A questão da defesa e promoção do ambiente natural no concelho de Faro é importante e tem sido polemizada sobretudo a propósito das áreas abrangidas ou limítrofes à Ria Formosa. As suas zonas marinhas, de sapais e terras adjacentes, as matas do Ludo e do Pontal.
Outros pontos de crítica e debate com maior peso são a carência de espaços verdes na cidade, com o excesso e caos de áreas comerciais, habitacionais e outros edificados; o fraco ou deficiente aproveitamento das terras agrícolas, sobretudo as de regadio, a sua degradação ou destruição através da ocupação por diferentes espaços comerciais e outros e por infraestruturas diversas e vias de comunicação; as diferentes formas de poluição, seja do solo, seja da ria e do mar, por via dos esgotos urbanos (nem as Etars por vezes funcionam bem), dos lixos e entulhos e de escorrências agrícolas ou de múltiplos equipamentos turísticos, industriais ou outros.
Para além do poder autárquico, várias entidades são responsáveis pelo seu acompanhamento e controlo, desde a Direcção Regional de Agricultura, passando pela Administração da Região Hidrográfica do Algarve, a CCDR, o Instituto de Conservação da Natureza, o Instituto dos Portos e a Capitania, a Delegação Regional de Economia, a Administração Regional de Saúde, a GNR e a própria ASAE. Algumas firmas semi-privadas como a Fagar, Algar e Águas do Algarve.
Muitas entidades e pouca articulação e eficácia. Característica comum da sua acção, embora com excepções que confirmam a regra, é uma intervenção rotineira e burocrática que arrasta muitas situações, actua pontual e isoladamente, facilitando a permanência e o avolumar dos problemas. Como em outras áreas, a intervenção e os pareceres, quando se fazem sentir, tendem a ser duros e rígidos com pessoas de fracos recursos e afastadas do poder e tolerantes ou até permissivos para com projectos ou irregularidades cometidas por indíviduos ou empresas poderosas e influentes.
Muitos destes serviços não têm melhorado a sua gestão, mas têm perdido recursos humanos e verbas, enfraquecendo e até paralizando tarefas e projectos, como é exemplo a recente notícia sobre as estações de verificação da qualidade do ar na região.
Os poderes económicos e os poderes políticos que têm comandado a vida do município são os principais responsáveis pelas lacunas e pelos problemas ambientais existentes. A permanecer o seu domínio como até aqui as situações não irão melhorar. Da parte dos interesses privados de maior dimensão, apesar da crise, mantem-se a insistência na especulação imobiliária e nos espaços comerciais e de serviços, mais alguns projectos turísticos pouco amigáveis da conservação da natureza. Os actuais poderes autárquico e central (e a alternância não lhes fica atrás) batem palmas e tudo fazem para atrair esses interesses.
Por isso o Plano Verde aprovado para a cidade e resto do concelho continua na gaveta, o velho Passeio Ribeirinho morreu quase na casca após gasto de alguns milhares de euros, as matas do Ludo e do Pontal continuam por recuperar e reflorestar, povilhadas de lixo e entulho, sob permanente ameaça de projectos predadores. As grandes “visões estratégicas” disputam mais três ou quatro grandes centros comerciais, anseiam por comprador para os terrenos do Estádio de S. Luís, pré-anunciam a venda do polo universitário da Penha e deliram com a perspectiva do Parque urbano Dulce Vita, auto promovido a futuro “pulmão verde” de Faro, esquecendo o verdadeiro, desde sempre presente mas sempre desprezado.
Esta é a realidade, dos pequenos aos grandes exemplos: desde a empresa de reciclagem na Quinta da Torre (Pontal), à empresa de suinicultura na zona do Rio Seco que irá virar empreendimento de turismo rural, ao Porto de Recreio e seus prováveis equipamentos e elitismos, ao projecto de capitais russos para Resort no Pinhal do Pontal.
Contra este estado de coisas, as medidas e as decisões necessárias estão no reverso daquelas que hoje se tomam. Para as alcançar só a acção das associações ambientalistas, a movimentação cidadã, a consciência e pressão cada vez maior de que não há lucros ou até empregos válidos se for à custa da natureza e do ambiente e da sua preservação. E com certeza, para que isso não traga injustiça e perda social, é indispensável o investimento e contrapartidas do Estado às pessoas ou comunidades afectadas, a inexistência ou redução de margens de lucro, as restrições de “direitos adquiridos”, o predomínio do interesse público e geral sobre egoísmos particulares.
05/05/09
Vítor Ruivo
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