Mudar o funcionamento da Câmara

O comentário de Valter Ego, à nossa proposta de Programa Eleitoral, coloca uma questão chave que deve ser desenvolvida.
Do nosso programa:
"Não basta uma política diferente, o modo de actuar da câmara necessita de ser radicalmente mudado."
Comentário de Valter Ego:
"Concordo em absoluto, ...o funcionamento do aparelho desta é excessivamente pesado e burocrático o que leva a que os munícipes passem por situações verdadeiramente castradoras de qualquer vontade de envolvimento com a orgânica da CMF. O que mudariam dentro da própria CMF?"

No nosso programa colocámos as linhas gerais do modo como faríamos, tentemos apresentar aqui algumas ideias para concretizar a nossa proposta:

Com rigor e competência: Todos os serviços devem ser avaliados. Não estamos a falar da avaliação dos funcionários lançada pelo governo do PS, que para nada serve a não ser para poupar dinheiro e criar mau ambiente. Falamos aqui de auto-avaliação e avaliação externa dos serviços, para detectar os erros e definir os procedimentos de cada processo. Todos sabemos que o maior problema da baixa produtividade não está nos funcionários, mas na organização dos serviços.
Com participação: Esta avaliação dos serviços deve ser pública e contar com a colaboração da população. Todos os munícipes devem ser incentivados a participar criticando e sugerindo alterações aos procedimentos. Os relatórios de avaliação devem ser públicos e publicados na internet para debate. Cada munícipe, em particular, deve ser chamado a avaliar o modo como foi processado qualquer pedido seu dirigido ao município.
Com transparência: Qualquer pedido à Câmara deve poder ser seguido em tempo real através da internet. Cada munícipe deve poder consultar, na página da CMF, o estado dos seus requerimentos, onde se encontram, que despachos já têm, quanto tempo se prevê que demore naquela etapa e no global, etc.. E qualquer atraso em relação ao tempo previsto nos procedimentos para cada etapa tem de ser justificado para avaliação do respectivo procedimento e apuramento de responsabilidades. Esta transparência permitirá evitar as conhecidas cunhas em que uns processos são despachados no próprio dia e outros, assim ultrapassados, ficam a aguardar.

Não queremos aqui adiantar ao que será proposto na avaliação dos serviços e na definição dos procedimentos, mas pensamos que a passagem para suporte informático dos requerimentos e processos permitirá poupar muito do tempo agora dispendido na obtenção dos muitos pareceres agora exigidos.

João Brandão

A questão está em encontar estratégias baseadas na transparência e na autenticidade que propiciem a participação

Faro poderá ser diferente quando se conseguir criar dinâmicas a nível local capazes de criar espaços de participação, de aprendizagem, de comunicação interpessoal, de formação de consciência crítica, capaz de levar farenses (todos aqules que vivem em faro e gostam da sua cidade) a participar na mudança para melhor, mudar, ser diferente, nem sempre é sinónimo de melhoria. Provavelmente haverá gente de todas as idades capaz de participar.
A questão está em encontar estratégias baseadas na transparência e na autenticidade, sem fins eleitoralistas, que propiciem a participação. Este é um bom desafio para o Bloco de Esquerda, para a sua concelhia de Faro.
joaquim_arco@sapo.pt

QUE DESENVOLVIMENTO LOCAL?

Diversos debates e reflexões que a comunidade farense mais interessada, ano após ano, já produziu, têm colocado a questão de saber que tipo de desenvolvimento deveria ter o concelho para sair da anarquia e do caos urbano, da perda e da degradação do património e do ambiente, da vida económica em torno da construção, dos serviços e do comércio, que o caracterizam. Uma resposta que tem sido avançada pelos menos comprometidos com o poder é a de que é preciso inverter a grande dependência face à especulação imobiliária, ao peso crescente das grandes superfícies comerciais e à má valorização e aproveitamento dos principais serviços da administração central e outras infraestruturas que estão sedeadas em Faro.

Sem enjeitar os serviços públicos existentes, antes procurando a melhoria da sua prestação pelo maior assumir da autarquia e do Estado das suas responsabilidades sociais, até porque a crise económica vai continuar a agravar-se com ainda piores consequências sobre as condições de vida das famílias, propõe-se também reverter o investimento da construção dirigindo-o para a recuperação do parque habitacional e do património, para a habitação social e para o ordenamento urbano; investir na ferrovia e nos transportes públicos; investir num turismo de natureza e dos eventos científicos e culturais que o concelho tem condições de dinamizar.

Tudo propostas em grande medida a contra corrente do poder do centrão instituido tanto na esmagadora maioria das autarquias (Faro inclusivé) como no governo central. Propostas só realizáveis se o poder local assumir a inversão das dependências atrás referidas e pressionar o poder central, entre outros aspectos, a proceder a alterações de fundo na lei das finanças locais, na política de solos e das mais valias urbanísticas que sustentem aquela inversão de prioridades.

Mais difícil ainda, mas quanto a mim de reflexão necessária e urgente, é a questão de se deve ou não o concelho investir no aproveitamento dos seus recursos naturais. Falo não tanto da vertente turística da natureza, apesar de tudo menos polémica, mas dos recursos da terra e do mar. Faro tem bons terrenos agrícolas, dos melhores da região em culturas horto-frutícolas e outras. Tem parte da Ria Formosa de grande riqueza nos viveiros e marisqueio, eventualmente na aquacultura e na própria pesca.
Associadas a este aproveitamento dos recursos naturais poderiam estar indústrias tradicionais ou modernas e investigação de tecnologia avançada nas actividades marítimas, da terra e das energias renováveis.

Contra esta perspectiva existem obstáculos poderosos. Desde logo ela é combatida pelas orientações económicas da União Europeia que enquadram Portugal. Se não no que respeita às energias renováveis, essas orientações estimularam, com o completo seguidismo e a incompetência dos nossos governos, o abandono e o definhamento da agricultura, o abate da frota pesqueira e a redução do volume de pesca nacional. Tudo isso se verificou de forma drástica na região.
Por outro lado, Faro não tem tradição nem peso regional significativo nestas áreas. Além disso, o seu correcto desenvolvimento, como em todas as outras actividades e investimentos de grande dimensão e abrangência, não deve ser encarado apenas concelho a concelho isoladamente, mas numa visão pelo menos regional. Acresce que os governos do país cada vez mais puseram como prioridade nacional a actividade turística, algumas exportações, as grandes obras, os serviços, secundarizando o sector primário e a indústria.

No entanto, a simples existência de tão bons recursos naturais no concelho, ainda não exterminados, mantem-se como um mudo desafio à irracionalidade e às distorções do modelo de crescimento económico que nos tem dominado local e nacionalmente.

Por seu lado, a crise mundial que atravessamos veio pôr na ordem do dia, ainda com mais força, novas questões e retomar outras que os poderosos e os seus serventes intelectuais há décadas ridicularizavam como obsoletas e impraticáveis. São dessa ordem o problema do aquecimento global e da crescente degradação do ambiente provocados por uma economia concentrada na sobre utilização das energias fósseis e da água. Na depradação dos recursos naturais através do excesso de capturas ou de monoculturas extensivas e destruidoras da biodiversidade. Na concentração de grande parte dessas actividades em mão de meia dúzia de transnacionais que arrasam ou impedem a produção local ou mesmo nacional em muitos países. E que se traduzem na crescente desigualdade entre países ricos e pobres ou nas absurdas subidas dos produtos e bens alimentares geradoras de grandes fomes como aconteceu recentemente em vastas regiões de África e da Ásia.

Questões que recolocam nos dias de hoje, com o uso correcto do conhecimento científico e técnico, a necessidade da produção local, agrícola e não só, afinal de melhor qualidade, equilibrada e defensora da biodiversidade, promotora de emprego e de justiça social, próxima na distribuição e redutora dos seus custos, sem desperdícios criminosos.

22-04-09
Vítor Ruivo

Algumas ideias para nossa proposta eleitoral em Faro

Companheiros:
Aqui vão algumas ideias para nossa proposta eleitoral em Faro.
Penso que na selecção final do nosso programa eleitoral é preciso
escolher não mais que 5 ou 6 pontos que consideremos mais fortes em
atenção aos seguintes critérios:

a) Uma necessidade sentida pela maioria da população (como por exemplo
voltar a "municipalizar" FAGAR)
b) Uma proposta que seja simples de perceber. (melhora do transporte
público com autocarros ecológicos, 7 dias/semana)
c) Uma proposta que seja original e venha romper com velhos esquemas.
(um mercado exclusivo de produtos hortícolas dos agricultores do
conselho.)
d) Uma proposta que precise apenas dumas poucas linhas para se
compreender. (300 novas moradias sociais para o concelho)
e) Uma proposta que tenha continuação de antigas propostas não
realizadas do BE em Faro.
f) Uma proposta que a olhos vista seja economicamente viável.
g) Uma proposta que represente emprego.(mercado horticola; projecto Pontal)

Um abraço,

Patricio Serendero

Faro Pode Ser Diferente? Que plano de Mobilidade para Faro?

Faro é nestes tempos uma cidade asfixiada pelos veículos automóveis, mas pode ser diferente, para tal impõe-se mudar o paradigma da mobilidade dentro da cidade.

A mudança de paradigma de uma cidade centrada no transporte individual para uma cidade de peões pode e deve ser gradual, e tendo com o meta o aumento da qualidade de vida urbana. Abaixo mostram-se algumas das medidas a tomar por ordem de prioridade:

Peatonalização total do centro da cidade, restringindo a circulação e estacionamento automóvel apenas para os moradores e impondo um horário de circulação para os veículos de mercadorias que servem o centro da cidade.

Criação de parques de estacionamento nas duas entradas da cidade, tais parques devem ser camarários e funcionar articuladamente com uma rede de transportes públicos não poluentes. A tarifa do parque deve incluir um bilhete diário para a rede de transportes coletivos. Deverá ainda prever-se um sistema de bilhetes semanais e mensais.

Criação de vias para bicicletas no interior da cidade, assim como locais para o estacionamento das mesmas.

Criação de um sistema coletivo de utilização de bicicletas.

Ligação dos campus universitários e do centro da cidade por um sistema de pequenos autocarros com percursos otimizados e de elevada frequência. (Com circulação noturna às quintas, sextas e sábados)

Otimização das ligações entre a cidade e as freguesias rurais.

Transporte público direto entre as cidades de Olhão e Loulé e os Campi Universitários.

Criação de um parque de estacionamento de longa duração para os utilizadores do transporte ferroviário.

As medidas propostas são fáceis de implementar, pois existem terrenos livres nas entradas da cidade, não implicam custos financeiros demasiado elevados, iriam revitalizar o comércio tradicional e aumentariam substancialmente a qualidade de vida dos Farenses, contribuindo ainda para o desenvolvimento sustentável do Concelho.

José Moreira

OUTRO RUMO PARA FARO
Pode dizer-se que, em época pré-eleitoral e da boca para fora, este é um anúncio e um slogan comum a todos os projectos que pretendem candidatar-se ao poder autárquico. Em Faro, como na generalidade dos outros concelhos.
Mesmo o poder de turno no mandato não enjeita a ideia da mudança, que eles protagonizam, claro! E se não mudou mais, é por culpa do poder anterior e das actuais oposições.
Então, a necessidade de mudança é facto consensual e assumido. Mas de pouco serve culpar o poder anterior e a oposição, quando, pelo menos no caso de Faro, se pode dizer que no essencial dos trinta e cinco anos de democracia pós 25 de Abril, esse poder foi sempre alternando entre os mesmos dois partidos, cara e coroa da mesma moeda que trouxe o concelho até aos graves problemas e distorções que hoje enfrenta.
Ambos sempre prometendo a mudança, mas seguindo sempre o mesmo caminho. Por isso chegámos à actual situação de angústia financeira, com a autarquia cheia de dívidas e em risco de não poder contrair novos empréstimos, forçada a vender património e terrenos, quando devia aumentá-los e alienando responsabilidades que devia assumir.
É fácil fazer o diagnóstico de um concelho alheado do aproveitamento dos seus recursos naturais, apenas concentrado na cidade e nos seus arredores. Mas com uma cidade do caos urbanístico e do caos do trânsito, entupida nas acessibilidades e sem espaços verdes.
Difícil é ter soluções sérias de mudança. Mais difícil ainda é pô-las em prática.
Uma coisa é certa, só haverá a mudança que faz falta, se acabar, ou pelo menos for travado, o garrote da especulação imobiliária e a soberania das grandes superficies comerciais. Quando terminar a política dos factos consumados, em que o que interessa é fechar os olhos, assinar de cruz e depois logo se vê! Em que a culpa sempre morre solteira e a autarquia fica manietada, incapaz de corrigir os erros cometidos, mesmo quando toda a gente os reconhece, e até os responsaveis, sobretudo quando passam a ser oposição e os sacodem do capote. E que descaradamente os continuam, de braço dado embora com muitos berros e cotoveladas, porque “agora há que assumir” e “temos que ser responsáveis”.
E assim penamos com a megalomania do Estádio do Parque das Cidades, permanente buraco negro dos recursos camarários; com o desconchavo do Mercado Municipal e do MARF que, por este caminho, serão tudo menos o que deveríam ser; com o desastre económico da FAGAR e a sujeição às Águas do Algarve à custa dos recursos da autarquia e dos munícipes; com as loucuras das sucessivas direcções de Farense e do apoio cego que a Câmara lhes foi prestando até às actuais propostas de venda do Estádio de S. Luís em que tudo vale para encontrar comprador...
É sem esperança o panorama se o dilema for Nário ou Cário. Alguma vez irão romper com o bloco central dos interesses instalados no concelho, mais aqueles que se estão instalando, e aqueloutros que lá bem de longe em nós vão mandando, se para eles o futuro passa pelo investimento do Resort do Pontal, pela possível venda dos terrenos do pólo da Penha da Universidade, por sempre a pagar com a Fagar, por um Retail Park no MARF e mais 3 ou 4 grandes superfícies no concelho? E assim por diante.
Com certeza, a alternativa não é fácil. Muitos querem mudar a sério mas têm medo. Mas reparem, não foi essa alternativa ainda por experimentar quem nos trouxe até à tristeza e à crise dos dias de hoje!
07/04/09
Vítor Ruivo

NÁRIO OU CÁRIO: SEMPRE O MESMO FADÁRIO?
O ano eleitoral vai em plena aceleração. As Europeias estão marcadas e quase a bater à porta – dia 7 de Junho já não vem longe. Legislativas e autárquicas, ainda sem data, serão em Outubro, mas já agitam os partidos e a Comunicação Social um pouco por todo o lado.
Faro não é excepção. Como sempre acontece nos períodos pré-eleitorais, separam-se as águas no bloco central dos interesses instalados. Menos, na sombra e na parceria dos negócios. Mais, na rivalidade e na luz da ribalta partidária. Cário e Nário polarizam a disputa.
Um, recem-chegado com a auréola de grande executivo, joga ao ataque. Numa penada, escandaliza-se com os atrasos do pagamento às colectividades e promete o fim rápido das já velhinhas barracas e o saneamento ainda mais rápido das angustiadas finanças da autarquia.
O outro, dá-se ares de figura da casa mas joga à defesa, plantando obra/gráfica por todo o concelho. A ecovia de anedota e o metro fantasma elucidam a solidez dos argumentos.
Trinta anos de alternância governativa das mesmas cores no município, a ambos desmentem, e mostram outra realidade muito mais triste, que os farenses conhecem demasiado bem.
São Nário e Cário o único cenário? Não são. Mas cuidado, com Vitorino repete-se o figurino!
A sem cerimónia destes dizeres pode soar a desfaçatez arrogante ou a partidarismo sectário. Corro o risco com a franqueza de quem na política foi sempre amador e sempre lá, em baixo à esquerda.
Uma outra força embrutece. A crise e o perigo, a certeza, do seu agravamento. A crise velha que em nome do défice e da competitividade, em nome da promessa de melhores dias nos fez apertar o cinto. E a crise nova que, por cima do défice e da competitividade, das promessas e dos dias, na impunidade dos que compram a lei e o poder, porque eles são o poder, em nome do antes mal que pior, antes migalhas que nada, nos faz apertar ainda mais o cinto...
Por isso, contra isso, tanto ou mais do que o partido/movimento em que me identifico, faz falta fazer-se ouvir outra razão. Das e dos jovens, hoje precários e amanhã desempregados do Forum, do Modelo, do Aeroporto, das lojas, cafés e restaurantes da cidade e das freguesias. Dos estudantes hoje na Tomás Cabreira ou na Pinheiro e Rosa, em casa dos pais, amanhã logo se vê o quê e onde, em casa dos pais. Dos pequenos empresários sempre aflitos se fogem ou não à crise e ao fisco, dos micro, muitas vezes tão micro, que são empresários por conta própria a trabalhar para o patrão, geração dos 500 euros, sem contrato. Dos pensionistas de esperar sentados na Caixa ou no vale dos Correios. Das ex-funcionárias agora contratadas, no Hospital, na Câmara, nas Escolas, na Universidade, etc., etc. Dos destinatários do Banco Alimentar contra a Fome ou dos frequentadores do refeitório da Misericórdia. Dos ciganos da Horta da Areia ou da zona dos Bombeiros. Das ucranianas dos serviços domésticos, das marroquinas apanhadoras de morangos nas estufas das Campinas...
Todos eles e muitos mais têm de dizer, e fazer valer, a sua justiça. Se, neste ano eleitoral, aqui em Faro, ajudarmos a que isto seja um pouco mais verdade, estaremos finalmente a contribuir para que termine o dilema do fadário – Nário ou Cário?
24/03/09
Vítor Ruivo

Proposta de Programa Eleitoral para o Concelho de Faro

Um concelho em morte lenta: O modelo de desenvolvimento seguido nos últimos anos tem vindo a destruir a cidade e desprezou o concelho. Fruto de uma política errada caracterizada pela ausência de planeamento urbanístico; pela construção desenfreada e de forma anárquica; pelo desprezo pelos seus habitantes e pelo ambiente; pela ausência de uma política de transportes públicos os problemas da cidade e do concelho só têm aumentado:

- A expulsão da população da baixa levou à destruição do comércio tradicional e de toda a vida económica do centro da cidade.

- A deslocação da população para os arredores e concelhos limítrofes criou estrangulamentos nos acessos e aumentou a pressão automóvel sobre a cidade.

- Os peões são expulsos dos passeios e não têm por onde andar.

- Os vários equipamentos públicos têm sido instalados sem obedecer a qualquer plano e sem qualquer estudo de acessibilidades: Teatro, Biblioteca, Segurança Social, Cidade Judiciária, Centro de Saúde, novo Hospital, Pavilhão de Congressos.

- A área do Parque Natural da Ria Formosa e do Pontal tem estado sujeita a permanente delapidação do seu território.

- Uma câmara arruinada sem capacidade financeira.

Enfim, a cedência descarada aos interesses da construção e especulação de um grupo central de beneficiários e a incompetência dos executivos camarários criou um concelho sem qualidade de vida.

Por um concelho centrado na população: É necessário um corte radical com esta política desenvolvendo uma actividade planeada que devolva o concelho à sua população. Devemos apoiar-nos no nosso Património Cultural e Natural envolvente (Ria Formosa e Pontal), no Aeroporto, no Hospital e na Universidade para projectarmos uma cidade com um bom Ambiente, da Cultura e do Conhecimento com Serviços, Comércio e Indústria de Qualidade.

É imperioso planear:

- O desenvolvimento económico. É necessário rentabilizar os recursos existentes: desenvolvendo um turismo da natureza, científico e cultural; desenvolvendo a pesca e indústrias afins; envolvendo a universidade no aproveitamento dos recursos naturais e na criação de novas indústrias não poluentes; apoiando o desenvolvimento da agricultura na campina, etc.. Um desenvolvimento económico sustentado é um passo indispensável para a recuperação e dinamização do nosso concelho.

- O desenvolvimento urbanístico e ambiental. É necessário acabar com o caos planificar o desenvolvimento da cidade e do concelho, devolvendo a cidade aos seus habitantes e aumentando os espaços verdes. Defender o Pontal como o grande pulmão da cidade e, juntamente com o Parque Ribeirinho, a ilha de Faro e outras ilhas barreira, um espaço de lazer da sua população. É necessário criar uma rede de transportes colectivos urbanos e interurbanos ao serviço das necessidades de deslocação da população libertando-nos da ditadura do automóvel. As bicicletas devem constituir um meio de deslocação a privilegiar. A recuperação do parque habitacional é uma prioridade que permitirá combater o despovoamento da baixa, a especulação imobiliária e apoiar a criação da habitação social.

- O desenvolvimento social. – Ao mesmo tempo que se tomam medidas de desenvolvimento económico, neste momento é urgente tomar medidas de apoio social contra a crise coordenando a actividade do Município com as Associações de Apoio Social e a Segurança Social. A saúde, a educação, a justiça e a segurança são campos de acção prioritários para uma cidade centrada no cidadão.

- O desenvolvimento cultural e desportivo. Valorizando o papel das mais de duzentas associações do concelho que têm um papel insubstituível na Cultura, Desporto, Apoio Social e noutras áreas da vida do concelho. Encarar estas entidades como promotoras de actividades que são da responsabilidade pública e como tal devem ter os meios financeiros, físicos e humanos para a sua concretização de forma regular e qualificada.

- Defesa dos serviços públicos – A experiência, em particular a da Fagar, tem mostrado que os serviços só estão centrados no cidadão se forem públicos. Os serviços fornecimento de água, de limpeza, de saúde e rede de transportes devem ser públicos.

Como faremos esta mudança: Não basta uma política diferente, o modo de actuar da câmara necessita de ser radicalmente mudado. Propomo-nos trabalhar:

- Com rigor e competência: Identificando os problemas, definindo prioridades e apresentando propostas que sejam consensualizadas e baseadas em estudos e suporte técnico. Exigindo uma boa gestão dos dinheiros públicos e dos recursos humanos.

- Com transparência: Apresentando propostas claras e exigindo responsabili-zação dos eleitos pelas decisões tomadas. Divulgando as decisões dos órgãos autárquicos e obrigando à resposta às solicitações dos munícipes.

- Com participação: Logo na elaboração do programa, chamando todos a colaborar e abrindo o debate aos interessados. Criando mecanismos de intervenção e aproveitando todas as prerrogativas para a participação dos cidadãos.