terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Assembleia Municipal de Faro aprovou moção pela integração dos trabalhadores temporários


A Assembleia Municipal de Faro aprovou moção pela integração dos trabalhadores temporários

Na sua sessão do dia 22 de Fevereiro, a Assembleia Municipal de Faro debateu e aprovou, com os votos favoráveis do BE, CDU e PS a moção, apresentada pelo BE, que recomenda ao Executivo Municipal a integração dos trabalhadores com contrato por tempo determinado, 199 segundo o quadro de pessoal de 2009.

No decorrer do debate foi informado que apenas foi renovado o contrato a 7 dos 32 trabalhadores que já atingiram o seu termo. Como justificação, foi alegado que tal não era legalmente possível para 23 dos 25 trabalhadores que ficaram no desemprego e nada foi informado sobre os motivos da não renovação dos outros 2.

O Bloco de Esquerda ficará atento à aplicação desta recomendação da Assembleia Municipal de Faro.

A Coordenadora Concelhia do BE de Faro

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Integração dos trabalhadores temporários

(eliminação dos postos de trabalho com relação jurídica de tempo determinado)

Atendendo a que:

1. Portugal e, em particular, o Algarve vivem uma grave crise social, com um desemprego crescente que no concelho de Faro atingiu em Dezembro passado o valor de 2878 desempregados registados, com 360 novas inscrições nesse mês. A crise social, cuja consequência mais gravosa é o aumento do desemprego é, neste tempos, a maior ameaça à coesão social devido ao aumento da pobreza. Por outro lado a precariedade laboral, sobretudo entre os mais jovens permite-nos já falar de uma geração perdida, a dos jovens com uma vida a prazo.

2. A Câmara Municipal tem no seu pessoal 199 postos de trabalho com relação jurídica por tempo determinado, cerca de 20%, segundo os dados da Estrutura do mapa de pessoal de 2009.

3. O orçamento para 2010 aprovado em Dezembro por esta Assembleia prevê uma despesa total com pessoal superior à do orçamento de 2009.

4. A Câmara Municipal de Faro tem uma responsabilidade social no desenvolvimento deste concelho. À Câmara Municipal compete não só prestar serviços aos cidadãos, como a gestão do espaço público e das infra-estruturas. Compete-lhe, também, velar pela coesão social do concelho e pela dignidade humana dos cidadãos, exige-se, ao poder local, neste tempo de crise social um esforço no combate ao desemprego e à precariedade laboral. Assim não descurando os serviços à população, nem uma gestão parcimoniosa do erário público. Deve a Câmara Municipal de Faro, recorrendo quer à contenção de gastos não essenciais, quer a uma cuidada gestão de pessoal, nomeadamente cobrindo as áreas onde os serviços públicos não suprem as necessidades dos munícipes, proporcionar ao seu quadro de pessoal vínculos estáveis e não contribuir para o aumento da taxa de desemprego no nosso concelho.

Propõe-se:

1. Que todos os postos de trabalho com relação jurídica por tempo determinado sejam, nos fim do seu prazo, renovados por tempo indeterminado.

2. Quando tal não for possível por motivos legais, deverá este posto de trabalho ser renovado pelo período de um ano.

3. Os casos onde não possa ser aplicada nenhuma das medidas propostas nos pontos anteriores deverão ser apresentadas soluções que minimizem a degradação da situação contratual do trabalhador.

4. Esta assembleia deverá ser informada de todas as situações abrangidas pelos pontos 2 e 3.

5. No decorrer do ano de 2010 deverão ser estudadas as medidas necessárias para que no orçamento de 2011 possa ser contemplada a passagem de todos os postos de trabalho ao regime de tempo indeterminado.

José Moreira

Eleito pelo Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal de Faro


quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

INSENSIBILIDADE SOCIAL

Em defesa de uma verdadeira mudança no município de Faro, no assumir da responsabilidade social que cabe à gestão autárquica ainda mais neste período de crise tão intensa, o BE de Faro defende na opinião pública e proporá na autarquia o rigoroso levantamento das situações de precariedade existentes nos vários serviços dependentes da Câmara, a suspensão dos despedimentos e o início de um processo para a gradual efectivação e integração desses trabalhadores.


Apesar das palavras vazias de Sócrates sobre o fim da recessão;
das inadmissíveis pressões dumas agências de “rating” entronizadas em diabólicos algozes da economia portuguesa para melhor levar o povo a comer e calar;
dos grotescos malabarismos do bloco central às costas da lei das finanças regionais;
apesar e agravada por tudo isso –
a crise continua.

Continua a agrava-se no Algarve com o sistemático crescimento da precariedade e do desemprego, atingindo as maiores percentagens do país, até já sem as habituais compensações do Verão turístico.

Agrava-se aqui, na normalmente pacata cidade de Faro. Desemprego crescente, precariedade quase generalizada na juventude, desrespeito impune pelos direitos laborais, pensões de miséria, são hoje o pão-nosso de cada dia farense e reflectem-se no crescimento da pobreza envergonhada, no recurso aos alimentos e produtos oferecidos pela caridade das associações e pessoas de bem, no mal-estar difuso da insegurança.

Para além do permanente gotejar anónimo, um a um, das dispensas de trabalho e dos fechos na restauração, nas lojas, nos supermercados, nos serviços, ou do arrastar dos dias de tantos jovens e pais já esquecidos do velho ditado “casamento – apartamento”, nas ainda tão poucas semanas de 2010, vários casos foram notícia nos jornais e no diz que diz da cidade.

Foram as lojas do Alisuper que fecharam ou mudaram de nome, deixando o rasto de mais gente para o desemprego, os funcionários do Farense obrigados a despedirem-se a si próprios. E, cúmulo da insensibilidade social, é o enérgico e eficaz pragmatismo do novo presidente de Câmara corrigindo a gestão e o endividamento da autarquia à conta dos mais fracos e desprotegidos, daqueles que poucas ou nenhumas responsabilidades têm nos tremendos erros camarários.

Quase uma dezena de contratos não renovados nas Piscinas, outros tantos em causa no Estádio do Parque das Cidades e no Teatro Municipal, muitos mais nos restantes serviços de pendentes da Câmara (mais de centena e meia segundo o Sindicato dos trabalhadores locais), são o contributo generoso do rigor técnico do senhor Presidente para o insuportável avolumar do desemprego.

Mesmo os doze empregados do Farense que se viram obrigados a rescindir os contratos para, pelo menos, poderem ter direito ao subsídio de desemprego já que não recebem o ordenado há vários meses, nem vêem a possibilidade de tão cedo o receberem, ficaram nesta situação com a “ajuda” do actual presidente de câmara que também aí, corta onde é fácil cortar – nos mais fracos e desprotegidos.

Não há razões válidas para dar razão ao absurdo. Quando a crise económica se mantém e pode até agravar-se, provocando ainda maior aumento do desemprego por todo o país, com consequências dramáticas para muitas pessoas e famílias, não faz sentido, para quem os direitos humanos e a moral não sejam letra morta, que os que têm o poder de decisão carreguem na desgraça em vez de a procurar diminuir.

Diz-se dos empresários e do patronato em geral que não lhes cabe garantir a justiça social pois em primeiro lugar estão os seus lucros, embora também se diga que são eles quem providencia os empregos. Uma falácia, bem à vista nos tempos que correm. Porém, as entidades públicas, governo, estado e autarquias, para cumprirem os seus deveres constitucionais, não podem querer fugir a tomar medidas sérias que combatam o desemprego. Ainda mais agora que ele se tornou no maior flagelo social do país.

Mas é isso que fazem. Para além da demagogia habitual, são exíguas as medidas tomadas. Muito mais grave ainda é a atitude do presidente da Câmara de Faro, que, em vez de procurar meios de atenuar o desemprego, está sendo o principal desempregador do concelho.

Mesmo que a maioria das situações se tratem de contratos que o sr. Presidente não quer renovar por estarem a chegar ao seu termo, tal é inaceitável não só pelo acréscimo de desemprego que provocam, como por a generalidade dos trabalhadores terem já vários anos de trabalho e desempenharem funções que não são ocasionais mas necessidades permanentes dos serviços. Além disso, muitos já há bastante tempo deveriam ter sido integrados nos respectivos quadros de pessoal. Não é desculpa o facto de a anterior, ou anteriores vereações, não o terem feito. Só alguém de má fé aproveita um mal para causar outro ainda maior.

Também não é razão poder haver situações que resultem da intenção de fundir ou extinguir serviços ou empresas municipais como tem sido falado. Tirando cargos de administradores, de nomeação política e semelhantes, os trabalhadores de postos de trabalho que eventualmente possam desaparecer com certeza terão lugar noutros ainda não ocupados nos mapas de pessoal ou em serviços que deles carecem. Exemplo bem representativo e importante são as várias escolas primárias e preparatórias do concelho (todas já com o pessoal sob tutela da autarquia) onde faltam bastantes funcionários para suprir o conjunto das tarefas a cumprir.

Por isso, não faz sentido o argumento de que “a Câmara já tem pessoal a mais”. Nas escolas, entre outros, não tem. O que acontece é que bastas vezes os serviços são mal geridos e as pessoas mal aproveitadas, enquanto a correcta utilização de todos os funcionários levaria ao cumprimento a horas dos prazos e ao atendimento mais rápido e eficaz. Por outro lado, é sabido como entre avenças, assessorias e requisição de serviços a particulares no exterior, são gastos milhares de euros em trabalhos que poderiam e deveriam ser prestados pelos próprios trabalhadores camarários.

Finalmente, o grande argumento que cala até muitas vozes discordantes – o dramático endividamento e a crise financeira da autarquia. Só o alheamento da realidade ou uma enorme hipocrisia dará legitimidade a este executivo camarário, na actual situação social, para agravar o desemprego e despedir a eito, penalizando quem já não tem defesas, quem menos ou nenhumas culpas tem na situação municipal. E, pelo contrário, deixando impunes todos aqueles (partidos e autarcas) que, pelos tremendos erros cometidos, foram e são os principais responsáveis do endividamento.

O Bloco de Esquerda sempre recusou e recusará a lei do mais forte e do compadrio que entregou Faro à especulação imobiliária, ao caos urbanístico e ao domínio da grande distribuição comercial. O Bloco recusa a política do facto consumado e da culpa sempre a morrer solteira na sombra dos negócios e da megalomania do bloco central dos interesses instalados.

Assim nasceram o buraco negro do Estádio do Parque das Cidades, o MARF e o Mercado Municipal completamente desviados da sua razão de ser, os “acordos leoninos” da Fagar, o poço sem fundo das loucuras do Farense, e tantas outras decisões e gastos irresponsáveis que trouxeram a autarquia até à presente crise.

E que continuará irremediavelmente, por mais despedimentos que o actual presidente faça, enquanto não mudar o rumo político da gestão autárquica, no essencial sempre o mesmo apesar das alternâncias sucessivas.

Em defesa de uma verdadeira mudança no município, no assumir da responsabilidade social que cabe à gestão autárquica ainda mais neste período de crise tão intensa, o BE de Faro defende na opinião pública e proporá na autarquia o rigoroso levantamento das situações de precariedade existentes nos vários serviços dependentes da Câmara, a suspensão dos despedimentos e o início de um processo para a gradual efectivação e integração desses trabalhadores.

08/02/10
VR

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Avaliação Individual do Desempenho

É necessário combater a Avaliação Individual do Desempenho

Está na moda. As empresas aplicam-na, o governo implementou-a na Função Pública, nos Professores e vai entrar no Ensino Superior.

Apontada como um avanço, aparece como um progresso e não tem sido combatida pelos sindicatos. No entanto, é uma das últimas armas do capitalismo e deve ser combatida como um dos piores ataques ao trabalhador. Substituindo a avaliação das tarefas pela avaliação do trabalhador, destrói e trabalho em equipa e coloca os trabalhadores uns contra os outros.

Atente-se no seguinte extracto de uma entrevista de Christophe Dejours (psiquiatra, psicanalista e professor no Conservatoire National de Arts et Metiers, em Paris, onde dirige o Laboratório de Psicologia do Trabalho e da Acção) ao P2, publicada por Ana Gerschenfeld no Jornal Público de 30/1/2010.

Ele tem a experiência de quem estuda o assunto e, conclui, nem para a empresa é boa.

João Brandão


O que é que mudou nas empresas?
A organização do trabalho. Para nós, clínicos, o que mudou foram principalmente três coisas: a introdução de novos métodos de avaliação do trabalho, em particular a avaliação individual do desempenho; a introdução de técnicas ligadas à chamada "qualidade total"; e o outsourcing, que tornou o trabalho mais precário.
A avaliação individual é uma técnica extremamente poderosa que modificou totalmente o mundo do trabalho, porque pôs em concorrência os serviços, as empresas, as sucursais - e também os indivíduos. E se estiver associada quer a prémios ou promoções, quer a ameaças em relação à manutenção do emprego, isso gera o medo. E como as pessoas estão agora a competir entre elas, o êxito dos colegas constitui uma ameaça, altera profundamente as relações no trabalho: "O que quero é que os outros não consigam fazer bem o seu trabalho."
Muito rapidamente, as pessoas aprendem a sonegar informação, a fazer circular boatos e, aos poucos, todos os elos que existiam até aí - a atenção aos outros, a consideração, a ajuda mútua - acabam por ser destruídos. As pessoas já não se falam, já não olham umas para as outras. E quando uma delas é vítima de uma injustiça, quando é escolhida como alvo de um assédio, ninguém se mexe...

E, na sequência das histórias de suicídios, alguns desses empresários vieram ter comigo porque queriam repensar a avaliação do desempenho. Comecei a trabalhar com eles e está a dar resultados positivos.
O que fizeram?
Abandonaram a avaliação individual - aliás, esses patrões estavam totalmente fartos dela. Durante um encontro que tive com o presidente de uma das empresas, ele confessou-¬me, após um longo momento de reflexão, que o que mais odiava no seu trabalho era ter de fazer a avaliação dos seus subordinados e que essa era a altura mais infernal do ano. Surpreendente, não? E a razão que me deu foi que a avaliação individual não ajuda a resolver os problemas da empresa. Pelo contrário, agrava as coisas. Neste caso, trata-se de uma pequena empresa privada que se preocupa com a qualidade da sua produção e não apenas por razões monetárias, mas por questões de bem-estar e convivialidade do consumidor final. O resultado é que pensarem termos de convivialidade faz melhorar a qualidade da produção e fará com que a empresa seja escolhida pelos clientes face a outras do mesmo ramo. Para o conseguir, foi preciso que existisse cooperação dentro da empresa, sinergias entre as pessoas e que os pontos de vista contraditórios pudessem ser discutidos. E isso só é possível num ambiente de confiança mútua, de lealdade, onde ninguém tem medo de arriscar falar alto. Se conseguirmos mostrar cientificamente, numa ou duas empresas com grande visibilidade, que este tipo de organização do trabalho funciona, teremos dado um grande passo em frente.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Bicicleta vs Helicóptero!


quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Debate na RDP de 08/10/09

Oiça o "debate"! Tire as suas conclusões!


Intervenção Urbana


domingo, 4 de outubro de 2009

Festa Popular do Bloco

Montenegro
Parque de Jogos do Clube Desportivo do Montenegro
2 de Outubro

Banda: Original Electro Groove
Rancho folclórico Amigos do Montenegro