romper com política, e as práticas seguidas em Faro por décadas de governo do Bloco Central.

Porque Faro Pode Ser Diferente, Contigo Podemos Mudar Faro

Reflexões sobre saúde

2009-07-07T17:43:00.005+02:00

Qualquer análise sobre as condições do estado da saúde numa região, terá que ser perspectivada, nos tempos que correm, por dois ângulos distintos:

A Torna-se hoje já necessário reflectir sobre o que se entende, no fundo, sobre saúde, por um lado, e as respostas possíveis que o individuo e mormente a sociedade têm de forma a prevenir, ou se for caso disso, a tratar e a recuperar esse mesmo estado de saúde. A já clássica definição da O.M.S. Diz que a saúde é um estado de completo bem-estar físico, psíquico e social, não consistindo, apenas, na ausência de doença.
Ninguém terá dúvidas que estamos longe, diríamos mesmo cada vez mais longe, de atingir ou sequer caminhar nesse sentido.
De facto, cada vez mais, ano após ano, dia após dia, o controlo de tudo o que diz respeito a saúde está nas mãos das grandes multinacionais. Não por acaso, ainda há bem pouco tempo, aquando da inauguração de um novo hospital privado de uma instituição bancária, uma jovem gestora interrogada pela jornalista de serviço sobre a razão de investimento tão chorudo na saúde, descaía-se. --- “Então não sabe que a seguir as armas e a droga , a saúde é o mais rentável dos negócios?”! .Palavras para quê? E se é assim a este nível, que dizer das fusões das grandes companhias que investigam e produzem os medicamentos que acabamos por consumir todos os dias para isto ou para aquilo. Apenas uma pequena nota para reflexão: --neste momento estão a morrer crianças neste nosso mundo apenas porque não têm acesso a uma simples injecção de insulina.

B Há muito que vimos considerando como problema fulcral a nível da medicina curativa neste país e naturalmente no Algarve o verdadeiro drama das urgências. Ao invés de privilegiar as consultas externas e os internamentos o nosso poder político vem optando demagogicamente por concentrar tudo nas urgências. Mais fácil e melhor forma de enganar as pessoas convencendo-as que têm sempre um local para se tratarem(?)
Ora será preciso ter a coragem de inverter radicalmente esta situação sob pena de nunca virmos a ter bons serviços a começar pelo próprio serviço de urgência. E é preciso também ter a coragem de explicar isto às pessoas fornecendo-lhes em simultâneo alternativas que certamente acabarão por perceber e deixarem de acorrer aos S.U´s por razões menores. De facto será necessário compreender o esquema que está montado. Toda a gente pode ir a correr para o s. De urgência pensando poder resolver os seus problemas. E depois? Todos sabemos como isso não é verdade. Pura perda de tempo e dinheiro na maior parte das vezes.!!! Mais do que isso; um verdadeiro logro que ambas as partes parecem não querer entender. De facto de outra forma não poderia ser já que os S.U.´s foram criados e organizados com outros, muito definidos objectivos. Os S.U.´s surgiram e existem hoje com as imprescindíveis unidades de cuidados intensivos médicos e cirúrgicos acoplados apenas para tentar reverter situações de gravidade significativa e em última análise constituem o ultimo possível local para salvar uma vida. Ora, não se pode pedir, como se compreenderá, a uma estrutura com estas características que resolva de forma positiva outras de todo diferentes. Seria como tentar depositar um cheque numa repartição de finanças. Temos que entender que apesar dos diversos governos não quererem fazer luz sobre tudo isto (e compreende-se porquê), se torna imperioso cortar esta verdadeira pescadinha de rabo na boca aliás este “ imenso” problema não existe em parte alguma onde os serviços de saúde funcionem minimamente. Contudo, cá por casa, privilegia-se sempre o mais fácil e as respostas que são normalmente encontradas face as criticas ou exigências da população acabam quase sempre em ampliar ou remodelar… o serviço de urgência….e pronto! A isto chama-se má fé! Ainda assim aconteceu, recentemente, com o S..U. do H.C. Faro !
Cremos ser necessário entender devidamente esta problemática para que não se cometam mais erros ou reivindicações incorrectas.
lutar por melhores cuidados de saúde não passa, bem pelo contrário, por concentrar tudo em grandes serviços de urgência.

Os serviços de urgência no fundo têm que ser entendidos como portas de entrada dos hospitais tal como as consultas externas para os S.U. Dos dois hospitais da região devem ser, pois, seleccionados apenas os casos que pela sua gravidade ou características necessitem de uma intervenção em tempo útil que não possa ser facultada noutro sítio (consultas externas dos centros de saúde. Ou hospitalares, serviços de atendimento permanente, pequenos centros de atendimento com horários de funcionamento coordenados no âmbito de IPSS´s por exemplo)
É fundamental que todas as pessoas possam ter acesso a um medico, de preferência o seu médico de família , mas também, se for o caso, do médico hospitalar que ou observará o doente (nunca na urgência, naturalmente) ou o aconselhará da melhor forma. É fundamental aumentar o número de consultas externas particularmente em determinadas especialidades e inclusive deslocar alguns especialistas hospitalares para trabalharem nas novas unidades familiares de saúde em tempo completo ou parcial. Por outro lado, è imperioso reinventar as consultas domiciliárias evitando dessa forma o internamento social de tantos e tantos casos que apenas “padecem” de senilidade e que prefeririam, sem qualquer dúvida, transitar para a eternidade na sua casinha., em vez de numa fria maca de um imenso corredor de um qualquer serviço de urgência. De facto os S.U. Vêem-se tornando ano após ano verdadeiras barcas de Caronte que em última analise se limitam a servir de transportadores de uma população cada vez mais envelhecida para o assento etéreo.
Seria necessário aqui desenvolver o tão importante, actual e esquecido tema da forma ou melhor da dignidade ou falta dela como se vão processando, nos S.U., por esse país fora, as mortes particularmente dos nossos pais e avós. Limito-me mais uma vez a chamar a atenção particularmente das famílias para que não continuem a fechar os olhos e a conciliar com este inqualificável “desleixo colectivo”!
Mas, fundamentalmente, é preciso que a grande maioria destas situações sejam consideradas no âmbito da assistência social e não da saúde e muito menos intra-hospitalar, seguramente a forma mais dispendiosa. Para além de necessidade imperiosa de camas de retaguarda devidamente distribuídas e não mais concentradas em Faro e Portimão já não é mais possível continuar a ignorar, ou fazer de conta, à tão apregoada nos debates televisivos, mas ainda praticamente inexistente, medicina paliativa, sem dúvida utilíssima se devidamente enquadrada e levada a cabo por profissionais (não só nem principalmente médicos; enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, técnicos da área social) devidamente formados e vocacionados…ele há tanto a fazer nesta área fundamental …mas para isso será necessário considerá-la como prioritária e depois ter coragem de inovar e não cumprir apenas as deliberações superiores.

Em suma:
Pese embora os argumentos dos anti-regionalistas e convenhamos que alguns devem ser tidos em conta, cremos ser imperioso que as realidades sociais e de saúde no Algarve sejam redimensionadas numa perspectiva de região. Recordemos que de Lisboa ao Porto distam 300kms os mesmos que de Faro a Lisboa mas que entre o Porto e Lisboa existe Coimbra, hoje um dos maiores centros hospitalares, e não só, do país.

1. Será, então, prioritária uma nova perspectiva na interface entre o que è social e o que é saúde muito concretamente no que diz respeito aos idosos e indigentes, libertando necessariamente os hospitais e em menor escala os centros de saúde de uma enorme sobrecarga que em condições alguma poderão suportar, aliás com custos sempre muito superiores aos resultantes do enquadramento actual.

2. Prioridade a prevenção, à medicina familiar (é justo salientar que a este nível tem havido alguma preocupação crendo nós que se estão definindo algumas linhas de acção no sentido correcto…pena que demasiado lentamente e com pouca expressão) e por último, a medicina paliativa tendo aqui um papel fundamental a medicina física e de reabilitação

3. Será fundamental a dispersão de sotavento a barlavento de unidades de saúde com valências significativas de molde a que nomeadamente as “ pequenas” urgências. Não se concentrem em Faro e Portimão o mesmo acontecendo com as unidades vocacionadas para a terceira idade.
Será um bom exercício imaginarmo-nos, enquanto saudáveis, confrontados com um acidente vascular cerebral ou uma doença de Alzheimer, daqui a alguns anos, p.ex.(e as probabilidades não são pequenas) tentando adiantar o percurso seguido nas unidades de saúde e, eventualmente, depois para os que tiverem sorte e possibilidades, um “lar” de terceira idade (que já não o seu!). Por certo que não é um exercício agradável, mas será melhor (para quem?) Ignorá-lo ou contorná-lo à boa maneira português será necessária sem duvida toda uma politica de rentabilização sem duplicação de funções e aproveitamento de todas as capacidades incluindo e incentivando, p.ex., as I.P.S.S.´s e até contratualizando em moldes limpos e acima de toda a suspeita com a área privada desde que daí advenham vantagens nomeadamente sob o ponto de vista económico evitando idas e vindas sem qualquer justificação a Lisboa. A este propósito será fundamental dotar o Algarve das especialidades médicas ainda em falta…apesar da promoção a hospital central do H. de Faro. Sem dúvida esta política regionalista e de contar com as próprias forças cortando a todo o custo o ainda enorme cordão umbilical a Lisboa terá que ser entendida como prioridade.
Neste particular é também necessário alertar para o fundamentalismo relativamente ao S.N.S. Que continua a preencher o pensamento de um número significativo de “gestores”, directores e presidentes que hoje preenchem sobrelotando o edifício da saúde em Portugal e que constituem verdadeiras lianas verticais de engajamento a Lisboa. Se é incontestável que o S.N.S. Não só constitui sempre a trave fundamental com a abrangência o mais ampla possível e que é nosso dever tratá-lo como a menina dos nossos olhos defendendo-o contra tudo e contra todas, parece-nos ser politica de avestruz, ignorar ou mesmo ostracizar as inúmeras oportunidades que podem ser altamente rentáveis e úteis para a população algarvia.

Por último uma curta referência aos dois temas que por certo constituirão objecto de uma pseudo-discussão que ocupará tempo significativo nos debates para as próximas autárquicas… como para já foi para as anteriores, diga-se.

A) Quanto ao grande hospital central do sul tudo se conjuga para que mais uma vez, quando adeus quiser, quando as bainhas estiverem a rebentar de todo no actual… um hospital normal como os outros surgirá, não sem que os tais utentes aguardem mais um par de anos, desfrutando primazias ao mega estádio da construção civil e a terra parirá mais um rato...resta um problema: esse sim importante, e não por acaso sempre escamoteado, e que é: -- e nessa altura que será do actual hospital e das suas infra-estruturas, material clínico, etc. e logo ali com o estádio do farense a ilharga ?

B) a Faculdade Medicina, verdadeira vitória de Pirro dos eleitos cultos bem pensantes e académicos, pois claro, gestores que baste e candidatos a titulares de mais um lugar na primeira fila . Pois tudo bem, quanto mais melhor, mesmo que sejam só mais uma dúzia deles e nós sabemos a carência que há de médicos em várias áreas mas, terá relevância para o país e mesmo para o Algarve quando já existem faculdades suficientes de acordo com qualquer ratio internacional? E o tal hospital que passou a central tão rapidamente, pois claro, terá dinâmica, estrutura, valências e mesmo massa critica que justifiquem e possam dar corpo a algo que só vale a pena se de nível superior e nunca de segunda divisão? Não seria muito mais útil para o Algarve e o país, por exemplo, um centro ou escola superior de estudos em geriatria. Já por ir como todos sabemos de encontro a um dos principais problemas de hoje e do Algarve e, por outro lado poder ser, aqui sim, portador de mais-valias inovadoras e ponto de referência do país para esta área?

Junho o9

Jovens do Bloco (resposta a Tiago Ramos)

2009-06-30T21:32:00.003+02:00

Tiago Ramos disse...
Uma questão: existe algum núcleo de Jovens do Bloco em Faro?
Cumprimentos.

Caro Tiago

O Bloco de Esquerda não tem em Faro, nem em qualquer outra localidade um Núcleo de Jovens, desde a sua fundação o Bloco tomou a opção clara de não ter nenhuma organização juvenil, as vulgarmente conhecidas como Jotas.

Os Jovens aderentes do Bloco têm os mesmos direitos de deveres de qualquer aderente, no Bloco não existe qualquer discriminação baseada na idade, as opiniões e o trabalho de todos os aderentes são igualmente válidas.

Quais as razões desta opção:

Antes de mais não consideramos que não existam políticas estanques, como diz o poeta: isto anda tudo ligado; não faz sentido menorizar os aderentes mais novos colocando-os no kindergarden, vulgo Jota.

Quer isto dizer que no Bloco não se tratam dos problemas mais sentidos pelos jovens?
Obviamente que os problemas próprios dos jovens são alvo da atenção constante no Bloco, quer dum ponto de vista politico mais alargado ao tratar de problemas como a Educação e o Ensino, a precariedade, etc…, a opinião e as propostas dos aderentes mais jovens são contributos essenciais, uma vez que esta camada etária é diretamente afetada por estas políticas.

No Bloco de Esquerda o trabalho politico é feito em grupos de trabalho temáticos e os mais jovens são chamados a participar em todos os grupos de trabalho e o seu contributo é essencial em todas as linhas de ação política, não se restringindo às chamadas políticas de Juventude.

No Bloco de esquerda os jovens são aderentes de pleno direito com responsabilidade na definição das ações do Partido, não são adereços para as campanhas eleitorais, nem fazem carreira politica paralela numa Jota.

Esperamos ter respondido não só à tua pergunta, mas também à de outros jovens com preocupações idênticas. O Bloco está aberto à participação de tod@s, e encaramos como uma séria mais valia a participação de jovens nos nossos grupos de trabalho, e gostaríamos de contar contigo!
Podem contactar-nos para o endereço: faro@blocoalgarve.org, o Tiago, outros jovens e todas e todos que se identifiquem com a nossa proposta e prática politica, de forma a podermos discutir pessoalmente esta materia com tod@s @s interessados

Debate Público do Programa Autárquico de Faro

2009-06-18T16:41:00.002+02:00

Até agora temos usado este Blogue para discussão do nosso programa. Está na altura de sintetizarmos ideias. Vamos fazer um debate público com todos os interessados numa política autárquica ao serviço do cidadão.

Na próxima Segunda-feira, dia 22,
Na sala 1 do IPJ,
pelas 21h30min.

Comparece e trás outro amigo também.

A Comissão Coordenadora Concelhia de Faro do BE

Um programa não é letra morta - em defesa do Pontal

2009-05-23T23:09:00.002+02:00

Porque o nosso programa não deve ser só palavras, mas um guia para a acção, apoiamos a Defesa do Pontal.

Movimento pela Defesa do Pontal
- Convocatória -

Vimos convidá-lo(s) a juntarem-se a nós na defesa de tão importante
espaço e a comparecerem numa reunião no próximo
dia 27 de Maio
no Pátio das Letras
às 21h30min.

O Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) está permanentemente ameaçado. Uma legislação permissiva, baseada em Projectos de Interesse Nacional (PIN's), facilita que novos projectos turísticos e imobiliários sejam apresentados para esta área protegida. Por outro lado, esta área está degradada e nunca prestou qualquer serviço às populações.

Após a notícia do último PIN para o Pontal, o Bloco de Esquerda fez uma pergunta ao governo sobre a sua situação deste projecto. Na resposta, foi informado que os proponentes teriam retirado a proposta inicial.

Apoiados numa proposta concreta de projecto para o Pontal, como um primeiro exemplo daquilo que os cidadãos esperam dum parque, organizações ambientalistas e políticas acordaram mobilizar-se para a defesa do PNRF.

Foi decidido:
1) Relançar uma plataforma para defensa do PNRF em particular o Pontal. Para este objectivo utilizaremos o mesmo nome que há 4 anos: "Movimento pela Defesa do Pontal" (MDP).

2) O Movimento de Defesa do Pontal é aberto a todos e todas os cidadãos e cidadãs, a todas as associações e organizações, partidos politicos que assumam o compromisso da defesa intransigente do valores naturais e sociais do Parque Natural da Ria Formosa, e o seu usufruto de forma aberta, regulada e sustentável.

3) Tendo como fim último a defesa do PNRF e dos seus valores, o MDP propõe que o Pontal constitua um exemplo a seguir no modelo de gestão do PNRF a saber; defesa do ecossistema lagunar lutar conta a situação de abandono a que o PNRF tem vindo a sofrer criar áreas compatíveis com a fruição pelas populações dos espaços naturais, sempre que tal seja ambientalmente sustentável. Criar um espaço digno para usufruto e educação ambiental das populações, associações e movimentos dos concelhos de Faro e Loulé, bem como de todos os que nos visitam.

4) A plataforma considera que a melhor maneira de defender o parque é pela via de propostas concretas que representem benefício para as populações da região, especialmente de Faro e Loulé.

5) Uma primeira proposta será constituída pelo projecto de desenvolvimento apresentado recentemente pelo BE na Assembleia da CMF. Isto, no entendido que a preservação e protecção do parque supõe uma intervenção humana mínima para permitir e encorajar as pessoas no desfrute dos seus recursos naturais.

6) A plataforma organizará as seguintes actividades:
a) Sábado 20 de Junho: Visita/caminhada ao Parque aberta a todas as pessoas e organizações. Inicio as 9:30 AM num ponto a determinar brevemente. Aproximadamente duas horas de visita, com convites para a imprensa destacando a situação actual do Pontal.
b) Nesta ocasião será lançado um abaixo-assinado apelando à defesa do PNRF e exigindo a sua utilização pelas
populações, nomeadamente a recuperação do espaço natural do Pontal.
Recolhidas as assinaturas, o documento será entregue nas câmaras municipais de Faro e Loulé.
c) Quarta-feira 24 de Junho. Mesa redonda para debater este projecto e outras alternativas para o Parque. Lugar: UALG às 18 horas em sala a determinar. Uma breve apresentação do projecto (15 min) e discussão aberta.

Almargem, Bloco de Esquerda (Faro), Liga de Protecção da Natureza

A Capitalidade de Faro

2009-05-17T17:41:00.003+02:00

Acabei de ler o jornal de campanha de Macário Correia nº1, intitulado CAPITAL. A ideia central dessa campanha é recuperar Faro como Capital Regional.
Ora a reivindicação de Faro como Capital Regional está ausente da nossa proposta de programa e esta posição foi acordada na reunião da Comissão Coordenadora Regional que a aprovou. Eis a minha posição:

1. A capitalidade é uma falsa solução. Faro é de facto a capital do distrito e tal não impediu a degradação em que se encontra. Tem o aeroporto, a universidade, o hospital, as Direcções Regionais da agricultura, economia, etc. e as lideranças PS e PSD não souberam tirar qualquer proveito disso. Antes pelo contrário, está tudo um caos. Cada instituição para cada lado conforme encontrou um beco para se instalar, os acessos horrorosos com a excepção do aeroporto que ainda está inacabado.
Veja-se por exemplo o acesso ao campus de Gambelas sem passeios para os peões, sem pista para bicicletas, numa estrada com estrangulamentos vários e cada vez mais movimentada pois o tão falado metro de superfície não passou de conversa.

2. A capitalidade não resolve nenhum problema antes os agrava. Costumo dizer que Faro me faz lembrar uma família nobre arruinada que pretende viver dos seus pergaminhos. E cada vez se penhora mais e fica mais miserável. Empenhou-se para construir um estádio que é bonito, dá projecção mas está às moscas e é um sorvedouro de dinheiros públicos. Os executivos municipais têm dado mundos e fundos ao Farense, pois "uma capital precisa de um clube que a represente", etc..

3. O PS e PSD sempre têm tratado Faro como a Capital, mas a Câmara de Faro mal tem dinheiro para "mandar cantar um cego". Com a mania das grandezas vão criando elefantes brancos e descurando o que é realmente importante: o desenvolvimento económico e social do concelho. Um desenvolvimento planificado, estruturado e baseado nas riquezas e mais valias do concelho como procurámos apresentar na proposta de programa. E já se propõe um "parque de exposições" quando não temos um parque industrial digno desse nome, quando temos a produção agrícola da campina desprezada, etc.. Isto é, um parque de exposições para quem não tem nada para expôr. É como se a solução fosse: a família nobre arruinada levantar mais alto o seu brasão. É propor mais hotéis para "a capital" e deixar ao abandono a Ria Formosa e o Pontal, que pela sua riqueza natural seriam uma fonte de atracção de turistas e cientistas.

4. Nada tenho contra a capitalidade de Faro, mas vejo-a antes como mais uma responsabilidade de Faro face aos outros municípios do que como uma solução para os problemas do nosso. Não precisamos de mais do mesmo, precisamos de uma ruptura com a política que tem sido seguida.

João Brandão

O desenvolvimento urbanístico e ambiental de Faro

2009-05-16T00:32:00.005+02:00

Este é um dos pontos da nossa proposta de programa para o qual foram apresentadas mais sugestões

Da proposta de programa retiramos:

É necessário acabar com o caos.
1. Planificar o desenvolvimento da cidade e do concelho, devolvendo a cidade aos seus habitantes e aumentando os espaços verdes.
2. Defender o Pontal como o grande pulmão da cidade e, juntamente com o Parque Ribeirinho, a ilha de Faro e outras ilhas barreira, um espaço de lazer da sua população.
3. É necessário criar uma rede de transportes colectivos urbanos e interurbanos ao serviço das necessidades de deslocação da população libertando-nos da ditadura do automóvel. As bicicletas devem constituir um meio de deslocação a privilegiar.
4. A recuperação do parque habitacional é uma prioridade que permitirá combater o despovoamento da baixa, a especulação imobiliária e apoiar a criação da habitação social.

Medidas sugeridas para o desenvolvimento urbano e ambiental
a) Habitação:
- Recuperação do parque habitacional.
- Habitação social e a custos controlados.
- Penalizar fiscalmente os prédios devolutos favorecendo o arrendamento.
- Fim da especulação imobiliária.
- Fazer cumprir a lei do ruído
b) Reequilíbrio urbano (cidade e freguesias)
- Preservação e valorização do património
- Fim da anarquia da construção / reequilíbrio arquitectónico
- Crescimento dos espaços verdes e lúdicos (Plano verde do concelho...). Falta de muitos espaços verdes. Com funções de recreio e actividades de ar livre.
- Parque Ribeirinho continua por ser implementado.
- Criação de planos urbanísticos e a manutenção do património arquitectónico. Nenhuma alteração nas facadas dos edifícios em toda a zona da baixa. Não ao crescimento em altura. Não mais edifícios à beira da ria!
- Revitalizar a Av. 5 de Outubro como passeio público.
- Deslocar os comboios fora da linha de costa. A frente ribeirinha para os munícipes!
- Deslocar as bombas de abastecimento de combustíveis para fora da cidade.
c) Acessibilidade e transportes
- Prioridade aos transportes públicos. Falta transporte público adequado a todos os cantos de Faro. Não poluente e com serviço 7 dias por semana até as 23 horas. - Metro de superfície? Sim ou não? Aqui as opiniões dividem-se:
- Sim: com várias linhas (ou carreiras regulares minibus): Faro ao aeroporto, passando por Montenegro e Gambelas; Faro – Olhão; Faro – Conceição – Estói – S. Brás de Alportel; Faro – Patacão - S. Barbara – Loulé;
- Talvez: É viável a proposta dum metro de superfície numa cidade de 50000 habitantes? De que tipo de metro de superfície se trata?
- Não: Exigir a sustentabilidade económica e um análise custo/beneficio para os munícipes com a construção do chamado metro de superfície. Sem cumprir esses critérios, somos contra.
- Vias de acesso e estacionamento/redução do caos do trânsito.
- Impulsionar a utilização da bicicleta. A ecovia pintada nas ruas é caricata. Implementação de ciclovias. Faro não tem locais para estacionamento de velocípedes.
- Resolução dos estrangulamentos de trânsito nas entradas/saídas da cidade. Com parques de estacionamento à entrada da cidade.
- Criar parques de estacionamento vigiado e de baixo custo, para os utentes da
CP e da estação rodoviária.
d) Saneamento básico
- Abastecimento de água a todo o concelho
- Limpeza e recolha e tratamento dos lixos
- Rede eléctrica e de comunicações
e) Plano Verde (que vem desde 1995) que foi feito?
- Que acontece com a chamada “Estrutura Ecológica Fundamental” indicada naquele projecto? (Esta estrutura inclui entre outros o Sistema agrícola das Campinas, o Sistema de mata de pinhal manso, a Rede hidrográfica e áreas adjacentes e as Zonas ameaçadas por cheias.).
- Que tem feito a CMF pelos pequenos produtores agrícolas justamente localizados no Sistema Agrícola das Campinas? Crédito, apoios, um local de venda directa na cidade?
- Criação do “Parque Ecológico do Pontal” indicado no Plano Verde. O BE propõe um Projecto para o Pontal: um parque para os cidadãos, mas ao mesmo tempo numa óptica de preservação dos habitats ecológicos. Propomos a expropriação de terrenos actualmente descobertos de vegetação e abandonados pelos seus proprietários.
- Defesa do Parque Natural da Ria Formosa. Contra uma visão completamente urbana e de betão para um Parque Natural. Dragagens e descontaminação da ria. Terminar com todos os esgotos que vão para à ria.
- Renaturalização progressiva das ilhas barreira.
f) Defesa do peão contra a ditadura do automóvel.
- Proibição do estacionamento nos passeios.
- Construção de passeios e percursos pedonais.

O Desenvolvimento Económico do Concelho de Faro

2009-05-13T17:17:00.001+02:00

A nossa Proposta de Programa foi o primeiro documento deste blogue e já vai esquecida. Para relançar o debate, vamos apresentar um tema de cada vez.

O Desenvolvimento Económico do Concelho de Faro

Devemos apoiar-nos no nosso Património Cultural e Natural envolvente (Ria Formosa e Pontal), no Aeroporto, no Hospital e na Universidade para projectarmos uma cidade com um bom Ambiente, da Cultura e do Conhecimento com Serviços, Comércio e Indústria de Qualidade.
É imperioso planear:

O desenvolvimento económico.

É necessário rentabilizar os recursos existentes: desenvolvendo um turismo da natureza, científico e cultural; desenvolvendo a pesca e indústrias afins; envolvendo a universidade no aproveitamento dos recursos naturais e na criação de novas indústrias não poluentes; apoiando o desenvolvimento da agricultura na campina, etc.. Um desenvolvimento económico sustentado é um passo indispensável para a recuperação e dinamização do nosso concelho.

Medidas propostas por aderentes e simpatizantes, para o desenvolvimento económico:

Aproveitamento dos recursos naturais do concelho.
a) No mar e na Ria Formosa :
- Marisqueio/ Pesca/ Aquacultura
- Tecnologia e investigação ligada à Ria e aos recursos marinhos.
- Energias renováveis (marés...)
b) Na terra:
- Agricultura temporã (os primores) / estufas / biológica...
- Criar a Região Demarcada da Campina de Faro.
- Tecnologia e investigação ligada aos produtos da terra (marcas registadas...)
- Energias renováveis (painéis solares, biomassa, eólica?)
c) No ambiente:
- Turismo da Natureza/ Científico/ Cultural...
- Tecnologia e investigação ligada ao Turismo...
- Preservação do ambiente/água/ despoluição/reciclagem...
- Reforço da capitalidade do concelho
- Aproveitamento e melhoria das infraestruturas centrais sedeadas no concelho (Aeroporto, Universidade, Hospital Central e outros serviços públicos).
(...)
d) Outras actividades económicas:
- Protecção do Comércio e Restauração na Baixa de Faro.
- Indústria de alta tecnologia ligada à universidade. Concretização do Pólo Tecnológico.
- Criação de um mercado para produtos de agricultura biológica e da
Campina de Faro e da pesca tradicional - promovendo a venda directa do produtor ao consumidor.

Breves Notas em Torno do Ambiente

2009-05-11T14:48:00.001+02:00

A questão da defesa e promoção do ambiente natural no concelho de Faro é importante e tem sido polemizada sobretudo a propósito das áreas abrangidas ou limítrofes à Ria Formosa. As suas zonas marinhas, de sapais e terras adjacentes, as matas do Ludo e do Pontal.

Outros pontos de crítica e debate com maior peso são a carência de espaços verdes na cidade, com o excesso e caos de áreas comerciais, habitacionais e outros edificados; o fraco ou deficiente aproveitamento das terras agrícolas, sobretudo as de regadio, a sua degradação ou destruição através da ocupação por diferentes espaços comerciais e outros e por infraestruturas diversas e vias de comunicação; as diferentes formas de poluição, seja do solo, seja da ria e do mar, por via dos esgotos urbanos (nem as Etars por vezes funcionam bem), dos lixos e entulhos e de escorrências agrícolas ou de múltiplos equipamentos turísticos, industriais ou outros.

Para além do poder autárquico, várias entidades são responsáveis pelo seu acompanhamento e controlo, desde a Direcção Regional de Agricultura, passando pela Administração da Região Hidrográfica do Algarve, a CCDR, o Instituto de Conservação da Natureza, o Instituto dos Portos e a Capitania, a Delegação Regional de Economia, a Administração Regional de Saúde, a GNR e a própria ASAE. Algumas firmas semi-privadas como a Fagar, Algar e Águas do Algarve.
Muitas entidades e pouca articulação e eficácia. Característica comum da sua acção, embora com excepções que confirmam a regra, é uma intervenção rotineira e burocrática que arrasta muitas situações, actua pontual e isoladamente, facilitando a permanência e o avolumar dos problemas. Como em outras áreas, a intervenção e os pareceres, quando se fazem sentir, tendem a ser duros e rígidos com pessoas de fracos recursos e afastadas do poder e tolerantes ou até permissivos para com projectos ou irregularidades cometidas por indíviduos ou empresas poderosas e influentes.

Muitos destes serviços não têm melhorado a sua gestão, mas têm perdido recursos humanos e verbas, enfraquecendo e até paralizando tarefas e projectos, como é exemplo a recente notícia sobre as estações de verificação da qualidade do ar na região.

Os poderes económicos e os poderes políticos que têm comandado a vida do município são os principais responsáveis pelas lacunas e pelos problemas ambientais existentes. A permanecer o seu domínio como até aqui as situações não irão melhorar. Da parte dos interesses privados de maior dimensão, apesar da crise, mantem-se a insistência na especulação imobiliária e nos espaços comerciais e de serviços, mais alguns projectos turísticos pouco amigáveis da conservação da natureza. Os actuais poderes autárquico e central (e a alternância não lhes fica atrás) batem palmas e tudo fazem para atrair esses interesses.

Por isso o Plano Verde aprovado para a cidade e resto do concelho continua na gaveta, o velho Passeio Ribeirinho morreu quase na casca após gasto de alguns milhares de euros, as matas do Ludo e do Pontal continuam por recuperar e reflorestar, povilhadas de lixo e entulho, sob permanente ameaça de projectos predadores. As grandes “visões estratégicas” disputam mais três ou quatro grandes centros comerciais, anseiam por comprador para os terrenos do Estádio de S. Luís, pré-anunciam a venda do polo universitário da Penha e deliram com a perspectiva do Parque urbano Dulce Vita, auto promovido a futuro “pulmão verde” de Faro, esquecendo o verdadeiro, desde sempre presente mas sempre desprezado.

Esta é a realidade, dos pequenos aos grandes exemplos: desde a empresa de reciclagem na Quinta da Torre (Pontal), à empresa de suinicultura na zona do Rio Seco que irá virar empreendimento de turismo rural, ao Porto de Recreio e seus prováveis equipamentos e elitismos, ao projecto de capitais russos para Resort no Pinhal do Pontal.

Contra este estado de coisas, as medidas e as decisões necessárias estão no reverso daquelas que hoje se tomam. Para as alcançar só a acção das associações ambientalistas, a movimentação cidadã, a consciência e pressão cada vez maior de que não há lucros ou até empregos válidos se for à custa da natureza e do ambiente e da sua preservação. E com certeza, para que isso não traga injustiça e perda social, é indispensável o investimento e contrapartidas do Estado às pessoas ou comunidades afectadas, a inexistência ou redução de margens de lucro, as restrições de “direitos adquiridos”, o predomínio do interesse público e geral sobre egoísmos particulares.

05/05/09
Vítor Ruivo

Uma nova política económica para as áreas protegidas

2009-05-11T14:14:00.002+02:00

(Elementos para o programa eleitoral do BE)

Introdução

Os recentes desenvolvimentos relacionados com o Ambiente no caso Freeport , os anúncios dum mega projecto tipo “resort” no Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) (Público 9/02/09), assim como outros onde áreas naturais, protegidas ou não passam a serem desenvolvidas para turismo ou infra-estruturas (como no caso do Choupal em Coimbra,) demonstram que há qualquer coisa errada na concepção destas áreas naturais por parte do Estado e da sua utilização por parte dos cidadãos.

Como é que áreas declaradas reservas ou parques nacionais mediante pareceres dados por instituições competentes, após sérios estudos ecológicos e ambientais, repentinamente percam aquelas características e o seu valor anteriormente reconhecido, autorizando nelas alterações profundas que levam a sua destruição?
Para compreender esta transformação, é preciso compreender qual é o conceito de protecção e conservação da natureza que tem o governo, da utilidade que as áreas protegidas teriam para os cidadãos e portanto dos projectos económicos possíveis de desenvolver nestas áreas.

O Turismo de Natureza na legislação actual

Na legislação vigente, a utilização dos cidadãos das áreas protegidas se faz mediante o chamado Turismo de Natureza. Este seria a forma de contacto das populações com os habitats naturais protegidos. Este conceito está definido em vários lugares na legislação portuguesa. Da sua definição derivam muitas políticas e regras que fixam o grau de intervenção humana possível nestas áreas, nomeadamente nos Parques Naturais.
A degradação geral que se observa nos Parques Naturais, como é o caso do PNRF, tem acontecido em paralelo com a evolução da legislação sobre protecção ambiental. Daquilo que se pode e não se pode fazer nas áreas protegidas. Parece-nos fundamental então saber como evolucionou o Turismo de Natureza, que define justamente a interacção das pessoas com os habitats naturais. Para isto, vamos nos referir a três diplomas que consideramos os mais importantes na definição da filosofia deste conceito assim como aos elementos da sua implementação, as chamadas casas de natureza. O primeiro destes documentos é o Decreto-lei 47/99 de 16 de Fevereiro. Nos seus considerandos pode-se ler:

“...Os espaços naturais surgem cada vez mais, no contexto internacional e nacional, como destinos turísticos em que a existência de valores naturais e culturais constituem atributos indissociáveis do turismo de natureza. As áreas protegidas são, deste modo, locais privilegiados como novos destinos, em resposta ao surgimento de outros tipos de procura, propondo a prática de actividades ligadas ao recreio, ao lazer e ao contacto com a natureza e às culturas locais, cujo equilíbrio, traduzido nas suas paisagens, conferem e transmitem um sentido e a noção de «único» e de «identidade de espaço», que vão rareando um pouco por todo o nosso território.

... Considerando que o turismo de natureza é uma vertente da actividade turística ainda incipiente no nosso país, a qual se torna necessário dotar de capacidade de afirmação e competitividade, assegurando, porém, a regulamentação necessária à compatibilização com a preservação dos valores naturais e com as premissas do desenvolvimento local sustentável;

... Considerando que é necessário uma promoção flexível e adequada, garantindo os fluxos necessários à rentabilização dos investimentos, não pondo em causa a rentabilidade e a preservação das riquezas naturais ou construídas em prol de um turismo sustentável;”.

Em continuação, o decreto-lei define o turismo de natureza:

Artigo 1º. Noção
1) Turismo de natureza é o produto turístico composto por estabelecimentos, actividades e serviços de alojamento e animação turística e ambiental realizados e prestados em zonas integradas na rede nacional de áreas protegidas, adiante designadas por áreas protegidas

2) O turismo de natureza desenvolve-se segundo diversas modalidades de hospedagem, de actividades e serviços complementares de animação ambiental, que permitam contemplar e desfrutar o património natural, arquitectónico, paisagístico e cultural, tendo em vista a oferta de um produto turístico integrado e
diversificado.

Artigo 6.º
Casas de natureza
Para efeitos do presente diploma, entende-se por casas de natureza as casas integradas em áreas protegidas, destinadas a proporcionar, mediante remuneração, serviços de hospedagem e que, pela sua implantação e características arquitectónicas, contribuam decisivamente para a criação de um produto integrado de valorização turística e ambiental das regiões onde se insiram”

Mais à frente, a lei define animação ambiental:

Artigo 9.º Modalidades
1) Considera-se animação o conjunto de actividades que se traduzam na ocupação dos tempos livres dos turistas e visitantes, permitindo a diversificação da oferta turística, através da integração dessas actividades e outros recursos das áreas protegidas, contribuindo para a divulgação da gastronomia, do artesanato, dos produtos e das tradições da região onde se inserem, desenvolvendo-se com o apoio das infra-estruturas e dos serviços existentes no âmbito do turismo de natureza.”

(os sublinhados são nossos)

Do articulado da lei destacam-se dois factos. Primeiro, o turismo de natureza é considerado um produto turístico. Segundo, este produto concretiza-se principalmente através de estabelecimentos e alojamentos, denominadas casas de natureza, onde se efectuam actividades denominadas de divulgação tais como a gastronomia o artesanato e outros produtos. Isto é, na sua essência, uma actividade eminentemente turística comercial.
Confirma a nossa apreciação, o facto do artigo nº 16 da lei supracitada encarregar a Direcção Geral de Turismo (DGT) de dar pareceres sobre os pedidos de licenciamento e autorização para obras no referente a casas de natureza. Se a ênfase estivesse no ambiente, o normal seria este Ministério o responsável pelas autorizações e alvarás de construção.

O Decreto-Lei n.º 56/2002 de 11 de Março, do Ministério da Economia altera o decreto-lei 47/99 em vários aspectos, atribuindo as responsabilidades de aplicação da lei às Câmaras Municipais, à DGT e ao Instituo de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB).
Este decreto vem diluir ainda mais o carácter de protecção da natureza e das áreas protegidas.
O decreto altera as atribuições da DGT e determina que: “compete ao presidente da câmara municipal emitir o alvará de licença ou de autorização de utilização para casas de natureza”.
Fácil é compreender a ausência de competência técnica por parte das câmaras nestes assuntos.

O decreto 56/2002 caracteriza ainda as casas de natureza no artigo nº 13:
“Sem prejuízo do disposto no nº 1 do artigo seguinte, para efeitos do presente diploma, considera-se instalação de casas de natureza o processo de licenciamento ou de autorização para a realização de operações urbanísticas relativas à construção e ou utilização de edifícios ou suas fracções destinados ao funcionamento daquelas”. (o sublinhado é nosso).

Isto é, as casas de natureza atingem aqui o carácter de operações urbanísticas. Desta forma, este decreto elimina qualquer obstáculo à construção urbanística, prédios e as suas respectivas fracções. E a tudo isto se denomina “casas de natureza”.

Quem pode explorar estas denominadas casas de natureza? O artigo nº 42 do decreto-lei 56/2002 especifica que:
“
Artigo 42.o, Regime de exploração das casas de natureza,
1— . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 — As casas de natureza apenas podem ser exploradas pelo Instituto da Conservação da Natureza, pelas autarquias locais, por associações de desenvolvimento local, por pessoas singulares ou pequenas e médias empresas. “
Isto é, exceptuadas as companhias multinacionais, qualquer pessoa pode explorar as ditas “casas de natureza.”
Finalmente, no artigo 29 se fazem especificações sobre o alvará de licenciamento:

“Artigo 29.o Especificações do alvará
1 — O alvará de licença ou de autorização de utilização para casas de natureza deve especificar, para além dos elementos referidos no n.o 5 do artigo 77.o N.o 59 — 11 de Março de 2002 DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A 2123 do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, os seguintes:
a) A identificação da entidade exploradora das casas de natureza;
b) O nome das casas de natureza;
c) A classificação quanto à modalidade de hospedagem provisoriamente aprovada pela Direcção-
Geral do Turismo;
d) A capacidade máxima das casas de natureza provisoriamente fixada pela Direcção-Geral do Turismo.”

O terceiro corpo legal relacionado com os anteriores, é o Decreto-Lei 39/2008 de 7 de Março do Ministério de Economia. Ali desaparecem as casas de natureza, e são definidos os chamados empreendimentos de turismo de natureza.

Artigo Nº 20, Nº 1
“São empreendimentos de turismo de natureza os estabelecimentos que se destinam a prestar serviços de alojamento a turistas em áreas classificadas ou noutras áreas com valores naturais, dispondo para o seu funcionamento dum adequado conjunto de instalações, estruturas, equipamentos e serviços complementares relacionados com a animação ambiental, a visitação de áreas naturais, o desporto de natureza e a interpretação ambiental”.

Que tipos de empreendimentos turísticos podem existir nas “áreas classificadas”?

Artigo 20, Nº 3
“Os empreendimentos de turismo de natureza adoptam qualquer das tipologias previstas das alinhas (a) a (g) do Nº 1 do Artigo Nº 4”

Quais são então este tipos de empreendimentos possíveis de serem construídos nas áreas protegidas?

Artigo Nº4 . Tipologia de empreendimentos turísticos
“1. Os empreendimentos turísticos podem ser integrados num dos seguintes tipos:
a) Estabelecimentos hoteleiros
b) Aldeamentos turísticos
c) Apartamentos turísticos
d) Conjuntos turísticos (resorts)
e) Empreendimentos de turismo de habitação
f) Empreendimentos de turismo rural
g) Parques de campismo e de caravanismo
h) ......”

Nesta rápida vista da legislação nos últimos 10 anos, se pode ver claramente a evolução que teve o “produto turístico” inicial, passando pelas “casas de natureza” até estes “empreendimentos turísticos”. Desde uma vaga proposta de alojamentos nas áreas protegidas, até a autorização de construção de vários tipos destes hotéis, como vemos na tipologia supracitada. Não surpreende o envolvimento da DGT e do Ministério de Economia nestas definições e a nenhuma participação das autoridades do Ambiente. Os critérios definidos, nada têm a ver com a protecção do Ambiente e as áreas protegidas.
A legislação deve ser mudada.

O desenvolvimento económico em áreas protegidas

Consoante com esta visão do relacionamento das pessoas com a Natureza, são as políticas de desenvolvimento permitidas nas áreas protegidas. Uma destas é constituída pelos PIN (Projecto de Interesse Nacional). Definidos na legislação, eles podem serem declarados em áreas protegidas. O caso Freeport é o seu mais mediático exemplo.
O Decreto-Lei 174/2008 de 26 de Agosto, do Ministério de Economia, regulamenta os projectos PIN. Este decreto revoga os anteriores Decreto Regulamentar nº 8/2005, de 17 de Agosto, a RCM nº 95/2005, de 24 de Maio, e a RCM nº 15/2008, de 25 de Janeiro pelo que não vamos comentar estes. As referências ao ambiente neste diploma são as seguintes:

Art. 1 Nº 2
Podem ser reconhecidos como PIN, beneficiando do procedimento especial de acompanhamento, os projectos que reúnam os seguintes requisitos cumulativos:
a) Representem um investimento global superior a 25 milhões de euros;
b) Possuam comprovada viabilidade económica e reconhecida idoneidade e credibilidade do respectivo promotor;
c) Visem a instalação de uma base produtiva, com forte incorporação nacional, criadora de valor acrescentado bruto;
d) Integrem nas prioridades de desenvolvimento definidas em planos e documentos de orientação estratégica em vigor, designadamente nos seguintes: Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, Plano Tecnológico, Programa Nacional de Política do Ordenamento do Território,
Plano Estratégico Nacional do Turismo, Estratégia Nacional para a Energia, Portugal Logístico;
e) Sejam susceptíveis de adequada sustentabilidade ambiental e territorial;
f) Apresentem um impacte positivo em pelo menos cinco dos seguintes domínios:
i) Produção de bens e serviços transaccionáveis, de carácter inovador que lhes confira clara vantagem face à oferta existente e em mercados com potencial de crescimento;
ii) Efeitos de arrastamento em actividades a montante ou a jusante, particularmente nas pequenas e médias empresas;
iii) Introdução de processos tecnológicos inovadores ou colaboração com entidades do sistema científico e tecnológico;
iv) Criação mínima de 100 postos de trabalho directos em fase de laboração e qualificação do emprego gerado através de formação desenvolvida por entidades formadoras certificadas;
v) Inserção em estratégias de desenvolvimento regional ou contribuição para a dinamização económica de regiões do interior ou com menor grau de desenvolvimento;
vi) Balanço económico externo, nomeadamente no aumento de exportações ou na redução de importações;
vii) Eficiência energética ou favorecimento de fontes de energia renováveis.

Art. 1 Nº 3
Podem, ainda, ser reconhecidos como PIN projectos de valor igual ou inferior a 25 milhões de euros
desde que tenham uma forte componente de investigação e desenvolvimento (I&D), de inovação aplicada ou de manifesto interesse ambiental e desde que satisfaçam as condições fixadas nos termos do número anterior.

Art 1 Nº 2
5 — A aplicação dos critérios referidos no n.º 2 é efectuada de acordo com os parâmetros fixados no anexo ao presente Regulamento.

E no anexo pode-se ler:
...
8 — Sustentabilidade ambiental:
a) Compatibilidade com os valores naturais presentes, designadamente com as áreas protegidas e com a Rede Natura 2000 e plano sectorial respectivo, ou susceptibilidade de minimização/compensação de modo a atingir tal compatibilização.

É precisamente neste ponto 8 do anexo onde se define o que se entende por “adequada sustentabilidade ambiental”. Esta se refere como se vê, a uma “compatibilidade com os valores naturais presentes...”
Como ficou demonstrado pelo caso Freeport, a compatibilidade é suficientemente flexível como para permitir a instalação dum centro comercial nas áreas protegidas. E tudo isto, com o parecer favorável das mais altas instituições e autoridades do Ambiente.

Eis a preservação da natureza que o Estado defende em 2008 na legislação portuguesa.

É preciso uma nova política do Ambiente

Uma política de desenvolvimento económico em áreas protegidas requer duma nova legislação e uma política governamental coerente. Entre os conceitos fundamentais a mudar na sua filosofia e aplicação, esta o conceito de Turismo de Natureza, tal como entendido na actual legislação. Isto é, a maneira que as pessoas vem os seus habitats naturais e qual é o seu desenvolvimento desejável para usufruir destes mesmos recursos ao mesmo tempo de preservar estes para as gerações futuras.
A este singular conceito de Turismo de Natureza na legislação actual que autoriza hotéis, apartamentos, resorts e centros comerciais nas áreas protegidas, garantindo assim a sua destruição definitiva, nos opomos o conceito de recreação (não confundir com recreio), como as actividades fundamentais que podem e devem serem praticadas nas áreas protegidas.
Definimos recreação como uma actividade humana de contacto directo com a natureza, caracterizada por uma utilização mínima de infra-estruturas nesse contacto. Os seus objectivos principais são: observar e usufruir da beleza paisagística oferecida pelo espectáculo da própria natureza, a educação presencial sobre aspectos principalmente ecológicos e dos diversos habitats que estes processos naturais proporcionam, o lançamento de produtos e serviços do ambiente, assim como a preservação dos habitats naturais para que deles possamos desfrutar e no seu aproveitamento contribuir para a educação das gerações futuras.

A gestão das áreas protegidas disponibiliza infra-estruturas de apoio as actividades de recreação, educação e investigação. Estas infra-estruturas são apenas as mínimas necessárias justificáveis na prossecução destes objectivos, nomeadamente no que respeita a centros de interpretação ambiental e não comportarão alojamentos . Estes recursos serão sempre de propriedade do Estado e administrados pela correspondente unidade regional que será ao mesmo tempo a entidade responsável pelas tarefas de animação e educação ambiental. Por norma geral, as construções que chegarem a serem construídas, encontrar-se-ão nos limites exteriores ou em áreas possíveis a estes fins das áreas protegidas. Na sua construção são utilizados materiais naturais.

A recreação supõe portanto a utilização racional dos habitats naturais para o desenvolvimento espiritual e físico das pessoas, sustentável economicamente, capaz de oferecer serviços e produtos únicos, sem destruir os habitats naturais a serem preservados para as gerações futuras.

Da mesma maneira que um museu proporciona às gerações actuais admirar a obra da criação humana do passado e do presente, oferecendo serviços de contemplação, educação, informação e investigação, este conceito de recreação propõe disponibilizar o que nos oferece a natureza para o nosso enriquecimento físico, espiritual e formativo, assim como para a investigação científica.
Tal como no contexto de preservação e manutenção das obras no museu, os serviços a isso inerentes são sustentados pelos próprios cidadãos e outras entidades, nas áreas protegidas e também num contexto de preservação e manutenção dos seus recursos, deverá ser promovida a respectiva auto sustentabilidade económica.

Mais, do ponto de vista económico a natureza oferece ainda importantíssimos produtos tais como agua (o recurso mais escasso do século XXI), madeira, oxigénio, etc. E no caso da Ria Formosa, oferece um fantástico viveiro natural para muitas espécies de peixes e moluscos. E por isto mesmo, é também fonte de empregos permanentes.

É preciso urgentemente modificar a legislação vigente, e mudar o conceito de lidar o turismo de natureza com o desenvolvimento urbanístico turístico em áreas protegidas, que a própria legislação diz defender. Na actualidade, ao serem exploradas as possibilidades que esta legislação oferece, o PNRF e os seus habitats naturais serão de aqui em poucos anos só uma recordação na poeira da arena.

Para terminar, só uma simples proposta como amostra que aquilo que falta é uma melhor vocação ambientalista, no desenvolvimento de políticas que desenvolvam e protejam os nossos recursos naturais em geral. No caso do Algarve por exemplo, desde onde escrevemos estas linhas, sugerimos pelo menos duas ideias. A primeira é um projecto de desenvolvimento para o Pontal no PNRF, tal como aquele apresentado recentemente na Assembleia Municipal da CMF. A segunda, é a ideia dum grande projecto florestal de aproximadamente 50 mil hectares para repovoar a serra algarvia, utilizando espécies autóctones da região e incluindo pinheiros da zona da costa para criação duma grande floresta mista. Um tal projecto teria um forte impacto positivo na quase inexistente economia agrária nesta área empobrecida e despovoada, e proporcionando um importante volume de emprego permanente directo e indirecto, ajudando a deter a chamada desertificação do interior. Representaria igualmente um intento de diversificação da economia algarvia. Credito, planos directores, plantas e assistência técnica estatal aos pequenos agricultores destas áreas seriam os instrumentos privilegiados deste projecto na sua primeira fase.

Patricio Serendero, Março 2009

A insegurança, também em Faro, um problema a que urge dar resposta

2009-05-08T18:09:00.002+02:00

Desde há bastante tempo que uma questão me preocupa: a insegurança, em particular, em Faro.

Sendo membro, pelo BE, numa assembleia de freguesia, não tenho deixado de nela manifestar essa preocupação, sobretudo em alturas em que o problema se tem feito sentir com mais acuidade. No seio do BE também não tenho deixado de levantar a questão, em vão. Embora quase toda a gente ache que se trata de um problema, a eterna necessidade de se ir à raiz da questão justifica o adiamento da procura de soluções. E como, na narrativa da Esquerda, a raiz do problema está a montante, é o sistema capitalista, estamos conversados,… Resta, por conseguinte, a nível local, concentrarmo-nos nos desmandos das empresas municipalizadas, no ataque às ditaduras do automóvel e do betão, na crítica aos erros da monocultura do turismo, e por aí adiante.

Muito embora seja necessária uma intensa aposta no desenvolvimento do Concelho contra todas as aberrações atrás referidas e uma pipa de outras mais, ficarmo-nos por aí – o que já não é pouco, diga-se – conduz, no meu entender, a um défice de resposta eficaz da Esquerda, em particular do BE, à questão da insegurança e do péssimo funcionamento da Justiça. O sistema capitalista é, de facto, um óptimo potenciador da criminalidade, pelas injustiças que produz. Mas contentarmo-nos em sublinhar o facto e não arredarmos daí pé, pode deixar-nos de consciência tranquila por apontarmos o dedo à raiz do problema, porém, aos olhos dos cidadãos não resulta mais do que assobiarmos para o lado. Porque, aos olhos das pessoas – que até podem não ter uma consciência muito avançada e ter alguns preconceitos à mistura, mas de todo não são parvas – muitos dos “bons selvagens” já só são selvagens, porque há muito que deixaram de ser bons…

Se aceitarmos, muito rousseaunianamente – e também maniqueistamente, digo eu – que o problema só está no sistema social, temos ao menos obrigação de dar resposta a uma vertente da questão, que é a do apoio à vítima. Para sossego dos mais fervorosamente revolucionários entre nós, nem toda a vítima é necessariamente abastada. De facto, os carros assaltados, ou pura e simplesmente vandalizados, não são necessariamente todos topos de gama pertencentes a gestores fraudulentos, as casas assaltadas não são necessariamente todas luxuosos condomínios fechados, de gente rica mafiosa, com segurança privada à porta.

Sem se dar ao luxo de preocupações rousseaunianas – admito-o –, o desempenho cinzento tipo “faz de conta” das autoridades policiais e judiciais vai dar ao mesmo, ainda que se desdobrem nos mais arrojados malabarismos com o fito de conservar uma Justiça obstinadamente cega, que o mesmo é dizer, que menos trabalho lhes dê: prazos cumpridos, diligências tidas como feitas como manda a lei, processos arquivados, por conseguinte, justiça “feita”…

Ao contrário do discurso oficial de que os cidadãos podem confiar e devem colaborar com a Justiça, a realidade é diametralmente oposta, a generalidade dos portugueses sem grandes recursos sabe bem que não vale a pena sequer apresentar queixa, porque nunca dá em nada.

O Bloco, mesmo não pondo a tónica na punição dos criminosos, devia ao menos incluir na sua agenda pela modernidade, a necessidade de apoio às vítimas, cuja única culpa foi acertar em cheio num local e hora de azar.

Mas, no meu entender, o sentimento de insegurança não pode ser reduzido, como pretendem alguns especialistas da área da sociologia, a uma construção que apenas resulta das representações que cada um vai elaborando para si, em função dos “alarmismos” da comunicação social. O sentimento de insegurança resulta de crimes reais e são esses que preocupam as pessoas. Os crimes até podem ser ignorados nos noticiários, muito embora não se perceba a vantagem de uma falsa sensação de segurança – com a agravante de nos tornar mais incautos… O Bloco de Esquerda devia empenhar-se também na luta contra a criminalidade, da qual, grande parte não deixa de estar associada às mais reaccionárias e aviltantes maneiras de estar em sociedade, com manifestações de total desprezo pelo Outro. Nesse sentido, era obrigação nossa denunciar a total inépcia do Estado, por omissão, na dissuasão da criminalidade. O Estado começa por não fornecer aos seus Agentes de Autoridade os meios necessários para a prossecução eficaz e séria de um processo criminal, o qual deveria resultar, quer na punição dos criminosos, quer no apoio e consequente ressarcimento das vítimas.

Não o fazer, é deixar esta importante bandeira nas mãos da Direita, que muito agradece… para além de ganhar legitimidade para a tratar – também maniqueistamente, digo eu – como muito bem entender...

Augusto Taveira

PROPOSTA DE PROGRAMA ELEITORAL PARA A FREGUESIA DE MONTENEGRO

2009-05-06T21:01:00.002+02:00

DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL

Uma FREGUESIA esquecida nestes últimos anos, sem qualquer evolução, nem desenvolvimento, por mais uma vez a politica débil e desordenada do partido socialista em conjunto com o seu braço direito o partido social-democrata, que tem vindo a dividir os executivos desta FREGUESIA, esta na hora de mudar o rumo das coisas, esta na hora de dar a estes fregueses, melhor qualidade de vida, com melhoramentos na rede de esgotos, com melhores estradas mais acessibilidades, tais como uma rotunda que tanto se fala na estrada 125 junto aos comandos, para que se possa entrar e sair, por onde sempre se entrou e saio durante uma vida, para que os fregueses desta FREGUESIA possam usufruir, de mais segurança e assistência medica, por estranho que pareça a FREGUESIA DE MONTENEGRO, neste momento só tem uma entrada, para uma situação de emergência, de bombeiros, ambulâncias, policia, que para se socorrer um cidadão na rua, António Aleixo, ou na Urbanização Monte da Ria, por exemplo teremos de percorrer mais três ou quatro quilómetros, que para os senhores que aprovaram esta mudança lá não moram nem lá tem familiares como tal não sentem estes problemas, nem por ele tentam fazer alguma coisa, será que toda a gente já esqueceu o acidente que a alguns anos se deu no Aeroporto Internacional de Faro, já alguém pensou se fosse hoje, se poderia dar uma situação, dramática, tenho como exemplo quando se realizou a concentração do Moto Clube de Faro a alguns anos e se deu um incêndio no Ludo logo de seguida todo ficou bloqueado, com o trânsito do Aeroporto, da Praia, e o da dita concentração foi o caos, vamos olhar de uma forma diferente para estes problemas, vamos mudar, vamos melhoras.

A parte urbanística vamos estar mais atentos a esta construção sem rumo nem roque, vamos ordenar, vamos preservar os espaços verdes que são para todos e não só para alguns como tem vindo a acontecer nestes últimos anos, onde tantas urbanizações foram construídas mas os seus espaços verdes foram vendidos, aquilo que era de todos nos foi para o benefício só de alguns, vamos e temos de mudar estes maus hábitos, já chega de abuso de poder e falta de respeito pelos outros.

Vamos dar uma iluminação a esta FREGUESIA do século XXI não só no centro do MONTENEGRO mas em toda a freguesia que alguma desta iluminação tem mais de três décadas, esta na hora de mudar.

Vamos olhar pelas zonas pedonais que não existem, vamos olhar pelas estradas que faltam construir, vamos trazer a esta FREGUESIA as acessibilidades que ela precisa dá muito.

Vamos requalificar a rede viária, para que se possa ter as carreiras de mini bus, a fazer toda a zona de Montenegro e Gambelas, para que se possa minimizar a movimentação de um grande numero de carros para dentro da cidade, trazendo a sim uma mais-valia para o Ambiente, e todos nos.

Vamos olhar mais de perto para os serviços de limpeza e suas carências da nossa FREGUESIA, porque certamente poderemos melhor.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL

Vamos olhar para umas melhores condições para sede da JUNTA DE FREGUESIA, que neste momento já se encontrão ultrapassadas, sem condições para zonas de lazer, para os nossos idosos, sem uma arrecadação para as nossas máquinas e ferramentas, sem salas que se possam disponibilizar para alguns protocolos possíveis, no melhoramento da saúde dentária, da ortopedia, da oftalmologia, e na advocacia para os mais carenciados etc.

Vamos trazer os serviços que ainda faltam para a nossa FREGUESIA para podermos dar mais qualidade de vida aos nossos fregueses.

Vamos estar mais perto das entidades que apoiam os nossos idosos, dos Clubes da nossa FREGUESIA das Associações da nossa terra, para que possam desenvolver um trabalho mais apoiado se for necessário.

Vamos olhar mais de perto para a nossa juventude, e issentivalos, ao desporto e á cultura podendo-se criar alguns protocolos com a Universidade do Algarve em Campos de Gamelas, Clubes e Associações da Freguesia, para que as nossas raízes e cultura não se percam no tempo.

Vamos olhar pelos espaços de laser para os nossos idosos, tais como zonas verdes e recintos de jogos adequados as suas práticas, petanga, malha, dança, etc.

MAIS SEGURANÇA NA FREGUESIA

Vamos mudar a insegurança desta freguesia, iremos desenvolver protocolos com quem de direito, (Policia de Segurança Publica) para todos nos possamos ter o mínimo de segurança, (durante a noite) quando saímos á rua, não se compreende como uma Freguesia com 14000 habitantes continua a ter o mesmo policiamento (uma patrulha que corre todas ou quase todas as freguesias e se houver um cadáver para identificar já não á patrulha nessa noite, como algumas vezes já aconteceu) que tinha á dez anos a trás com 3000 mil habitantes, são estas pequenas grandes coisas que para os políticos não interessa mas que para a população faz a diferença, é a sua segurança que esta em causa não a dos senhores políticos que lá não morram, vamos mudar, já chega de inércia para com

CONCLUINDO

Estes e outros problemas, esta na hora de mudar, só será possível com quem conhece a realidade dos problemas, não com quem procura mais uma promoção politica ou pessoal, vamos mudar, com trabalho honestidade e competência e muito empenho junto da população só assim será possível.

Não nos esqueçamos que estamos a falar de uma das FREGUESIAS, MAIS importantes do Concelho, e do ALGARVE, uma Freguesia com uma área de 2.365.63 há, com uma densidade populacional perto de 14000 mil habitantes, com mais de5000 recenseados, com uma área de 20 km2 são de zona Agrícola, com um fluxo de construção que neste momento rondam perto das 30 Urbanizações como por aqui se pode constatar esta Freguesia esta em pleno desenvolvimento, é uma Freguesia que envolve na seu perímetro, um Aeroporto Internacional Faro, com um fluxo de passageiros ano na ordem dos 5 milhões de pessoas, uma Reserva Natural que ocupa cerca de 300 hectares da nossa freguesia, um pólo Universitário, com algumas centenas de alunos que nesta freguesia residem, uma Ilha com uma família piscatória de algumas dezenas de pessoas, e com um índice de visitas na ordem umas centenas de milhares de pessoas, e viaturas a circular na nossa Freguesia durante todo o ano.

COMO MUDAR: Não basta uma política diferente, propomo-nos trabalhar: Com rigor e competência: Identificando os problemas, definindo prioridades, com transparência e honestidade, falando com População, sentindo as suas dificuldades, só assim será possível mudar, melhorar, construir com dignidade, uma nova qualidade de vida, para as gerações vindouras.

Activista: CARLOS BRITO

Mobilidade solução TVR / TRAM

2009-05-05T16:26:00.002+02:00

Neste dias de pré-campanha em que tanto se promete, e pouco se discute, creio ser fundamental discutir-se o metro de superfície.

A discussão deste meio de transporte deve centrar-se na razão custo versus beneficio. Creio que os benefícios são consensuais e fáceis de elencar:
-Favorecimento do transporte público face ao transporte individual, contribuindo para o desenvolvimento sustentado da cidade.
-Rapidez, conforto, segurança e baixo impacto sonoro.

Para que o metro seja mais do que um sinal de modernidade sem grande utilidade (veja-se o caso do metro do sul do tejo), é essencial definir quais os corredores prioritários. Creio ser pacifico que o corredor prioritário deve ligar a estação da CP, os Campi Universitários e o Aeroporto de Faro.
Uma solução circular para a cidade, articulada com o corredor anterior seria também um aspeto a ter em conta.

No prato da balança dos problemas do metro de superfície surge em primeiro lugar o seu custo, uma vez que as soluções tradicionais exigem a montagem de uma estrutura ferroviária.

Como força politica responsável o Bloco de Esquerda deve defender uma solução em que as vantagens consensuais do metro de superfície possam ser conseguidas com um gasto mínimo de recursos públicos.
Ora essa solução já existe, fui implementada com êxito em Clermont-Ferrand e em Rouen em França, em Las Vegas nos EUA e na vizinha Comunidade Valenciana em Castelló, é também a solução proposta para a cidade da Amadora.
Esta solução denominada TVR/TRAM Transporte em Via Reservada / “Metro Ligeiro de Superficie sobre roda de borracha” é extremamente versátil, e exige um construção de infraestruturas muito mais leve que o metro de superfície classico.
A solução TVR/TRAM, assenta sempre sobre uma via reservada, que permite a rapidez e a segurança, mas não exige a implantação de carris. Os veículos podem ser totalmente elétricos com catenária continua ou descontínua (neste caso possuem baterias de reserva) ou com propulsão combinada elétrica/térmica ou apenas térmica movidos normalmente a gás natural.
Julgamos que esta é uma solução que poderia mudar completamente a mobilidade em Faro, e transformar radicalmente a cidade, e dada a sua leveza em termos de infraestruturas poderia estar a funcionar até ao final do próximo mandato autarquico.

José Moreira

Uma crónica para reflexão

2009-05-02T16:23:00.001+02:00

Embora não esteja directamente relacionado com o objectivo deste blogue, publicamos esta crónica que recebemos de Joaquim do Arco

Tempos de crise…

Festejou-se mais um 1º de Maio marcado pela crise económica e pelo pavor provocado pela gripe suína. Foi a celebração do Dia do Trabalhador, num tempo de crise, em que, cada vez mais, há pessoas sem razão para festejar esta data, por estarem desempregadas, face à crise em que vivemos. Dizer crise é dizer progressão de incertezas. Se os profetas podem profetizar e os videntes podem ver, os diagnosticadores já não são capazes de diagnosticar. Edgar Morin, no livro As grandes questões do nosso tempo (1999) referia que “O presente está em risco. O planeta vive, cambaleia, gira, arrota, é sacudido por soluços e peida-se sem se preocupar com o futuro”(p. 49).

De facto, nós, não nos podemos alhear do que se passa à nossa volta se queremos compreender o nosso tempo e o nosso mundo. Apesar de bombardeados por tanta informação sobre a crise, sobre a gripe dos porcos, sobre o desemprego, sobre a violência, a verdade é que os media, por vezes, em vez de esclarecimento parecem provocar é desorientação e confusão. Mas isto não quer dizer que não vivamos um tempo de profundo desconforto sobre o que está a acontecer um pouco por todo o mundo e, em particular, em Portugal. Estamos numa espiral negativa provocada por excessos, por ganância, por corrupção, por incompetência dos “nossos” políticos que não foram capazes de evitar a situação de instabilidade económica, financeira, social porque estamos passando… uns mais que os outros, estou a referir-me ao número de desempregados que cresce assustadoramente no nosso país e, consequentemente, aos milhares de pessoas que continuam, dia após dia, a engrossar as fileiras dos pobres em Portugal.

Aproxima-se um tempo de eleições, o que devemos esperar?… a desilusão é tão grande que temos dificuldade em acreditar que tenhamos políticos capazes de tomar as decisões certas e urgentes para mudar o rumo dos acontecimentos. A desconfiança é grande porque alguns dos “nossos” políticos parecem ser unicamente motivados pela ambição, pela sede de poder, em vez, da dedicação à comunidade, ao desenvolvimento, à justiça social, à vontade de construir um “mundo” mais equilibrado e justo.

Voltando a Edgar Morin e ao seu livro As grandes questões do nosso tempo (1999), o autor referia que o mais impressionante em política é o desvio da acção pois todas as artes têm produzido maravilhas, só a arte de governar parece produzir apenas monstros. António Aleixo, o “nosso” poeta popular mais carismático, famoso pela sua ironia e pela crítica social, dizia num dos seus versos “ E vós que do vosso império, prometeis um mundo novo, cuidado que pode o povo, querer um mundo novo a sério”. A verdade é que a culpa não pode morrer sozinha, os “nossos” futuros governantes não podem continuar com promessas eleitoralistas e dar-nos mais do mesmo, deixando que continuemos na mesma ou ainda pior.

Uma última referência a Edgar Morin que referia no seu texto Rumo ao Abismo, que o caos em que a humanidade corre o risco de mergulhar comporta, ainda, uma última oportunidade, pois, quando um sistema é incapaz de resolver os seus problemas vitais, ou se desintegra, ou, então, é capaz de transformar-se num metasistema mais rico, capaz de buscar soluções para esses problemas. Essa terá que ser a nossa esperança, não o abismo, mas uma mudança de paradigma, uma mudança ao nível da acção política, ao nível de políticos mais competentes, com outra mentalidade, inspirados na justiça social, na dedicação à causa pública, às pessoas, a uma nova realidade social, económica, financeira, cultural. Temos que acreditar que a mudança é possível, mas, para tal, será importante o nosso compromisso com a mudança, participando… como podemos e sabemos.

Propostas de medidas para Faro

2009-05-01T21:34:00.004+02:00

Aquando da preparação do nosso programa, recebemos dos aderentes e simpatizantes várias propostas de medidas a tomar. A nossa ideia foi elaborar um projecto aglutinante.
No entanto, para enriquecer o debate, aqui apresentamos uma listagem das principais propostas recebidas. O texto é extenso, mas muito rico em sugestões...

Desenvolvimento económico
Aproveitamento dos recursos naturais do concelho.
a) No mar e na Ria Formosa :
- Marisqueio/ Pesca/ Aquacultura
- Tecnologia e investigação ligada à Ria e aos recursos marinhos.
- Energias renováveis (marés...)
b) Na terra:
- Agricultura temporã (os primores) / estufas / biológica...
- Criar a Região Demarcada da Campina de Faro.
- Tecnologia e investigação ligada aos produtos da terra (marcas registadas...)
- Energias renováveis (painéis solares, biomassa, eólica?)
c) No ambiente:
- Turismo da Natureza/ Científico/ Cultural...
- Tecnologia e investigação ligada ao Turismo...
- Preservação do ambiente/água/ despoluição/reciclagem...
- Reforço da capitalidade do concelho
- Aproveitamento e melhoria das infraestruturas centrais sedeadas no concelho (Aeroporto, Universidade, Hospital Central e outros serviços públicos).
d) Outras actividades económicas:
- Protecção do Comércio e Restauração na Baixa de Faro.
- Indústria de alta tecnologia ligada à universidade. Concretização do Pólo Tecnológico.
- Criação de um mercado para produtos de agricultura biológica e da
Campina de Faro e da pesca tradicional - promovendo a venda directa do produtor ao consumidor.

Desenvolvimento urbano e ambiental
a) Habitação:
- Recuperação do parque habitacional.
- Habitação social e a custos controlados.
- Penalizar fiscalmente os prédios devolutos favorecendo o arrendamento.
- Fim da especulação imobiliária.
- Fazer cumprir a lei do ruído
b) Reequilíbrio urbano (cidade e freguesias)
- Preservação e valorização do património
- Fim da anarquia da construção / reequilíbrio arquitectónico
- Crescimento dos espaços verdes e lúdicos (Plano verde do concelho...). Falta de muitos espaços verdes. Com funções de recreio e actividades de ar livre.
- Parque Ribeirinho continua por ser implementado.
- Criação de planos urbanísticos e a manutenção do património arquitectónico. Nenhuma alteração nas facadas dos edifícios em toda a zona da baixa. Não ao crescimento em altura. Não mais edifícios à beira da ria!
- Revitalizar a Av. 5 de Outubro como passeio público.
- Deslocar os comboios fora da linha de costa. A frente ribeirinha para os munícipes!
- Deslocar as bombas de abastecimento de combustíveis para fora da cidade.
c) Acessibilidade e transportes
- Prioridade aos transportes públicos. Falta transporte público adequado a todos os cantos de Faro. Não poluente e com serviço 7 dias por semana até as 23 horas. - Metro de superfície? Sim ou não? Aqui as opiniões dividem-se:
- Sim: com várias linhas (ou carreiras regulares minibus): Faro ao aeroporto, passando por Montenegro e Gambelas; Faro – Olhão; Faro – Conceição – Estói – S. Brás de Alportel; Faro – Patacão - S. Barbara – Loulé;
- Talvez: É viável a proposta dum metro de superfície numa cidade de 50000 habitantes? De que tipo de metro de superfície se trata?
- Não: Exigir a sustentabilidade económica e um análise custo/beneficio para os munícipes com a construção do chamado metro de superfície. Sem cumprir esses critérios, somos contra.
- Vias de acesso e estacionamento/redução do caos do trânsito.
- Impulsionar a utilização da bicicleta. A ecovia pintada nas ruas é caricata. Implementação de ciclovias. Faro não tem locais para estacionamento de velocípedes.
- Resolução dos estrangulamentos de trânsito nas entradas/saídas da cidade. Com parques de estacionamento à entrada da cidade.
- Criar parques de estacionamento vigiado e de baixo custo, para os utentes da
CP e da estação rodoviária.
d) Saneamento básico
- Abastecimento de água a todo o concelho
- Limpeza e recolha e tratamento dos lixos
- Rede eléctrica e de comunicações
e) Plano Verde (que vem desde 1995) que foi feito?
- Que acontece com a chamada “Estrutura Ecológica Fundamental” indicada naquele projecto? (Esta estrutura inclui entre outros o Sistema agrícola das Campinas, o Sistema de mata de pinhal manso, a Rede hidrográfica e áreas adjacentes e as Zonas ameaçadas por cheias.).
- Que tem feito a CMF pelos pequenos produtores agrícolas justamente localizados no Sistema Agrícola das Campinas? Crédito, apoios, um local de venda directa na cidade?
- Criação do “Parque Ecológico do Pontal” indicado no Plano Verde. O BE propõe um Projecto para o Pontal: um parque para os cidadãos, mas ao mesmo tempo numa óptica de preservação dos habitats ecológicos. Propomos a expropriação de terrenos actualmente descobertos de vegetação e abandonados pelos seus proprietários.
- Defesa do Parque Natural da Ria Formosa. Contra uma visão completamente urbana e de betão para um Parque Natural. Dragagens e descontaminação da ria. Terminar com todos os esgotos que vão para à ria.
- Renaturalização progressiva das ilhas barreira.
f) Defesa do peão contra a ditadura do automóvel.
- Proibição do estacionamento nos passeios.
- Construção de passeios e percursos pedonais.

Desenvolvimento social
a) Apoio social contra a crise
- SOS Crise (BE/Associações de apoio social/Segurança Social/Câmara...)
- Medidas de apoio aos mais carenciados...
b) Educação
- Defesa da qualidade das escolas primárias, de ciclo e secundárias.
- Definir um plano de modernização dos edifícios.
- Modernização dos edifícios para evitar os gastos excessivos de água e luz por edifícios não “inteligentes”.
- Queremos as melhores escolas para os nossos alunos. Desde a qualidade das salas e os materiais modernos de leccionação até laboratórios equipados dignos de aquele nome.

Serviços Públicos
a) Administração e serviços municipais
- Ainda muita burocracia e falta do simplex. Ex: Licenças de construção para habitação, só para mencionar um.
- Descentralizar nas juntas de freguesia serviços hoje centralizados na CMF. Defendemos uma política camarária que comece nas freguesias, como primeiro ponto de contacto do cidadão com as suas autoridades.
- Avançar com a digitalização de todos os serviços que seja possível.
- Criação de um seguro municipal que assista aos munícipes em acidentes onde a CMF seja responsável.
b) Remunicipalizar a FAGAR.

As artes, a cultura popular e o desporto
a) Associativismo: Apoiar as associações e clubes não profissionais, como base do desenvolvimento cultural, artístico e desportivo.
b) Desenvolver uma política de incentivos às artes, cultura popular e ao desporto. Pelo menos 1% do orçamento camarário (fora de vencimentos e salários) anual para este propósito.
c) Rever a danosa participação económica da CMF no Estádio do Algarve. Se se confirmar a continuação do enorme prejuízo desta participação, a CMF deve sair desse negócio. Submeter a discussão pública pela via dum referendo municipal o destino do estádio. Livrar a Cidade do peso do Estádio do Algarve.

Participação cidadã e transparência
- Orçamento participativo...
- Integração das sugestões dos munícipes nas decisões camarárias...
- Melhoria do atendimento e satisfação das reivindicações cidadãs...
- Transparência na gestão financeira da CMF. Uma gestão financeira séria e responsável.
- Terminar com a dívida da CMF efectuando o pagamento atempado aos seus fornecedores.
- Avaliação pública e autoavaliação pública de todos os serviços.
- Envolvimento dos moradores na conservação dos espaços públicos.
- Publicação das contas da câmara no portal Web da mesma.
- Estabelecimento de uma linha de comunicação directa entre os eleitos e
os munícipes. (Via correio electrónico, telefone e um dia por semana/mês para receber os munícipes).
- Desenvolver um Programa de Saneamento Financeiro, para a eliminação da divida através da contenção dos gastos e da procura de novas receitas. Escrutínio rigoroso de todos os gastos - começando pelas “benesses” dos eleitos e das administrações da empresas participadas pela Câmara.
- Acabar com o trabalho precário na CMF.

Mudar o funcionamento da Câmara

2009-04-29T09:54:00.006+02:00

O comentário de Valter Ego, à nossa proposta de Programa Eleitoral, coloca uma questão chave que deve ser desenvolvida.
Do nosso programa:
"Não basta uma política diferente, o modo de actuar da câmara necessita de ser radicalmente mudado."
Comentário de Valter Ego:
"Concordo em absoluto, ...o funcionamento do aparelho desta é excessivamente pesado e burocrático o que leva a que os munícipes passem por situações verdadeiramente castradoras de qualquer vontade de envolvimento com a orgânica da CMF. O que mudariam dentro da própria CMF?"

No nosso programa colocámos as linhas gerais do modo como faríamos, tentemos apresentar aqui algumas ideias para concretizar a nossa proposta:

Com rigor e competência: Todos os serviços devem ser avaliados. Não estamos a falar da avaliação dos funcionários lançada pelo governo do PS, que para nada serve a não ser para poupar dinheiro e criar mau ambiente. Falamos aqui de auto-avaliação e avaliação externa dos serviços, para detectar os erros e definir os procedimentos de cada processo. Todos sabemos que o maior problema da baixa produtividade não está nos funcionários, mas na organização dos serviços.
Com participação: Esta avaliação dos serviços deve ser pública e contar com a colaboração da população. Todos os munícipes devem ser incentivados a participar criticando e sugerindo alterações aos procedimentos. Os relatórios de avaliação devem ser públicos e publicados na internet para debate. Cada munícipe, em particular, deve ser chamado a avaliar o modo como foi processado qualquer pedido seu dirigido ao município.
Com transparência: Qualquer pedido à Câmara deve poder ser seguido em tempo real através da internet. Cada munícipe deve poder consultar, na página da CMF, o estado dos seus requerimentos, onde se encontram, que despachos já têm, quanto tempo se prevê que demore naquela etapa e no global, etc.. E qualquer atraso em relação ao tempo previsto nos procedimentos para cada etapa tem de ser justificado para avaliação do respectivo procedimento e apuramento de responsabilidades. Esta transparência permitirá evitar as conhecidas cunhas em que uns processos são despachados no próprio dia e outros, assim ultrapassados, ficam a aguardar.

Não queremos aqui adiantar ao que será proposto na avaliação dos serviços e na definição dos procedimentos, mas pensamos que a passagem para suporte informático dos requerimentos e processos permitirá poupar muito do tempo agora dispendido na obtenção dos muitos pareceres agora exigidos.

João Brandão

A questão está em encontar estratégias baseadas na transparência e na autenticidade que propiciem a participação

2009-04-27T14:25:00.004+02:00

Faro poderá ser diferente quando se conseguir criar dinâmicas a nível local capazes de criar espaços de participação, de aprendizagem, de comunicação interpessoal, de formação de consciência crítica, capaz de levar farenses (todos aqules que vivem em faro e gostam da sua cidade) a participar na mudança para melhor, mudar, ser diferente, nem sempre é sinónimo de melhoria. Provavelmente haverá gente de todas as idades capaz de participar.
A questão está em encontar estratégias baseadas na transparência e na autenticidade, sem fins eleitoralistas, que propiciem a participação. Este é um bom desafio para o Bloco de Esquerda, para a sua concelhia de Faro.
joaquim_arco@sapo.pt

2009-04-23T02:14:00.001+02:00

QUE DESENVOLVIMENTO LOCAL?

Diversos debates e reflexões que a comunidade farense mais interessada, ano após ano, já produziu, têm colocado a questão de saber que tipo de desenvolvimento deveria ter o concelho para sair da anarquia e do caos urbano, da perda e da degradação do património e do ambiente, da vida económica em torno da construção, dos serviços e do comércio, que o caracterizam. Uma resposta que tem sido avançada pelos menos comprometidos com o poder é a de que é preciso inverter a grande dependência face à especulação imobiliária, ao peso crescente das grandes superfícies comerciais e à má valorização e aproveitamento dos principais serviços da administração central e outras infraestruturas que estão sedeadas em Faro.

Sem enjeitar os serviços públicos existentes, antes procurando a melhoria da sua prestação pelo maior assumir da autarquia e do Estado das suas responsabilidades sociais, até porque a crise económica vai continuar a agravar-se com ainda piores consequências sobre as condições de vida das famílias, propõe-se também reverter o investimento da construção dirigindo-o para a recuperação do parque habitacional e do património, para a habitação social e para o ordenamento urbano; investir na ferrovia e nos transportes públicos; investir num turismo de natureza e dos eventos científicos e culturais que o concelho tem condições de dinamizar.

Tudo propostas em grande medida a contra corrente do poder do centrão instituido tanto na esmagadora maioria das autarquias (Faro inclusivé) como no governo central. Propostas só realizáveis se o poder local assumir a inversão das dependências atrás referidas e pressionar o poder central, entre outros aspectos, a proceder a alterações de fundo na lei das finanças locais, na política de solos e das mais valias urbanísticas que sustentem aquela inversão de prioridades.

Mais difícil ainda, mas quanto a mim de reflexão necessária e urgente, é a questão de se deve ou não o concelho investir no aproveitamento dos seus recursos naturais. Falo não tanto da vertente turística da natureza, apesar de tudo menos polémica, mas dos recursos da terra e do mar. Faro tem bons terrenos agrícolas, dos melhores da região em culturas horto-frutícolas e outras. Tem parte da Ria Formosa de grande riqueza nos viveiros e marisqueio, eventualmente na aquacultura e na própria pesca.
Associadas a este aproveitamento dos recursos naturais poderiam estar indústrias tradicionais ou modernas e investigação de tecnologia avançada nas actividades marítimas, da terra e das energias renováveis.

Contra esta perspectiva existem obstáculos poderosos. Desde logo ela é combatida pelas orientações económicas da União Europeia que enquadram Portugal. Se não no que respeita às energias renováveis, essas orientações estimularam, com o completo seguidismo e a incompetência dos nossos governos, o abandono e o definhamento da agricultura, o abate da frota pesqueira e a redução do volume de pesca nacional. Tudo isso se verificou de forma drástica na região.
Por outro lado, Faro não tem tradição nem peso regional significativo nestas áreas. Além disso, o seu correcto desenvolvimento, como em todas as outras actividades e investimentos de grande dimensão e abrangência, não deve ser encarado apenas concelho a concelho isoladamente, mas numa visão pelo menos regional. Acresce que os governos do país cada vez mais puseram como prioridade nacional a actividade turística, algumas exportações, as grandes obras, os serviços, secundarizando o sector primário e a indústria.

No entanto, a simples existência de tão bons recursos naturais no concelho, ainda não exterminados, mantem-se como um mudo desafio à irracionalidade e às distorções do modelo de crescimento económico que nos tem dominado local e nacionalmente.

Por seu lado, a crise mundial que atravessamos veio pôr na ordem do dia, ainda com mais força, novas questões e retomar outras que os poderosos e os seus serventes intelectuais há décadas ridicularizavam como obsoletas e impraticáveis. São dessa ordem o problema do aquecimento global e da crescente degradação do ambiente provocados por uma economia concentrada na sobre utilização das energias fósseis e da água. Na depradação dos recursos naturais através do excesso de capturas ou de monoculturas extensivas e destruidoras da biodiversidade. Na concentração de grande parte dessas actividades em mão de meia dúzia de transnacionais que arrasam ou impedem a produção local ou mesmo nacional em muitos países. E que se traduzem na crescente desigualdade entre países ricos e pobres ou nas absurdas subidas dos produtos e bens alimentares geradoras de grandes fomes como aconteceu recentemente em vastas regiões de África e da Ásia.

Questões que recolocam nos dias de hoje, com o uso correcto do conhecimento científico e técnico, a necessidade da produção local, agrícola e não só, afinal de melhor qualidade, equilibrada e defensora da biodiversidade, promotora de emprego e de justiça social, próxima na distribuição e redutora dos seus custos, sem desperdícios criminosos.

22-04-09
Vítor Ruivo

Algumas ideias para nossa proposta eleitoral em Faro

2009-04-21T19:47:00.001+02:00

Companheiros:
Aqui vão algumas ideias para nossa proposta eleitoral em Faro.
Penso que na selecção final do nosso programa eleitoral é preciso
escolher não mais que 5 ou 6 pontos que consideremos mais fortes em
atenção aos seguintes critérios:

a) Uma necessidade sentida pela maioria da população (como por exemplo
voltar a "municipalizar" FAGAR)
b) Uma proposta que seja simples de perceber. (melhora do transporte
público com autocarros ecológicos, 7 dias/semana)
c) Uma proposta que seja original e venha romper com velhos esquemas.
(um mercado exclusivo de produtos hortícolas dos agricultores do
conselho.)
d) Uma proposta que precise apenas dumas poucas linhas para se
compreender. (300 novas moradias sociais para o concelho)
e) Uma proposta que tenha continuação de antigas propostas não
realizadas do BE em Faro.
f) Uma proposta que a olhos vista seja economicamente viável.
g) Uma proposta que represente emprego.(mercado horticola; projecto Pontal)

Um abraço,

Patricio Serendero

Faro Pode Ser Diferente? Que plano de Mobilidade para Faro?

2009-04-21T19:15:00.007+02:00

Faro é nestes tempos uma cidade asfixiada pelos veículos automóveis, mas pode ser diferente, para tal impõe-se mudar o paradigma da mobilidade dentro da cidade.

A mudança de paradigma de uma cidade centrada no transporte individual para uma cidade de peões pode e deve ser gradual, e tendo com o meta o aumento da qualidade de vida urbana. Abaixo mostram-se algumas das medidas a tomar por ordem de prioridade:

Peatonalização total do centro da cidade, restringindo a circulação e estacionamento automóvel apenas para os moradores e impondo um horário de circulação para os veículos de mercadorias que servem o centro da cidade.

Criação de parques de estacionamento nas duas entradas da cidade, tais parques devem ser camarários e funcionar articuladamente com uma rede de transportes públicos não poluentes. A tarifa do parque deve incluir um bilhete diário para a rede de transportes coletivos. Deverá ainda prever-se um sistema de bilhetes semanais e mensais.

Criação de vias para bicicletas no interior da cidade, assim como locais para o estacionamento das mesmas.

Criação de um sistema coletivo de utilização de bicicletas.

Ligação dos campus universitários e do centro da cidade por um sistema de pequenos autocarros com percursos otimizados e de elevada frequência. (Com circulação noturna às quintas, sextas e sábados)

Otimização das ligações entre a cidade e as freguesias rurais.

Transporte público direto entre as cidades de Olhão e Loulé e os Campi Universitários.

Criação de um parque de estacionamento de longa duração para os utilizadores do transporte ferroviário.

As medidas propostas são fáceis de implementar, pois existem terrenos livres nas entradas da cidade, não implicam custos financeiros demasiado elevados, iriam revitalizar o comércio tradicional e aumentariam substancialmente a qualidade de vida dos Farenses, contribuindo ainda para o desenvolvimento sustentável do Concelho.

José Moreira

2009-04-17T23:40:00.000+02:00

OUTRO RUMO PARA FARO
Pode dizer-se que, em época pré-eleitoral e da boca para fora, este é um anúncio e um slogan comum a todos os projectos que pretendem candidatar-se ao poder autárquico. Em Faro, como na generalidade dos outros concelhos.
Mesmo o poder de turno no mandato não enjeita a ideia da mudança, que eles protagonizam, claro! E se não mudou mais, é por culpa do poder anterior e das actuais oposições.
Então, a necessidade de mudança é facto consensual e assumido. Mas de pouco serve culpar o poder anterior e a oposição, quando, pelo menos no caso de Faro, se pode dizer que no essencial dos trinta e cinco anos de democracia pós 25 de Abril, esse poder foi sempre alternando entre os mesmos dois partidos, cara e coroa da mesma moeda que trouxe o concelho até aos graves problemas e distorções que hoje enfrenta.
Ambos sempre prometendo a mudança, mas seguindo sempre o mesmo caminho. Por isso chegámos à actual situação de angústia financeira, com a autarquia cheia de dívidas e em risco de não poder contrair novos empréstimos, forçada a vender património e terrenos, quando devia aumentá-los e alienando responsabilidades que devia assumir.
É fácil fazer o diagnóstico de um concelho alheado do aproveitamento dos seus recursos naturais, apenas concentrado na cidade e nos seus arredores. Mas com uma cidade do caos urbanístico e do caos do trânsito, entupida nas acessibilidades e sem espaços verdes.
Difícil é ter soluções sérias de mudança. Mais difícil ainda é pô-las em prática.
Uma coisa é certa, só haverá a mudança que faz falta, se acabar, ou pelo menos for travado, o garrote da especulação imobiliária e a soberania das grandes superficies comerciais. Quando terminar a política dos factos consumados, em que o que interessa é fechar os olhos, assinar de cruz e depois logo se vê! Em que a culpa sempre morre solteira e a autarquia fica manietada, incapaz de corrigir os erros cometidos, mesmo quando toda a gente os reconhece, e até os responsaveis, sobretudo quando passam a ser oposição e os sacodem do capote. E que descaradamente os continuam, de braço dado embora com muitos berros e cotoveladas, porque “agora há que assumir” e “temos que ser responsáveis”.
E assim penamos com a megalomania do Estádio do Parque das Cidades, permanente buraco negro dos recursos camarários; com o desconchavo do Mercado Municipal e do MARF que, por este caminho, serão tudo menos o que deveríam ser; com o desastre económico da FAGAR e a sujeição às Águas do Algarve à custa dos recursos da autarquia e dos munícipes; com as loucuras das sucessivas direcções de Farense e do apoio cego que a Câmara lhes foi prestando até às actuais propostas de venda do Estádio de S. Luís em que tudo vale para encontrar comprador...
É sem esperança o panorama se o dilema for Nário ou Cário. Alguma vez irão romper com o bloco central dos interesses instalados no concelho, mais aqueles que se estão instalando, e aqueloutros que lá bem de longe em nós vão mandando, se para eles o futuro passa pelo investimento do Resort do Pontal, pela possível venda dos terrenos do pólo da Penha da Universidade, por sempre a pagar com a Fagar, por um Retail Park no MARF e mais 3 ou 4 grandes superfícies no concelho? E assim por diante.
Com certeza, a alternativa não é fácil. Muitos querem mudar a sério mas têm medo. Mas reparem, não foi essa alternativa ainda por experimentar quem nos trouxe até à tristeza e à crise dos dias de hoje!
07/04/09
Vítor Ruivo

2009-04-17T23:38:00.000+02:00

NÁRIO OU CÁRIO: SEMPRE O MESMO FADÁRIO?
O ano eleitoral vai em plena aceleração. As Europeias estão marcadas e quase a bater à porta – dia 7 de Junho já não vem longe. Legislativas e autárquicas, ainda sem data, serão em Outubro, mas já agitam os partidos e a Comunicação Social um pouco por todo o lado.
Faro não é excepção. Como sempre acontece nos períodos pré-eleitorais, separam-se as águas no bloco central dos interesses instalados. Menos, na sombra e na parceria dos negócios. Mais, na rivalidade e na luz da ribalta partidária. Cário e Nário polarizam a disputa.
Um, recem-chegado com a auréola de grande executivo, joga ao ataque. Numa penada, escandaliza-se com os atrasos do pagamento às colectividades e promete o fim rápido das já velhinhas barracas e o saneamento ainda mais rápido das angustiadas finanças da autarquia.
O outro, dá-se ares de figura da casa mas joga à defesa, plantando obra/gráfica por todo o concelho. A ecovia de anedota e o metro fantasma elucidam a solidez dos argumentos.
Trinta anos de alternância governativa das mesmas cores no município, a ambos desmentem, e mostram outra realidade muito mais triste, que os farenses conhecem demasiado bem.
São Nário e Cário o único cenário? Não são. Mas cuidado, com Vitorino repete-se o figurino!
A sem cerimónia destes dizeres pode soar a desfaçatez arrogante ou a partidarismo sectário. Corro o risco com a franqueza de quem na política foi sempre amador e sempre lá, em baixo à esquerda.
Uma outra força embrutece. A crise e o perigo, a certeza, do seu agravamento. A crise velha que em nome do défice e da competitividade, em nome da promessa de melhores dias nos fez apertar o cinto. E a crise nova que, por cima do défice e da competitividade, das promessas e dos dias, na impunidade dos que compram a lei e o poder, porque eles são o poder, em nome do antes mal que pior, antes migalhas que nada, nos faz apertar ainda mais o cinto...
Por isso, contra isso, tanto ou mais do que o partido/movimento em que me identifico, faz falta fazer-se ouvir outra razão. Das e dos jovens, hoje precários e amanhã desempregados do Forum, do Modelo, do Aeroporto, das lojas, cafés e restaurantes da cidade e das freguesias. Dos estudantes hoje na Tomás Cabreira ou na Pinheiro e Rosa, em casa dos pais, amanhã logo se vê o quê e onde, em casa dos pais. Dos pequenos empresários sempre aflitos se fogem ou não à crise e ao fisco, dos micro, muitas vezes tão micro, que são empresários por conta própria a trabalhar para o patrão, geração dos 500 euros, sem contrato. Dos pensionistas de esperar sentados na Caixa ou no vale dos Correios. Das ex-funcionárias agora contratadas, no Hospital, na Câmara, nas Escolas, na Universidade, etc., etc. Dos destinatários do Banco Alimentar contra a Fome ou dos frequentadores do refeitório da Misericórdia. Dos ciganos da Horta da Areia ou da zona dos Bombeiros. Das ucranianas dos serviços domésticos, das marroquinas apanhadoras de morangos nas estufas das Campinas...
Todos eles e muitos mais têm de dizer, e fazer valer, a sua justiça. Se, neste ano eleitoral, aqui em Faro, ajudarmos a que isto seja um pouco mais verdade, estaremos finalmente a contribuir para que termine o dilema do fadário – Nário ou Cário?
24/03/09
Vítor Ruivo

Proposta de Programa Eleitoral para o Concelho de Faro

2009-04-09T16:38:00.004+02:00

Um concelho em morte lenta: O modelo de desenvolvimento seguido nos últimos anos tem vindo a destruir a cidade e desprezou o concelho. Fruto de uma política errada caracterizada pela ausência de planeamento urbanístico; pela construção desenfreada e de forma anárquica; pelo desprezo pelos seus habitantes e pelo ambiente; pela ausência de uma política de transportes públicos os problemas da cidade e do concelho só têm aumentado:

- A expulsão da população da baixa levou à destruição do comércio tradicional e de toda a vida económica do centro da cidade.

- A deslocação da população para os arredores e concelhos limítrofes criou estrangulamentos nos acessos e aumentou a pressão automóvel sobre a cidade.

- Os peões são expulsos dos passeios e não têm por onde andar.

- Os vários equipamentos públicos têm sido instalados sem obedecer a qualquer plano e sem qualquer estudo de acessibilidades: Teatro, Biblioteca, Segurança Social, Cidade Judiciária, Centro de Saúde, novo Hospital, Pavilhão de Congressos.

- A área do Parque Natural da Ria Formosa e do Pontal tem estado sujeita a permanente delapidação do seu território.

- Uma câmara arruinada sem capacidade financeira.

Enfim, a cedência descarada aos interesses da construção e especulação de um grupo central de beneficiários e a incompetência dos executivos camarários criou um concelho sem qualidade de vida.

Por um concelho centrado na população: É necessário um corte radical com esta política desenvolvendo uma actividade planeada que devolva o concelho à sua população. Devemos apoiar-nos no nosso Património Cultural e Natural envolvente (Ria Formosa e Pontal), no Aeroporto, no Hospital e na Universidade para projectarmos uma cidade com um bom Ambiente, da Cultura e do Conhecimento com Serviços, Comércio e Indústria de Qualidade.

É imperioso planear:

- O desenvolvimento económico. É necessário rentabilizar os recursos existentes: desenvolvendo um turismo da natureza, científico e cultural; desenvolvendo a pesca e indústrias afins; envolvendo a universidade no aproveitamento dos recursos naturais e na criação de novas indústrias não poluentes; apoiando o desenvolvimento da agricultura na campina, etc.. Um desenvolvimento económico sustentado é um passo indispensável para a recuperação e dinamização do nosso concelho.

- O desenvolvimento urbanístico e ambiental. É necessário acabar com o caos planificar o desenvolvimento da cidade e do concelho, devolvendo a cidade aos seus habitantes e aumentando os espaços verdes. Defender o Pontal como o grande pulmão da cidade e, juntamente com o Parque Ribeirinho, a ilha de Faro e outras ilhas barreira, um espaço de lazer da sua população. É necessário criar uma rede de transportes colectivos urbanos e interurbanos ao serviço das necessidades de deslocação da população libertando-nos da ditadura do automóvel. As bicicletas devem constituir um meio de deslocação a privilegiar. A recuperação do parque habitacional é uma prioridade que permitirá combater o despovoamento da baixa, a especulação imobiliária e apoiar a criação da habitação social.

- O desenvolvimento social. – Ao mesmo tempo que se tomam medidas de desenvolvimento económico, neste momento é urgente tomar medidas de apoio social contra a crise coordenando a actividade do Município com as Associações de Apoio Social e a Segurança Social. A saúde, a educação, a justiça e a segurança são campos de acção prioritários para uma cidade centrada no cidadão.

- O desenvolvimento cultural e desportivo. Valorizando o papel das mais de duzentas associações do concelho que têm um papel insubstituível na Cultura, Desporto, Apoio Social e noutras áreas da vida do concelho. Encarar estas entidades como promotoras de actividades que são da responsabilidade pública e como tal devem ter os meios financeiros, físicos e humanos para a sua concretização de forma regular e qualificada.

- Defesa dos serviços públicos – A experiência, em particular a da Fagar, tem mostrado que os serviços só estão centrados no cidadão se forem públicos. Os serviços fornecimento de água, de limpeza, de saúde e rede de transportes devem ser públicos.

Como faremos esta mudança: Não basta uma política diferente, o modo de actuar da câmara necessita de ser radicalmente mudado. Propomo-nos trabalhar:

- Com rigor e competência: Identificando os problemas, definindo prioridades e apresentando propostas que sejam consensualizadas e baseadas em estudos e suporte técnico. Exigindo uma boa gestão dos dinheiros públicos e dos recursos humanos.

- Com transparência: Apresentando propostas claras e exigindo responsabili-zação dos eleitos pelas decisões tomadas. Divulgando as decisões dos órgãos autárquicos e obrigando à resposta às solicitações dos munícipes.

- Com participação: Logo na elaboração do programa, chamando todos a colaborar e abrindo o debate aos interessados. Criando mecanismos de intervenção e aproveitando todas as prerrogativas para a participação dos cidadãos.