Proposta de Programa Eleitoral para o Concelho de Faro

Um concelho em morte lenta: O modelo de desenvolvimento seguido nos últimos anos tem vindo a destruir a cidade e desprezou o concelho. Fruto de uma política errada caracterizada pela ausência de planeamento urbanístico; pela construção desenfreada e de forma anárquica; pelo desprezo pelos seus habitantes e pelo ambiente; pela ausência de uma política de transportes públicos os problemas da cidade e do concelho só têm aumentado:

- A expulsão da população da baixa levou à destruição do comércio tradicional e de toda a vida económica do centro da cidade.

- A deslocação da população para os arredores e concelhos limítrofes criou estrangulamentos nos acessos e aumentou a pressão automóvel sobre a cidade.

- Os peões são expulsos dos passeios e não têm por onde andar.

- Os vários equipamentos públicos têm sido instalados sem obedecer a qualquer plano e sem qualquer estudo de acessibilidades: Teatro, Biblioteca, Segurança Social, Cidade Judiciária, Centro de Saúde, novo Hospital, Pavilhão de Congressos.

- A área do Parque Natural da Ria Formosa e do Pontal tem estado sujeita a permanente delapidação do seu território.

- Uma câmara arruinada sem capacidade financeira.

Enfim, a cedência descarada aos interesses da construção e especulação de um grupo central de beneficiários e a incompetência dos executivos camarários criou um concelho sem qualidade de vida.

Por um concelho centrado na população: É necessário um corte radical com esta política desenvolvendo uma actividade planeada que devolva o concelho à sua população. Devemos apoiar-nos no nosso Património Cultural e Natural envolvente (Ria Formosa e Pontal), no Aeroporto, no Hospital e na Universidade para projectarmos uma cidade com um bom Ambiente, da Cultura e do Conhecimento com Serviços, Comércio e Indústria de Qualidade.

É imperioso planear:

- O desenvolvimento económico. É necessário rentabilizar os recursos existentes: desenvolvendo um turismo da natureza, científico e cultural; desenvolvendo a pesca e indústrias afins; envolvendo a universidade no aproveitamento dos recursos naturais e na criação de novas indústrias não poluentes; apoiando o desenvolvimento da agricultura na campina, etc.. Um desenvolvimento económico sustentado é um passo indispensável para a recuperação e dinamização do nosso concelho.

- O desenvolvimento urbanístico e ambiental. É necessário acabar com o caos planificar o desenvolvimento da cidade e do concelho, devolvendo a cidade aos seus habitantes e aumentando os espaços verdes. Defender o Pontal como o grande pulmão da cidade e, juntamente com o Parque Ribeirinho, a ilha de Faro e outras ilhas barreira, um espaço de lazer da sua população. É necessário criar uma rede de transportes colectivos urbanos e interurbanos ao serviço das necessidades de deslocação da população libertando-nos da ditadura do automóvel. As bicicletas devem constituir um meio de deslocação a privilegiar. A recuperação do parque habitacional é uma prioridade que permitirá combater o despovoamento da baixa, a especulação imobiliária e apoiar a criação da habitação social.

- O desenvolvimento social. – Ao mesmo tempo que se tomam medidas de desenvolvimento económico, neste momento é urgente tomar medidas de apoio social contra a crise coordenando a actividade do Município com as Associações de Apoio Social e a Segurança Social. A saúde, a educação, a justiça e a segurança são campos de acção prioritários para uma cidade centrada no cidadão.

- O desenvolvimento cultural e desportivo. Valorizando o papel das mais de duzentas associações do concelho que têm um papel insubstituível na Cultura, Desporto, Apoio Social e noutras áreas da vida do concelho. Encarar estas entidades como promotoras de actividades que são da responsabilidade pública e como tal devem ter os meios financeiros, físicos e humanos para a sua concretização de forma regular e qualificada.

- Defesa dos serviços públicos – A experiência, em particular a da Fagar, tem mostrado que os serviços só estão centrados no cidadão se forem públicos. Os serviços fornecimento de água, de limpeza, de saúde e rede de transportes devem ser públicos.

Como faremos esta mudança: Não basta uma política diferente, o modo de actuar da câmara necessita de ser radicalmente mudado. Propomo-nos trabalhar:

- Com rigor e competência: Identificando os problemas, definindo prioridades e apresentando propostas que sejam consensualizadas e baseadas em estudos e suporte técnico. Exigindo uma boa gestão dos dinheiros públicos e dos recursos humanos.

- Com transparência: Apresentando propostas claras e exigindo responsabili-zação dos eleitos pelas decisões tomadas. Divulgando as decisões dos órgãos autárquicos e obrigando à resposta às solicitações dos munícipes.

- Com participação: Logo na elaboração do programa, chamando todos a colaborar e abrindo o debate aos interessados. Criando mecanismos de intervenção e aproveitando todas as prerrogativas para a participação dos cidadãos.