QUE DESENVOLVIMENTO LOCAL?

Diversos debates e reflexões que a comunidade farense mais interessada, ano após ano, já produziu, têm colocado a questão de saber que tipo de desenvolvimento deveria ter o concelho para sair da anarquia e do caos urbano, da perda e da degradação do património e do ambiente, da vida económica em torno da construção, dos serviços e do comércio, que o caracterizam. Uma resposta que tem sido avançada pelos menos comprometidos com o poder é a de que é preciso inverter a grande dependência face à especulação imobiliária, ao peso crescente das grandes superfícies comerciais e à má valorização e aproveitamento dos principais serviços da administração central e outras infraestruturas que estão sedeadas em Faro.

Sem enjeitar os serviços públicos existentes, antes procurando a melhoria da sua prestação pelo maior assumir da autarquia e do Estado das suas responsabilidades sociais, até porque a crise económica vai continuar a agravar-se com ainda piores consequências sobre as condições de vida das famílias, propõe-se também reverter o investimento da construção dirigindo-o para a recuperação do parque habitacional e do património, para a habitação social e para o ordenamento urbano; investir na ferrovia e nos transportes públicos; investir num turismo de natureza e dos eventos científicos e culturais que o concelho tem condições de dinamizar.

Tudo propostas em grande medida a contra corrente do poder do centrão instituido tanto na esmagadora maioria das autarquias (Faro inclusivé) como no governo central. Propostas só realizáveis se o poder local assumir a inversão das dependências atrás referidas e pressionar o poder central, entre outros aspectos, a proceder a alterações de fundo na lei das finanças locais, na política de solos e das mais valias urbanísticas que sustentem aquela inversão de prioridades.

Mais difícil ainda, mas quanto a mim de reflexão necessária e urgente, é a questão de se deve ou não o concelho investir no aproveitamento dos seus recursos naturais. Falo não tanto da vertente turística da natureza, apesar de tudo menos polémica, mas dos recursos da terra e do mar. Faro tem bons terrenos agrícolas, dos melhores da região em culturas horto-frutícolas e outras. Tem parte da Ria Formosa de grande riqueza nos viveiros e marisqueio, eventualmente na aquacultura e na própria pesca.
Associadas a este aproveitamento dos recursos naturais poderiam estar indústrias tradicionais ou modernas e investigação de tecnologia avançada nas actividades marítimas, da terra e das energias renováveis.

Contra esta perspectiva existem obstáculos poderosos. Desde logo ela é combatida pelas orientações económicas da União Europeia que enquadram Portugal. Se não no que respeita às energias renováveis, essas orientações estimularam, com o completo seguidismo e a incompetência dos nossos governos, o abandono e o definhamento da agricultura, o abate da frota pesqueira e a redução do volume de pesca nacional. Tudo isso se verificou de forma drástica na região.
Por outro lado, Faro não tem tradição nem peso regional significativo nestas áreas. Além disso, o seu correcto desenvolvimento, como em todas as outras actividades e investimentos de grande dimensão e abrangência, não deve ser encarado apenas concelho a concelho isoladamente, mas numa visão pelo menos regional. Acresce que os governos do país cada vez mais puseram como prioridade nacional a actividade turística, algumas exportações, as grandes obras, os serviços, secundarizando o sector primário e a indústria.

No entanto, a simples existência de tão bons recursos naturais no concelho, ainda não exterminados, mantem-se como um mudo desafio à irracionalidade e às distorções do modelo de crescimento económico que nos tem dominado local e nacionalmente.

Por seu lado, a crise mundial que atravessamos veio pôr na ordem do dia, ainda com mais força, novas questões e retomar outras que os poderosos e os seus serventes intelectuais há décadas ridicularizavam como obsoletas e impraticáveis. São dessa ordem o problema do aquecimento global e da crescente degradação do ambiente provocados por uma economia concentrada na sobre utilização das energias fósseis e da água. Na depradação dos recursos naturais através do excesso de capturas ou de monoculturas extensivas e destruidoras da biodiversidade. Na concentração de grande parte dessas actividades em mão de meia dúzia de transnacionais que arrasam ou impedem a produção local ou mesmo nacional em muitos países. E que se traduzem na crescente desigualdade entre países ricos e pobres ou nas absurdas subidas dos produtos e bens alimentares geradoras de grandes fomes como aconteceu recentemente em vastas regiões de África e da Ásia.

Questões que recolocam nos dias de hoje, com o uso correcto do conhecimento científico e técnico, a necessidade da produção local, agrícola e não só, afinal de melhor qualidade, equilibrada e defensora da biodiversidade, promotora de emprego e de justiça social, próxima na distribuição e redutora dos seus custos, sem desperdícios criminosos.

22-04-09
Vítor Ruivo