Propostas de medidas para Faro

Aquando da preparação do nosso programa, recebemos dos aderentes e simpatizantes várias propostas de medidas a tomar. A nossa ideia foi elaborar um projecto aglutinante.
No entanto, para enriquecer o debate, aqui apresentamos uma listagem das principais propostas recebidas. O texto é extenso, mas muito rico em sugestões...

Desenvolvimento económico
Aproveitamento dos recursos naturais do concelho.
a) No mar e na Ria Formosa :
- Marisqueio/ Pesca/ Aquacultura
- Tecnologia e investigação ligada à Ria e aos recursos marinhos.
- Energias renováveis (marés...)
b) Na terra:
- Agricultura temporã (os primores) / estufas / biológica...
- Criar a Região Demarcada da Campina de Faro.
- Tecnologia e investigação ligada aos produtos da terra (marcas registadas...)
- Energias renováveis (painéis solares, biomassa, eólica?)
c) No ambiente:
- Turismo da Natureza/ Científico/ Cultural...
- Tecnologia e investigação ligada ao Turismo...
- Preservação do ambiente/água/ despoluição/reciclagem...
- Reforço da capitalidade do concelho
- Aproveitamento e melhoria das infraestruturas centrais sedeadas no concelho (Aeroporto, Universidade, Hospital Central e outros serviços públicos).
d) Outras actividades económicas:
- Protecção do Comércio e Restauração na Baixa de Faro.
- Indústria de alta tecnologia ligada à universidade. Concretização do Pólo Tecnológico.
- Criação de um mercado para produtos de agricultura biológica e da
Campina de Faro e da pesca tradicional - promovendo a venda directa do produtor ao consumidor.

Desenvolvimento urbano e ambiental
a) Habitação:
- Recuperação do parque habitacional.
- Habitação social e a custos controlados.
- Penalizar fiscalmente os prédios devolutos favorecendo o arrendamento.
- Fim da especulação imobiliária.
- Fazer cumprir a lei do ruído
b) Reequilíbrio urbano (cidade e freguesias)
- Preservação e valorização do património
- Fim da anarquia da construção / reequilíbrio arquitectónico
- Crescimento dos espaços verdes e lúdicos (Plano verde do concelho...). Falta de muitos espaços verdes. Com funções de recreio e actividades de ar livre.
- Parque Ribeirinho continua por ser implementado.
- Criação de planos urbanísticos e a manutenção do património arquitectónico. Nenhuma alteração nas facadas dos edifícios em toda a zona da baixa. Não ao crescimento em altura. Não mais edifícios à beira da ria!
- Revitalizar a Av. 5 de Outubro como passeio público.
- Deslocar os comboios fora da linha de costa. A frente ribeirinha para os munícipes!
- Deslocar as bombas de abastecimento de combustíveis para fora da cidade.
c) Acessibilidade e transportes
- Prioridade aos transportes públicos. Falta transporte público adequado a todos os cantos de Faro. Não poluente e com serviço 7 dias por semana até as 23 horas. - Metro de superfície? Sim ou não? Aqui as opiniões dividem-se:
- Sim: com várias linhas (ou carreiras regulares minibus): Faro ao aeroporto, passando por Montenegro e Gambelas; Faro – Olhão; Faro – Conceição – Estói – S. Brás de Alportel; Faro – Patacão - S. Barbara – Loulé;
- Talvez: É viável a proposta dum metro de superfície numa cidade de 50000 habitantes? De que tipo de metro de superfície se trata?
- Não: Exigir a sustentabilidade económica e um análise custo/beneficio para os munícipes com a construção do chamado metro de superfície. Sem cumprir esses critérios, somos contra.
- Vias de acesso e estacionamento/redução do caos do trânsito.
- Impulsionar a utilização da bicicleta. A ecovia pintada nas ruas é caricata. Implementação de ciclovias. Faro não tem locais para estacionamento de velocípedes.
- Resolução dos estrangulamentos de trânsito nas entradas/saídas da cidade. Com parques de estacionamento à entrada da cidade.
- Criar parques de estacionamento vigiado e de baixo custo, para os utentes da
CP e da estação rodoviária.
d) Saneamento básico
- Abastecimento de água a todo o concelho
- Limpeza e recolha e tratamento dos lixos
- Rede eléctrica e de comunicações
e) Plano Verde (que vem desde 1995) que foi feito?
- Que acontece com a chamada “Estrutura Ecológica Fundamental” indicada naquele projecto? (Esta estrutura inclui entre outros o Sistema agrícola das Campinas, o Sistema de mata de pinhal manso, a Rede hidrográfica e áreas adjacentes e as Zonas ameaçadas por cheias.).
- Que tem feito a CMF pelos pequenos produtores agrícolas justamente localizados no Sistema Agrícola das Campinas? Crédito, apoios, um local de venda directa na cidade?
- Criação do “Parque Ecológico do Pontal” indicado no Plano Verde. O BE propõe um Projecto para o Pontal: um parque para os cidadãos, mas ao mesmo tempo numa óptica de preservação dos habitats ecológicos. Propomos a expropriação de terrenos actualmente descobertos de vegetação e abandonados pelos seus proprietários.
- Defesa do Parque Natural da Ria Formosa. Contra uma visão completamente urbana e de betão para um Parque Natural. Dragagens e descontaminação da ria. Terminar com todos os esgotos que vão para à ria.
- Renaturalização progressiva das ilhas barreira.
f) Defesa do peão contra a ditadura do automóvel.
- Proibição do estacionamento nos passeios.
- Construção de passeios e percursos pedonais.

Desenvolvimento social
a) Apoio social contra a crise
- SOS Crise (BE/Associações de apoio social/Segurança Social/Câmara...)
- Medidas de apoio aos mais carenciados...
b) Educação
- Defesa da qualidade das escolas primárias, de ciclo e secundárias.
- Definir um plano de modernização dos edifícios.
- Modernização dos edifícios para evitar os gastos excessivos de água e luz por edifícios não “inteligentes”.
- Queremos as melhores escolas para os nossos alunos. Desde a qualidade das salas e os materiais modernos de leccionação até laboratórios equipados dignos de aquele nome.

Serviços Públicos
a) Administração e serviços municipais
- Ainda muita burocracia e falta do simplex. Ex: Licenças de construção para habitação, só para mencionar um.
- Descentralizar nas juntas de freguesia serviços hoje centralizados na CMF. Defendemos uma política camarária que comece nas freguesias, como primeiro ponto de contacto do cidadão com as suas autoridades.
- Avançar com a digitalização de todos os serviços que seja possível.
- Criação de um seguro municipal que assista aos munícipes em acidentes onde a CMF seja responsável.
b) Remunicipalizar a FAGAR.

As artes, a cultura popular e o desporto
a) Associativismo: Apoiar as associações e clubes não profissionais, como base do desenvolvimento cultural, artístico e desportivo.
b) Desenvolver uma política de incentivos às artes, cultura popular e ao desporto. Pelo menos 1% do orçamento camarário (fora de vencimentos e salários) anual para este propósito.
c) Rever a danosa participação económica da CMF no Estádio do Algarve. Se se confirmar a continuação do enorme prejuízo desta participação, a CMF deve sair desse negócio. Submeter a discussão pública pela via dum referendo municipal o destino do estádio. Livrar a Cidade do peso do Estádio do Algarve.

Participação cidadã e transparência
- Orçamento participativo...
- Integração das sugestões dos munícipes nas decisões camarárias...
- Melhoria do atendimento e satisfação das reivindicações cidadãs...
- Transparência na gestão financeira da CMF. Uma gestão financeira séria e responsável.
- Terminar com a dívida da CMF efectuando o pagamento atempado aos seus fornecedores.
- Avaliação pública e autoavaliação pública de todos os serviços.
- Envolvimento dos moradores na conservação dos espaços públicos.
- Publicação das contas da câmara no portal Web da mesma.
- Estabelecimento de uma linha de comunicação directa entre os eleitos e
os munícipes. (Via correio electrónico, telefone e um dia por semana/mês para receber os munícipes).
- Desenvolver um Programa de Saneamento Financeiro, para a eliminação da divida através da contenção dos gastos e da procura de novas receitas. Escrutínio rigoroso de todos os gastos - começando pelas “benesses” dos eleitos e das administrações da empresas participadas pela Câmara.
- Acabar com o trabalho precário na CMF.