Em defesa de uma verdadeira mudança no município de Faro, no assumir da responsabilidade social que cabe à gestão autárquica ainda mais neste período de crise tão intensa, o BE de Faro defende na opinião pública e proporá na autarquia o rigoroso levantamento das situações de precariedade existentes nos vários serviços dependentes da Câmara, a suspensão dos despedimentos e o início de um processo para a gradual efectivação e integração desses trabalhadores.
Apesar das palavras vazias de Sócrates sobre o fim da recessão;
das inadmissíveis pressões dumas agências de “rating” entronizadas em diabólicos algozes da economia portuguesa para melhor levar o povo a comer e calar;
dos grotescos malabarismos do bloco central às costas da lei das finanças regionais;
apesar e agravada por tudo isso –
a crise continua.
Continua a agrava-se no Algarve com o sistemático crescimento da precariedade e do desemprego, atingindo as maiores percentagens do país, até já sem as habituais compensações do Verão turístico.
Agrava-se aqui, na normalmente pacata cidade de Faro. Desemprego crescente, precariedade quase generalizada na juventude, desrespeito impune pelos direitos laborais, pensões de miséria, são hoje o pão-nosso de cada dia farense e reflectem-se no crescimento da pobreza envergonhada, no recurso aos alimentos e produtos oferecidos pela caridade das associações e pessoas de bem, no mal-estar difuso da insegurança.
Para além do permanente gotejar anónimo, um a um, das dispensas de trabalho e dos fechos na restauração, nas lojas, nos supermercados, nos serviços, ou do arrastar dos dias de tantos jovens e pais já esquecidos do velho ditado “casamento – apartamento”, nas ainda tão poucas semanas de 2010, vários casos foram notícia nos jornais e no diz que diz da cidade.
Foram as lojas do Alisuper que fecharam ou mudaram de nome, deixando o rasto de mais gente para o desemprego, os funcionários do Farense obrigados a despedirem-se a si próprios. E, cúmulo da insensibilidade social, é o enérgico e eficaz pragmatismo do novo presidente de Câmara corrigindo a gestão e o endividamento da autarquia à conta dos mais fracos e desprotegidos, daqueles que poucas ou nenhumas responsabilidades têm nos tremendos erros camarários.
Quase uma dezena de contratos não renovados nas Piscinas, outros tantos em causa no Estádio do Parque das Cidades e no Teatro Municipal, muitos mais nos restantes serviços de pendentes da Câmara (mais de centena e meia segundo o Sindicato dos trabalhadores locais), são o contributo generoso do rigor técnico do senhor Presidente para o insuportável avolumar do desemprego.
Mesmo os doze empregados do Farense que se viram obrigados a rescindir os contratos para, pelo menos, poderem ter direito ao subsídio de desemprego já que não recebem o ordenado há vários meses, nem vêem a possibilidade de tão cedo o receberem, ficaram nesta situação com a “ajuda” do actual presidente de câmara que também aí, corta onde é fácil cortar – nos mais fracos e desprotegidos.
Não há razões válidas para dar razão ao absurdo. Quando a crise económica se mantém e pode até agravar-se, provocando ainda maior aumento do desemprego por todo o país, com consequências dramáticas para muitas pessoas e famílias, não faz sentido, para quem os direitos humanos e a moral não sejam letra morta, que os que têm o poder de decisão carreguem na desgraça em vez de a procurar diminuir.
Diz-se dos empresários e do patronato em geral que não lhes cabe garantir a justiça social pois em primeiro lugar estão os seus lucros, embora também se diga que são eles quem providencia os empregos. Uma falácia, bem à vista nos tempos que correm. Porém, as entidades públicas, governo, estado e autarquias, para cumprirem os seus deveres constitucionais, não podem querer fugir a tomar medidas sérias que combatam o desemprego. Ainda mais agora que ele se tornou no maior flagelo social do país.
Mas é isso que fazem. Para além da demagogia habitual, são exíguas as medidas tomadas. Muito mais grave ainda é a atitude do presidente da Câmara de Faro, que, em vez de procurar meios de atenuar o desemprego, está sendo o principal desempregador do concelho.
Mesmo que a maioria das situações se tratem de contratos que o sr. Presidente não quer renovar por estarem a chegar ao seu termo, tal é inaceitável não só pelo acréscimo de desemprego que provocam, como por a generalidade dos trabalhadores terem já vários anos de trabalho e desempenharem funções que não são ocasionais mas necessidades permanentes dos serviços. Além disso, muitos já há bastante tempo deveriam ter sido integrados nos respectivos quadros de pessoal. Não é desculpa o facto de a anterior, ou anteriores vereações, não o terem feito. Só alguém de má fé aproveita um mal para causar outro ainda maior.
Também não é razão poder haver situações que resultem da intenção de fundir ou extinguir serviços ou empresas municipais como tem sido falado. Tirando cargos de administradores, de nomeação política e semelhantes, os trabalhadores de postos de trabalho que eventualmente possam desaparecer com certeza terão lugar noutros ainda não ocupados nos mapas de pessoal ou em serviços que deles carecem. Exemplo bem representativo e importante são as várias escolas primárias e preparatórias do concelho (todas já com o pessoal sob tutela da autarquia) onde faltam bastantes funcionários para suprir o conjunto das tarefas a cumprir.
Por isso, não faz sentido o argumento de que “a Câmara já tem pessoal a mais”. Nas escolas, entre outros, não tem. O que acontece é que bastas vezes os serviços são mal geridos e as pessoas mal aproveitadas, enquanto a correcta utilização de todos os funcionários levaria ao cumprimento a horas dos prazos e ao atendimento mais rápido e eficaz. Por outro lado, é sabido como entre avenças, assessorias e requisição de serviços a particulares no exterior, são gastos milhares de euros em trabalhos que poderiam e deveriam ser prestados pelos próprios trabalhadores camarários.
Finalmente, o grande argumento que cala até muitas vozes discordantes – o dramático endividamento e a crise financeira da autarquia. Só o alheamento da realidade ou uma enorme hipocrisia dará legitimidade a este executivo camarário, na actual situação social, para agravar o desemprego e despedir a eito, penalizando quem já não tem defesas, quem menos ou nenhumas culpas tem na situação municipal. E, pelo contrário, deixando impunes todos aqueles (partidos e autarcas) que, pelos tremendos erros cometidos, foram e são os principais responsáveis do endividamento.
O Bloco de Esquerda sempre recusou e recusará a lei do mais forte e do compadrio que entregou Faro à especulação imobiliária, ao caos urbanístico e ao domínio da grande distribuição comercial. O Bloco recusa a política do facto consumado e da culpa sempre a morrer solteira na sombra dos negócios e da megalomania do bloco central dos interesses instalados.
Assim nasceram o buraco negro do Estádio do Parque das Cidades, o MARF e o Mercado Municipal completamente desviados da sua razão de ser, os “acordos leoninos” da Fagar, o poço sem fundo das loucuras do Farense, e tantas outras decisões e gastos irresponsáveis que trouxeram a autarquia até à presente crise.
E que continuará irremediavelmente, por mais despedimentos que o actual presidente faça, enquanto não mudar o rumo político da gestão autárquica, no essencial sempre o mesmo apesar das alternâncias sucessivas.
Em defesa de uma verdadeira mudança no município, no assumir da responsabilidade social que cabe à gestão autárquica ainda mais neste período de crise tão intensa, o BE de Faro defende na opinião pública e proporá na autarquia o rigoroso levantamento das situações de precariedade existentes nos vários serviços dependentes da Câmara, a suspensão dos despedimentos e o início de um processo para a gradual efectivação e integração desses trabalhadores.
08/02/10
VR
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